DOE 10/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº027 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026

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Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 80.183,10 ( OITENTA MIL E CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23078170 - EEM DR. UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ e os Professores constantes neste extrato

LOTE 127/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23233885 - EEMTI POETA PATATIVA DO ASSARÉ. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : JARDESON MAIA DA SILVA - CPF: 050..-38 - MATRÍCULA: 22200181793115 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130299612 - NOME SUBSTITUÍDO: DIANA VIANA DE OLIVEIRA FERNANDES - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: IM - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$ 27,10280 - PERÍODO: 29/01/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 2845,79; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 32.956,09 ( TRINTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23233885 - EEMTI POETA PATATIVA DO ASSARÉ e os Professores constantes neste extrato

LOTE 128/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23069988 - EEMTI SÃO FRANCISCO DE ASSIS - BOM JARDIM. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : DOUGLAS RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 077..-06 - MATRÍCULA: 22200181793107 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: ATIVIDADE - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: T - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 27,10280 - PERÍODO: 29/01/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 1355,14;FRANCISCA JULIANA BARROS SOUSA LIMA - CPF: 026..-93 - MATRÍCULA: 22200181793085 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I F - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 27,10280 - PERÍODO: 29/01/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 2710,28;FRANCISCA JULIANA BARROS SOUSA LIMA - CPF: 026..-93 - MATRÍCULA: 22200181793093 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130381815 - NOME SUBSTITUÍDO: REJANE MARIA DE SOUZA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 27,10280 - PERÍODO: 29/01/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 813,08; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 56.496,19 ( CINQUENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069988 - EEMTI SÃO FRANCISCO DE ASSIS - BOM JARDIM e os Professores constantes neste extrato

LOTE 130/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23071370 - EEMTI DEPUTADO IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : DEBORA KELLY BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 949..-68 - MATRÍCULA: 22200181793069 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147944112 - NOME SUBSTITUÍDO: ALINE RIBEIRO LUCAS VASCONCELOS - JUSTIFICATIVA: Afastamento para Doutorado - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 27,10280 - PERÍODO: 29/01/2026 a 07/05/2026 - VALOR MENSAL: R$ 2439,25;GIZELLY SIMOES ROCHA - CPF: 652..-53 - MATRÍCULA: 22200181793050 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115938617 - NOME SUBSTITUÍDO: ADRIANA DE SOUSA ALMEIDA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para concorrer a Cargo Eletivo - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 13 - CH MENSAL: 65 - VALOR HORA-AULA: R$ 27,10280 - PERÍODO: 29/01/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 1761,68;JESSICA DA SILVA ALMEIDA - CPF: 022..-65 - MATRÍCULA: 22200181793077 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 34 - CH MENSAL: 170 - VALOR HORA-AULA: R$ 27,10280 - PERÍODO: 29/01/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 4607,48; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 81.863,59 ( OITENTA E UM MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23071370 - EEMTI DEPUTADO IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

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NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA NUP N°22001.140914/2024-11

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, com sede na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25, representada neste ato pela Comissão Processante do Processo Administrativo de Responsabilização Contratual – PARC, instaurado em 28 de outubro de 2025, publicado através da Portaria Nº 2187/2025, após tentativas frustradas de notificação via postal (AR com informação de “Desconhecido”) à empresa OTN PRODUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 46.277.864/0001-56, com sede na Rua Mauro Maia, n° 400, Areias II, Iguatu, CEP 63.508- 270, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR para defesa em Processo Administrativo de Responsabilização Contratual (PARC), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, para se pronunciar, conforme previsto no Art. 87, §2º da Lei nº 8.666/93, bem como apresentar defesa escrita no referido PARC instaurado em 28/10/2025 (conforme Portaria n.º 2187/2025) para apuração das irregularidades correspondentes ao descumprimento de obrigações do Contrato nº 01/2025, cujo objeto é a Construção de uma sala de aula na EEMTI Gov. Manoel de Castro Filho, em Russas, restando evidenciado, no entanto, que a Contratada não deu início à execução da obra da sala de aula e não assinou a Ordem de Serviço solicitada em 02/07/2025, caracterizando a INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO. A descrição fática acima caracteriza afronta às cláusulas contratuais e ao Termo de Referência, sujeitando a empresa OTN PRODUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA às sanções previstas no art. 87, incisos I e II da Lei nº 8.666/93 (Advertência e Multa), além do impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública. Ressalte-se que, caso não seja apresentada defesa, será decretada a revelia, conforme o artigo 25 do Decreto nº 36.328/2024, prosseguindo-se o presente processo independentemente do seu comparecimento. Vista e cópias digitais dos autos do presente processo poderão ser obtidas na Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria da Secretaria da Educação do Ceará, situada no endereço Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, Fortaleza, Ceará, de 2ª (segunda) a 6ª (sexta) feira, das 8h (oito) às 16h (dezesseis) horas, onde poderá ser protocolada a defesa escrita. Caso exista Programa de Integridade instituído na empresa OTN PRODUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, e, em havendo interesse de apresentá-lo para apreciação, este deve anexado à defesa escrita. Por fim, faculta-se à contratada a possibilidade de se fazer representar nos presentes autos por meio de preposto legal ou por advogado constituído. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza/CE, 03 de Fevereiro de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR