DOE 10/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº027 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 577

COLABORADOR CARGO PEDRO VITOR NOGUEIRA COELHO DA SILVA ARTICULAR DA DIREÇÃO ÍDIMA SILVIA FERREIRA RODRIGUES ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA VALMIR DE OLIVEIRA CARDOSO COORDENADORIA PEDAGÓGICA

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2026. Saulo Moreira Braga DIRETOR

*** *** * PORTARIA Nº0009/2026 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo NUP 46011.000060/2026-41, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art. 120 e inciso I, do art. 123, da Lei n.º 9.889, de 18 de dezembro de 1973, a entrega, mediante Suprimento de Fundos , a servidora ANA VIRGÍNIA MAGALHÃES** , Orientadora de Célula, matrícula n.º 30000684, da importância de R$ 3.136,28 (três mil cento e trinta e seis reais e vinte e oito centavos) à conta da dotação orçamentária: 46100003.04.122.423 .21150.15.339030.15009100000.0 (despesa com material de consumo), do exercício de 2026, a fim de atender ao pagamento de despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento, a serem efetuadas por esta Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), devendo a aplicação do numerário ser feita no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e a prestação de contas correspondente, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ambos contados da data do correspondente crédito, conforme Decreto n.º 22.448, de 18 de março de 1993.

Milene Sheyla de Oliveira DIRETORA, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº0001/2024-EGPCE

CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE OBJETO: Contratação de ambiente de armazenamento e processamento de dados nas modalidades de Infraestrutura como Serviço – IaaS e Plataforma como Serviço – PaaS, juntamente com serviços de cessão de direito de uso de software de gestão no modelo Software como Serviço – SaaS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 138, inciso II da Lei Federal n.º14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2026 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: SAULO MOREIRA BRAGA, Diretor EGPCE e HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR / PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO, Presidente e Diretor Comercial respectivamente ETICE. Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2026.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR - ASJUR

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº0001/2026

PARTÍCIPES: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ . OBJETO: Estabelecer entre as partes a parceria em programas e projetos que fomentem a constante formação de seus recursos humanos , o aproveitamento racional de suas infraestruturas e o desenvolvimento, em conjunto, de ações e projetos de interesses mútuos dos PARTÍCIPES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 132, 94 e 174 da Lei Federal N.º14.133/2021 VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 5 (cinco) anos, mediante celebração de termo aditivo, observando o disposto no artigo 132, da Lei nº 14.133/2021 FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do presente Acordo, e as partes desde já renunciam a qualquer outro, por mais privilegiado que seja DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2025 SIGNATÁRIOS : Saulo Moreira Braga, Diretor EGPCE e GERSON CECCHINI DE SOUZA, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E MODERNIZAÇÃO. SECRETARIA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza/ CE, aos 5 de fevereiro de 2026.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR ASJUR

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº0002/2026

PARTÍCIPES: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ/CE . OBJETO: Estabelecer entre as partes a parceria em programas e projetos que fomentem a constante formação de seus recursos humanos , o aproveitamento racional de suas infraestruturas e o desenvolvimento, em conjunto, de ações e projetos de interesses mútuos dos PARTÍCIPES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 132, 94 e 174 da Lei Federal N.º14.133/2021 VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 5 (cinco) anos, mediante celebração de termo aditivo, observando o disposto no artigo 132, da Lei nº 14.133/2021 FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do presente Acordo, e as partes desde já renunciam a qualquer outro, por mais privilegiado que seja DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025 SIGNATÁRIOS : Saulo Moreira Braga, Diretor EGPCE e Raphael Pessoa Mota, Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú. SECRETARIA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 06 de fevereiro de 2026.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR ASJUR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº003/2026 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 68 da Lei nº 16.530. de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198, de 05 de agosto de 2019 e de acordo com o § 2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO NÍVEL MÉDIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 476,25 (quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01(um) ano a partir da data da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2026.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

01 KAYKI MARLEY MARINHO RODRIGUES 02 LAISSA VITORIA DE ASSIS 03 SARAH DA SILVA PINHEIRO 04 GABRIEL FREITAS DOS SANTOS

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 46072.001525/2023-14-SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei complementar estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º, da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º, da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTES(S) do ex-militar da ativa CICERO SILVA DE SOUSA, CPF nº 496.104.733-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO