DOE 12/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº029 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026

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primeiro – Dos Motivos – A rescisão contratual está pautada nas motivações contidas nos autos do Processo Administrativo (NUP 43022.000118/2026-30); Cláusula Segunda – Das Obrigações: 2.1 Sem prejuízo das disposições contidas no instrumento contratual, registre-se que a Contratada é a única responsável por quaisquer obrigações decorrentes do Contrato que ora se rescinde, inclusive quanto ao pagamento de fornecedores, taxas, emolumentos, débitos previdenciários, trabalhistas e demais obrigações sociais, bem como por quaisquer outros porventura existentes; 2.2. A Superintendência de Obras Públicas – SOP e a Contratada, na melhor forma de direito, por este instrumento, dão plena e irrevogável quitação de todas as obrigações contratuais a seu cargo, para mais nada reclamar, a qualquer tempo, sob qualquer título, judicial ou extrajudicialmente, ressalvado o direito de recebimento dos reajustes devidos; 2.3. O presente Termo de Rescisão Amigável passa a surtir seus efeitos jurídicos a partir da data em que for publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; 2.4. Fica esclarecido expressamente que o processo em referência, passará a fazer parte integrante deste Termo independentemente da transcrição; Cláusula Terceira – Da Publicação: 3.1. A Contratante providenciará a publicação resumida do presente instrumento nos termos do art. 61, Parágrafo único da Lei nº 8.666/93; Cláusula Quarta – Do Foro: 4.1. Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo as partes elegem o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará; Cláusula Quinta – Das Disposições Finais: 5.1. Referendado pelo que dispõe a cláusula primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário em decisão administrativa contida no retrocitado processo administrativo, excetuadas as obrigações previstas neste Termo, inseridas na cláusula segunda. Foro de Fortaleza/CE, instrumento válido a partir da assinatura do Contratante. SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e IGO PROENÇA ALENCAR(CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial SÉRIE 3 - ANO XVIII - N.º 025, datado de 06 de fevereiro de 2026, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 57/2021; Onde se lê : “ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 57/2021 – NUP: 43022.011730/2025-41”; Leia-se “ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 57/2021 – NUP: 43022.011330/2025-41” Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

NUP Nº43012.001104/2025-71

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÕES PVC , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000427/2025-51, no Pregão Eletrônico nº 20250157 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 017_2026, NOVA CONEXÃO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 32.072.759/0001-76) - GRUPO 4 – ITEM 12, com o valor unitário de R$ 8,61 a quantidade de 1500 unidades; ITEM 13, com o valor unitário de R$ 23,59 a quantidade de 200 unidades; ITEM 14, com o valor unitário de R$ 167,95 a quantidade de 25 unidades; GRUPO 8 – ITEM 26, com o valor unitário de R$ 104,99 a quantidade de 100 unidades; ITEM 27, com o valor unitário de R$ 149,99 a quantidade de 200 unidades ; ITEM 28, com o valor unitário de R$ 187,00 a quantidade 100 unidades; ITEM 29,com o valor unitário de R$ 434,00 a quantidade de 15 unidades; ITEM 30,com o valor unitário de R$ 605,90 a quantidade de 10 unidades. Signatários Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Mariana Rodrigues Santos, Diretora da Empresa Nova Conexão Comercio de Materiais de Construção Ltda COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

NUP Nº43012.001104/2025-71

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÕES PVC , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000427/2025-51, no Pregão Eletrônico nº 20250157 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 020_2026, TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 08.862.530/0002-31) - GRUPO 9 – ITEM 31, com o valor unitário de R$ 22,54 a quantidade de 6000 unidades; ITEM 32, com o valor unitário de R$ 17,71 a quantidade de 4500 unidades ; ITEM 43, com o valor unitário de R$ 0,60 a quantidade de 180000 unidades ; Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Valdecir Pereira da Costa, Procurador da Empresa Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

NUP Nº43012.001104/2025-71

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÕES PVC , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000427/2025-51, no Pregão Eletrônico nº 20250157 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 021_2026, IRAIDE VASCONCELOS CARVALHO -ME (CNPJ: 13.415.183/0001-58) - GRUPO 14 – ITEM 41, com o valor unitário de R$ 1,7768 a quantidade de 20000 unidades; ITEM 42, com o valor unitário de R$ 0,7650 a quantidade de 2500 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Antonio de Carvalho Filho, Representante Legal da Empresa Iraide Vasconcelos Carvalho -Me. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE