DOE 12/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº029 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA 004/2026 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor ANDRÉ MARCELO GOMES MAGALHÃES , matrícula nº 00840, ocupante do cargo de Diretor Executivo Comercial do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Vitória-ES, no período de 20 a 21 de janeiro do ano corrente, a fim de participar de reunião institucional com exportadores de rochas ornamentais do Estado do CE, evento inaugural do HGT/Imetame, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 35%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Vitória/Fortaleza, no valor de R$5.866,08 (cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oito centavos); perfazendo um total de R$6.991,32 (seis mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 18 de janeiro de 2026. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

*** *** * PORTARIA 010/2026 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor VALTER GUIMARAES DE ARAUJO JUNIOR , matrícula nº 00163, ocupante do cargo de Gerente de Excelência Operacional do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar** à São Paulo - SP, no período de 04 a 06 de fevereiro do ano corrente, a fim de realizar visita técnica institucional ao Ecopátio de Cubatão, concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$3.809,41 (três mil, oitocentos e nove reais e quarenta e um centavos); perfazendo um total de R$5.576,32 (cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 03 de fevereiro de 2026. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

*** *** * PORTARIA 011/2026 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor ANTONIO NICOLAU DOS SANTOS FILHO , matrícula nº 00822, ocupante do cargo de Gerente de Excelência Operacional do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar** à São Paulo - SP, no período de 04 a 06 de fevereiro do ano corrente, a fim de realizar visita técnica institucional ao Ecopátio de Cubatão, concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$4.187,41 (quatro mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos); perfazendo um total de R$5.954,32 (cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 03 de fevereiro de 2026. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

PORTARIA 04/2026 – IPEM/CE - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR , por força dessa Portaria, para o Contrato Nº 01/2026, firmado entre o INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE e a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , o servidor, sr. DAVI DE MOURA LEITE CASTELAR , matrícula estadual n. 30000048, na qualidade de GESTOR do contrato, para cumprir suas atribuições de fiscalização e gestão do contrato, conforme os termos da Lei n. 14.133/21, para todos os efeitos. Revogue-se as disposições em contrário, inclusive as já publicadas. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Fortaleza-CE, 10 de fevereiro de 2026.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA 05/2026 – IPEM/CE - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR , por força dessa Portaria, para o Contrato Nº 01/2024, firmado entre o INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, a servidora, sra. DANIELE RODRIGUES COELHO** , matrícula estadual n. 30000137, na qualidade de GESTOR do contrato, para cumprir suas atribuições de fiscalização e gestão do contrato, conforme os termos da Lei n. 14.133/21, para todos os efeitos. Revogue-se as disposições em contrário, inclusive as já publicadas. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Fortaleza-CE, 10 de fevereiro de 2026.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº0346/2025/SENAC/AR/CE PARTÍCIPES: SISTEMA FECOMÉRCIO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/ AR/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 03.648.344/0001-08 e a Secretaria dos Direitos Humanos, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. OBJETO: Consolidação dos esforços entre as partes , com o intuito de viabilizar a execução de Cursos FIC de Qualificação Profissional, aperfeiçoamento, programas instrumentais e ações extensivas, através do Programa Senac de Gratuidade – PSG e recursos DR, para migrantes e refugiados assistidos pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, proporcionando aos partícipes a oportunidade de se capacitarem para o mercado de trabalho a potencializarem os conhecimentos, visando a geração de renda e a inserção no mercado de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Decreto nº 61.843, de 05 de dezembro de 1967, e no SEND nº 68612 (protocolo interno que originou esta solicitação). VALOR TOTAL: Não haverá qualquer transferência de recursos financeiros entre o SENAC/ AR/CE e a PARCEIRA ou aos alunos para a execução do presente Acordo de Cooperação. VIGÊNCIA: Pelo prazo de 12 (doze) meses, com início a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, a critério das partes, nos termos legais. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Débora Sombra Costa Lima – Diretora Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/AR/CE e Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.033733/2026-09, RESOLVE exonerar a pedido, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974 a servidora LOUISA ADELINO DE MACEDO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 48263283, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 02 de Fevereiro de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 09 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.022460/2026-69, RESOLVE exonerar a pedido, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974 o(a) servidor(a) CARMEM CIENE PINHEIRO SANTOS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 48080219, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 28 de janeiro de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 09 de fevereiro de 2026. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO