DOE 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

150 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº026 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2026

OBS: Não Houve Classificação Especial PCD CARGO: ANALISTA SOCIOEDUCATIVO/PSICOLOGIA/SOBRAL

ANEXO II A QUE SE REFERE AO EDITAL Nº01/2026 – SEAS/SPS

1. Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital deverão comparecer à sede da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS, localizada na Av Oliveira Paiva, 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, dirigindo-se à Célula de Gestão de Pessoas - CEGEP da Coordenadoria Administrativo-Financeira - COAFI, no período 15 (quinze) dias contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do Edital nº 01/2026 - SEAS/SPS, nos horários de 9:00 às 12:00 e de 13:30 às 16:30hs, munidos dos seguintes documentos:

1) Original e cópia autenticada do diploma de grau superior em nível de graduação, conforme estabelecido no item 18 do Edital nº 001/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 27 de março de 2024, sendo:.

• 1.1) Para o CARGO 1 - ANALISTA SOCIOEDUCATIVO/SERVIÇO SOCIAL, diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior Bacharelado em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

1.2) Para o CARGO 2 - ANALISTA SOCIOEDUCATIVO/PSICOLOGIA, diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior Bacharelado em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

• 1.3) Para o CARGO 3 - ANALISTA SOCIOEDUCATIVO/PEDAGOGIA, diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior Graduação em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

• 2) Original e cópia autenticada da Cédula de Identidade (RG OU Carteira de Identidade Nacional (CIN));

3) Na hipótese de nacionalidade portuguesa, apresentar certidão fornecida pelo órgão competente reconhecendo o gozo dos direitos políticos na forma do Art. 12, § 1º da Constituição Federal;

4) Original e cópia autenticada do Título Eleitoral e/ou Certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/ autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor?id=1765476642665)

• 5) Original e cópia autenticada do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

• 6) 02 (duas) fotos 3X4, recentes e idênticas;

• 7) Original e cópia autenticada do comprovante de residência atualizado;

8) Comprovante de Regularidade do CPF obtido através do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp e Comprovante de PIS/PASEP obtido através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou do site https://www.gov.br/pt-br/temas/meu-inss, impressos;

• 9) Comprovante de Titularidade de conta-corrente constando o número da Conta e Agência do Banco do Bradesco (se já possuir conta);

• 10) Original e cópia autenticada Certidão de Casamento e/ou União Estável, se houver;

11) Declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge, com dados até a data da posse, conforme modelo que consta do link https://www.seas.ce.gov.br/79476-2/;

13) Termo de Ciência sobre os regimes de previdência social e complementar vigentes no Estado do Ceará https://www.seas.ce.gov.br/79476-2/; 14) Certidões negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal através do link https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal. faces, da Justiça Estadual ou da Justiça do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal) através do link https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/ solicitacao.jsf e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da cidade/município e/ou jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há 90 dias, através do link https://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/.

15) Certidão de Não Acumulação de Cargos (obtida através do endereço eletrônico https://webapps.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam); 16) Certidão Narrativa de Inexistência de CNPJ Vinculado a CPF ou Certidão de Vínculo de Participação em Pessoa Jurídica emitido por meio do GOV. BR/REDESIM, impressa;

17) Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis, e de que não é comerciante, conforme preceitua o Art. 193, incisos VII e XV, da Lei 9.826 de 14/05/1974, conforme modelo que consta do link https://www.