DOE 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

158 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº026 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº132/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 24001.002141/2024-09 do SUITE, com fundamento no artigo 5° §1 da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, fundamentado nos termos do art.20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada anteriormente pelo Decreto Estadual n° 23.193, 04 de maio de 1994, o qual foi alterado pelo Decreto Estadual n° 36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, ao (a) servidor (a) ALFREDO CARNEIRO RICARTE , matrícula 300173-5-8, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado (a) no Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais - CRIE/SRSUL, após obtenção do titulo de especialista, a partir de 12 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº133/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP24001.105626/2024-45 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1º, da Lei nº18.338, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.16, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, c/c o art.7º, da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, com redação dada pelo art.2º, da Lei complementar nº270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 23% (vinte e três por cento) sobre seu vencimento-base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao servidor FELIPE ARAUJO ROCHA , matrícula funcional nº300206-9-3, ocupante do cargo de Médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, por cumprir escala de serviço em expediente de 6 (seis) e 7 (sete) horas diárias no Ambulatório de Neurorradiologia Intervencionista, do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 13 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº134/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.013532/2024-41 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art. 16, parágrafo único, inciso III da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao servidor LUAN NASCIMENTO DA SILVA , matrícula nº 300183-2-X, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, por cumprir escala em regime de plantão na Unidade de Terapia Intensiva – UTI, a partir de 27 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº135/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.057120/2024-12 do SUITE, e as determinações do art.5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art.16, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, combinado com art.7º da Lei nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, com redação dada pelo art.2º da Lei Complementar Nº 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER o percentual de 40% (quarenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao servidor RAFAEL WENDON RODRIGUES ROCHA , matrícula nº 3002578-4, ocupante do cargo de Médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HCASG, por cumprir escala em regime de plantão no Centro de Emergência, a partir de 19 de julho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº158/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos), à empresa MARK FARDAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.280.984/0001-96, estabelecida na Rua 12 (CJ Jereissati I), nº 477, CEP 61.900270, Jereissati I, Maracanau/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.043228/2025-17, referente a entrega do material médico hospitalar, especificado na Nota de Empenho 2025NE006495, emitida em 15/04/2025, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 2023/27229, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20230264.. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2026. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº187/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 24001.023571/2024-56 do SUITE, fundamentado nos termos do art.20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada anteriormente pelo Decreto Estadual n° 23.193, 04 de maio de 1994, o qual foi alterado pelo Decreto Estadual n° 36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, ao (a) servidor (a) VILAMEIRY CARVALHO DE AZEVEDO , matrícula 325185-1-6, ocupante do cargo de Atendente Dental, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotado (a) no Centro de Odontológico – CEO/Rodolfo Teófilo, após obtenção do titulo de especialista, a partir de 03 de abril de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº196/2026.

ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA PORTARIA Nº22, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ESPECIAIS – GIATE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 10 e o art. 153 do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, bem como o art. 52, inciso IV, da Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.949, de 21 de novembro de 2025, que alterou a estrutura da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, RESOLVE: Art. 1º O inciso I do art. 1º da Portaria nº 22, de 15 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (…)

I – apoio à gestão, por líder direto de equipe, entendido este como ocupante de cargo em comissão de Diretor IV, simbologia DAS-2; Diretor III, simbologia DAS-1; Diretor II, simbologia DNS-3; Diretor I, simbologia DNS-2; Diretor de Diretoria, simbologia DNS-2; Diretor de Hospital, simbologia DNS-1; Orientador de Célula, simbologia DNS-3; Gerente, simbologia DNS-3; Coordenador, simbologia DNS-2; Coordenador Especial, simbologia DNS-1; Superintendente do Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN, simbologia DNS-1; Superintendente do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE, simbologia DNS-1; Superintendente de Tecnologia da Informação, simbologia DNS-1; Superintendente