DOE 12/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº029 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026

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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 01/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.773.788/0001-67, com sede na Avenida Pontes Vieira, n.º 220, bairro São João do Tauape, CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 01/2026, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o Termo de Autorização nº 484/2010-ANATEL, e na legislação aplicável (PROCESSO N° NUP: 31001.000051/2026-01) FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 40.643,40 (Quarenta mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta centavos) pagos em parcelas mensais de forma variável, conforme utilização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 31100001.19.126.2 32.20787.03.339140.1.5009100000.0 – 1055013; - 31100001.19.122.421.20181.03.339140.1.5009100000.0 – 1084228; - 31100001.19.364.241.20731.02. 339140.1.5009100000.0 – 1084181;. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2026 SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Hugo Santana de Figueirêdo Junior, representante legal, e Pablo de Mello e Silva de Carvalho, diretor comercial, ambos pela CONTRATADA.

Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº23/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº 31022.001917/2024-82, com fundamento no Art. 20 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024 e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações e, nos termos do Decreto Estadual nº 36.481/2025, de 26 de março de 2025, publicado no DOE de 26 de março de 2025, redistribuiu o cargo da docente, da URCA para UVA, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO , matrícula nº 430402-1-9, lotada no Centro de Filosofia, Letras e Educação desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Pedagogia, da referência “F” da Classe Assistente para a referência “G” da mesma Classe. Ficam fixados os efeitos funcionais, com vigência a partir de 16 de fevereiro de 2017 e os efeitos financeiros, com vigência a partir de 15 de outubro de 2019, observada a prescrição quinquenal estabelecida nos Arts. 1º e 3º do Decreto Federal nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, vedado o pagamento retroativo referente ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 09 de fevereiro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº24/2026.

DESIGNA MEMBROS (TITULARES E SUPLENTES) DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE (CPPD) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º : Designar, sem remuneração, os Membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) desta IES, como segue: Presidente BETANIA MOREIRA DE MORAES GUERRA; Vice-Presidente: MARIA JOSÉ ARAÚJO SOUZA e Assessor Jurídico: FRANCISCO ALENCAR MOTA; Art. 2º: Designar, sem remuneração, os TITULARES e SUPLENTES, Representantes de cada Centro, para assessorarem, acompanharem e supervisionarem a execução da política de pessoal docente da Universidade, como segue: Centro de Ciências Agrárias e Biológicas: Titular: JOSÉ ROBERTO DE SÁ; Suplente: DAIANI KOCHHANN; Centro de Filosofia, Letras e Educação: Titular: FRANCISCA GEANE DE ALBUQUERQUE; Suplente: RALPHE ALVES BEZERRA; Centro de Ciências Sociais Aplicadas: Titular: MÁRCIA MORAIS DE MELO; Suplente: MARUZA VIEIRA BARBOZA TAVARES: Centro de Ciências Humanas: Titular: ANA PAULA PINHO PACHECO GRAMATA; Suplente: EDVANIR MAIA DA SILVEIRA; Centro de Ciências da Saúde: Titular: MARIA DO SOCORRO MELO CARNEIRO; Suplente: CIBELLY ALINY SIQUEIRA LIMA FREITAS; Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas: Titular: MURILO SÉRGIO DA SILVA JULIÃO; Suplente: JOSÉ NILTON DE ABREU COSTA SARAIVA PONTE. Art. 3º: Os Membros (Titulares e Suplentes) nomeados por esta Portaria terão mandato até 28 de junho de 2027; Art. 4º: Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação, revogada a Portaria nº 610/2025. Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 10 de fevereiro de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

Republicada por incorreção.

*** *** * PORTARIA Nº25/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.001502/2025-90, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR A DISPENSA DE PONTO a servidora MARIA MIKAELE DA SILVA CAVALCANTE** , ocupante do Cargo de Professor Adjunto, referência “I”, lotada na Coordenação do Curso de Pedagogia, desta Fundação, matrícula nº 300020-2-4, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 11 e 14 de novembro de 2025, para participar do XIV Encontro Internacional da Rede Estrado, que ocorrerá na Cidade de Salvador – BA, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 10 de fevereiro de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº52/2026 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos – 31032.000363/2026-49;31032.000258/2026-18;31032.000298/2026-51;31032.000506/2026-12-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de fevereiro de 2026. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº52/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026