DOE 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº026 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2026

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SERVIDOR MATRÍCULA CATEGORIA HABILITAÇÃO LEIDIANE GOMES DE SOUSA 30000587 B THIAGO SEABRA PINTO BEZERRA 30000447 AB ICARO ARRUDA ALBANO 3000034X AB

Art. 1º - A Comissão será composta pelos servidores acima descritos, sob a presidência do primeiro. Art. 2° - Revoga-se a portaria n° 73-2025/SUPESP. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026.

Juliana Márcia Barroso SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº11/2026-SUPESP.

DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO SETORIAL DE PREPARAÇÃO DOS ATOS E DA ESTRUTURAÇÃO DA FASE INTERNA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE INTERESSE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUPESP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício de suas atribuições legais previstas nos incisos VIII e X, do art. 4º, do Regulamento da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (SUPESP), aprovado pelo Decreto nº 32.796, de 30 de agosto de 2018, CONSIDERANDO que existem servidores na SUPESP que participam efetivamente e regularmente na estruturação da fase interna dos procedimentos licitatórios, conforme o disposto na Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, CONSIDERANDO a necessidade de organizar a fase interna dos procedimentos de aquisição de bens e serviços necessários ao bom desempenho das atividades da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública; CONSIDERANDO que a SUPESP integra a estrutura administrativa do Estado do Ceará e, portanto, deve fiel observância às leis e procedimentos impostos pelo Estado atinentes à realização de procedimentos de licitação e contratação direta; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias, promover efetividade, eficiência e eficácia, dentre outras atribuições necessárias à garantia da regularidade e a conformidade com a fase interna dos procedimentos licitatórios e das contratações diretas, RESOLVE:

Art. 1º. Designar o seguinte SERVIDOR para integrar a Comissão Setorial de Preparação dos Atos e Estruturação da Fase Interna dos Procedimentos Licitatórios e das Contratações Diretas da SUPESP:

INCLUIR:

I) Leidiane Gomes de Sousa - matrícula:300.005-8-7– DIRETOR, símbolo DNS-1;

EXCLUIR:

• I) Rafael Braga Malveira, matrícula: 300.002.8-5 – DIRETOR, símbolo DNS-1;

II) Leidiane Gomes de Sousa - matrícula: 300.003.8-2 – GERENTE, símbolo DNS-2;

Art. 2º. O servidor especificado nesta Portaria desempenhará as atribuições da Comissão Setorial de Preparação dos Atos e Estruturação da Fase Interna dos Procedimentos Licitatórios e das Contratações Diretas da SUPESP, sem prejuízo de suas funções em seus respectivos cargos, nesta SUPESP. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revoga-se a portaria n° 10/2025-SUPESP.

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026. Juliana Márcia Barroso

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO TURISMO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº111/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: CONSELHO ARQUIDIOCESANO E LIVRARIA DO ECC - ENCONTRO DE CASAIS COM CRISTO DE FORTALEZA LTDA . OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “ENCONTRO DE CASAIS COM CRISTO 2026”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 24 a 27 de abril de 2026. VALOR: R$ 100.642,00 (CEM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Autorizante), MARIA LARISSA NOBRE DO NASCIMENTO (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº39/2026

De acordo com os artigos 37 da Lei nº 4.320/64, 112º, inciso I e 113º da Lei Estadual nº 9.809/73, reconheço a dívida no importe de R$ 10.422,00 (dez mil, quatrocentos e vinte e dois reais), em favor da contratada SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A , com sede na Av. Luiz Boiteux Piazza, nº 1302, lote 87/89, Cachoeira do Bom Jesus - Florianópolis-SC, CEP: 88.056-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 82.845.322-04, referente ao valor dos serviços constantes na 8ª. Medição - prestação de serviços de Subscrição Mensal - Hospedagem, Garantia de Manutenção de Software e Backup de Dados, executado em dezembro/2025 (01/12/2025 a 31/12/2025), objeto do Contrato nº 06/2025–SETUR, como atestado pela Unidade de Gerenciamento de Projetos CAF/ SETUR, nos autos do processo NUP 36001.000069/2026-18. Fortaleza, 30 de fevereiro de 2026. Eduardo Henrique Maia Bismarck (Secretário do Turismo). Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº052/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de SERVIDORES lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central – CERSEC/ CGD, sediada na cidade de Quixadá-CE, a cidade de Fortaleza-CE, por finalidade citar pessoalmente o aconselhado 3° SGT PM, José Marcelo Cândido da Silva, recolhido no presídio militar, nos autos de SPU n° 521652025 e despachar com o CEPREM/CGD e com a CESIM/CGD assuntos diversos, visando cumprir a Ordem de Serviço n°07/2026, concedendo-lhes 1 (uma) diária e ½ (meia), de acordo com o artigo 1º; item “I” do art.2º; art.4º; art.12° e seu §1°; art.16° do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026. Vicente Alfeu Teixeira Mendes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº52/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026