DOE 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº026 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 223

PORTARIA Nº4514/2025 - CPRAIO - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REFORCAR TEMPORARIAMENTE O POLICIAMENTO DA CIDADE DE AMONTADA-CE, CONFORME DETERMINACAO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO OPERACIONAL- DPGO/PMCE, DEVIDO A URGENCIA EM REDUZIR OS INDICES DE CRIMINALIDADE NO MUNICIPIO, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025. Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4514/2025 - CPRAIO

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EDITAL - Nº052/2025 - CPT/PMCE – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – 1º TENENTE PMCE , de 17 de dezembro de 2025.

RESULTADO DEFINITIVO DA CANDIDATA NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO CONCURSO DO EDITAL N°1 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013

A COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO DOS CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADO E TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisão Judicial proferida pelo Juiz da Vara Estadual do Ceará, RESOLVE, tornar público o RESULTADO DEFINITIVO da candidata relacionada no anexo único deste edital, em referência ao TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, realizado em 24 e 25/11/2025, conforme previsão constante no item 9.5, do Edital n° 1 – SSPDS/AESP – 1º Tenente PMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 216, de 18 de novembro de 2013.

Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO

ANEXO ÚNICO

LISTA DE CANDIDATO CONVOCADO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, EM ORDEM ALFABÉTICA CONTENDO: NOME, INSCRIÇÃO, NUP/NÚMERO DO PROCESSO E SITUAÇÃO.

EDITAL - Nº055/2025 - CPT/PMCE – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – SOLDADO PMCE , de 17 de dezembro de 2025.

RESULTADO DEFINITIVO DO CANDIDATO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO CONCURSO DO EDITAL N°01 – SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021

A COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO DOS CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADO E TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisão Judicial proferida pelo Juiz da Vara Estadual do Ceará, RESOLVE, tornar público o RESULTADO DEFINITIVO do candidato relacionado no anexo único deste edital, em referência ao TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, realizado em 24 e 25/11/2025, conforme previsão constante no item 13, do Edital n° 01 – SOLDADO PMCE, de 27 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 177, de 02 de agosto de 2021.

Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO

ANEXO ÚNICO

LISTA DE CANDIDATO CONVOCADO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, EM ORDEM ALFABÉTICA CONTENDO: NOME, INSCRIÇÃO, NUP/NÚMERO DO PROCESSO E SITUAÇÃO.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO N°11/2025– FSPDS/IG 1427581

I – ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato n° 11/2025 – FSPDS. II – CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ n° 07.261.661/0001-10. III –ENDEREÇO: Avenida Mister Hull, n° 3835, BR 222, km 01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza – CE, CEP n° 60.356-415. IV – CONTRATADA: Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ n° 73.694.788/0001-57. V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60.864-520. VI –FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente termo de aditivo fundamenta-se no art. 57, Inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, bem como no item 8.1 da Cláusula Oitava do Contrato n° 11/2025 – FSPDS. VII – FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIII- OBJETO: O Segundo Termo de Aditivo tem por objeto, Prorrogar o prazo de vigência do prazo do contrato n° 11/2025 – FSPDS, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 07 de março de 2026, passando o item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA a viger com a seguinte redação: “O prazo de vigência e de execução contratual será de 90 (noventa) dias, contado a partir de 07 de março de 2026,