DOE 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº026 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2026

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das Regionais de Saúde, simbologia DNS-1; Superintendente Jurídico, simbologia DNS-1; Superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP, simbologia SS-2; Superintendente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU; Assessor Executivo, simbologia SS-2; Diretor da ESP, simbologia DNS-1; Coordenador da ESP, simbologia DNS-2; Gerente da ESP, simbologia DAS-1; Assessor Técnico da ESP, simbologia DAS-1; e Assistente Técnico da ESP, simbologia DAS-2.”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº196/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG no 2007029149663 SSP CE, inscrita no CPF sob o no 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nas alíneas “b” e “d” da subcláusula 14.1.1 do Contrato nº 461/2024, aplicar a sanção de MULTA no valor de R$1.561,28 (mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), à empresa DFS DE MELO LOPES , inscrita no CNPJ sob o nº 30.223.908/0001-25, estabelecida na Quinta Ladeira, Rua Amaro Duarte, nº 76, Bairro: Afogados, CEP 50.820-450, Recife – PE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.056941/2024-31, quanto não entrega de materiais de consumo descartáveis, para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, especificados na Nota de Empenho 2024NE002437, objeto do Contrato nº 461/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20231292 - SESA. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2026. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº197/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , à empresa THIAGO ALMEIDA DA SILVA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 50.541.407/0001-02, estabelecida à R EUCLIDES FARIA, Nº 10, CEP: 21.060-100, RAMOS, RIO DE JANEIRO/RJ, referente ao fornecimento do objeto constante na Nota de Empenho nº 2024NE024349, emitida em 01/11/2024, originada da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2024/12189, e na Nota de Empenho nº 2024NE027587, emitida em 25/11/2024, originada da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2024/13213, no montante de R$ 555,90 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), em decorrência da inadimplência apurada no processo NUP 24001.000049/2025-87. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2026.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº215/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa FOXPHARMA COMERCIO HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 27.487.906/0001-39, com endereço na AV. Washington Soares, 855-709, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-341, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.030216/2025-14, pelo descumprimento das obrigações legais e contratuais, Nota de Empenho nº 2025NE004246, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2024/02795 (fl. 072/081), oriunda do Pregão Eletrônico n° 2024/0386, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2026.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº16/2026 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.113699/2025-91, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato de Gestão supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária:2420089 4.10.302.171.20609.03.335085.1.600.9231200.1.3.01 - 3555419 (SUS), conforme Comunicação Interna nº 000218/2025/SESA/COCGE (pág. 02) e Folha de Informação e Despacho (pág. 486-487) do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2026.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº62/2026 AO CONTRATO Nº1326/2025

ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário Executivo de Vigilância em Saúde, Sr. Antônio Silva Lima Neto, portador do RG n° 51716282 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 355.255.093-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.003720/2026-22, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 21734 2420 0244.10.305.172.20628.03.339032.1.6009200000.1, conforme Comunicação Interna nº 000016/2026/SESA/COVEP (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2026.

Antônio Silva Lima Neto

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

APOSTILAMENTO Nº68/2026 AO CONTRATO Nº1068/2025

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA, denominadо simplesmente CONTRATANTE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Superintendente (respondendo interinamente) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ, a sra. Geisy Lanne Muniz Luna, servidora, matrícula nº 30009924, portadora do RG nº 97002294632, inscrita no CPF sob o nº 817643593- 72, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.003407/2026-94, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao