DOE 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº026 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2026

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seas.ce.gov.br/79476-2/; 18) Declaração de que não ocupa outro cargo ou exerce função ou emprego público nas esferas Municipal, Estadual e Federal ou apresentar comprovante de EXONERAÇÃO ou DISPENSA do outro cargo que ocupava, ou da função ou emprego que exercia, ou ainda nos casos de acumulação legal, comprovante de ter sido a mesma julgada lícita pelo órgão competente, conforme modelo que consta do link https://www.seas.ce.gov.br/79476-2/;

19) Declaração Expedida pelo órgão público em que estiver servindo, informando sua atual situação disciplinar ou comportamento, se responde ou se já respondeu a algum procedimento/processo administrativo e/ou a algum procedimento/processo disciplinar incompatível com a investidura no cargo de opção no Concurso, bem como punições sofridas, se houver;

20) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (Exercício 2024 e 2025) ou Declaração de Isenção de Imposto de Renda de Pessoas Física e Declaração de Bens e Valores para Isentos de Imposto de Renda, conforme modelo que consta do link https://www.seas.ce.gov.br/79476-2/; 21) Currículo atualizado;

22) Laudo Médico de aptidão para o serviço público (disponibilizado pela COPEM, após perícia médica);

23) Ficha cadastral devidamente preenchida conforme modelo fornecido pela SEAS/CEGEP, bem como dados para cadastro de cônjuges e dependentes, se houver, conforme modelos disponibilizados no link https://www.seas.ce.gov.br/79476-2/;

24) Para os CARGOS 1 - ANALISTA SOCIOEDUCATIVO/SERVIÇO SOCIAL e 2 - ANALISTA SOCIOEDUCATIVO/PSICOLOGIA, Carteira de Registro no respectivo Conselho de Classe e comprovante de regularidade no mesmo Conselho.

1. O candidato terá ainda que realizar os exames abaixo discriminados às suas expensas, para efeito da inspeção de saúde oficial a que o convocado se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada na Rua Júlio Lima, nº 759, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE. 1) Hemograma completo com plaquetas;

• 2) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de trombo-plastina;

3) Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;

• 4) Sumário de urina;

• 5) Raio-X de tórax em PA com laudo;

• 6) Eletrocardiograma com laudo;

• 7) Eletroencefalograma com laudo;

8) Audiometria;

• 9) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);

10) Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra).

1. Serão oportunamente divulgados no site da Seas, link https://www.seas.ce.gov.br/79476-2/, as datas e horários para que os candidatos compareçam à sede da COPEM, no endereço acima, para realizar a perícia médica.

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº003/2026 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo NUP 29001.000025/2026-22, considerando o disposto na Lei nº 17.868, de 30 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 18.000, de 31 de março de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, correspondentes ao período de 1º de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026, com prazo de entrega em 30 de junho de 2026, na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2026. Fernando Matos Santana

SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2026 ÓRGÃO/ ENTIDADE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE: JANEIRO A JUNHO DE 2026