DOE 10/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº027 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 607
equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca do andamento de sua implantação; III – implementar e monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão; IV – realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da declaração. Parágrafo único. Cabe ao Presidente do Comitê realizar a gestão das competências descritas neste artigo. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Fica revogada a Portaria Nº 3062/2024-GS, de 08 de agosto de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026. Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0295/2026-GS, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
| FUNÇÃO | NOME | MATRÍCULA |
|---|---|---|
| I – Patrocinador | Adriano de Assis Sales - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna | 300.003-3-1 |
| II – Presidente do Comitê | Thiago Teles Veras Nunes - Coordenador da Assessoria de Controle Interno - ASCOI | 300.030-0-4 |
| III – Suplente do Presidente | Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – CODIP | 300.022-0-2 |
| Alexandre Augusto Fernandes Moreira - Coordenador da Coordenadoria de Administração e Finanças - COAFI | 300.547-1-7 | |
| Valéria Norões Milfont - Coordenadora da Assessoria de Gestão de Projetos – AGEP | 300.043-8-8 | |
| Hiro da Justa Porto – Coordenador da Assessoria Jurídica – ASJUR | 300.000-6-4 | |
| IV – Membros do Comitê | Guilherme Gurgel Barroso Pimentel – Articulador da Assessoria Jurídica – ASJUR | 300.032-8-4 |
| Daniel Oliveira Dantas – Assessor Técnico da Assessoria de Controle Interno – ASCOI | 300.045-23 | |
| Leandro Silva de Sousa – Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTIC | 300.042-3-X |
PORTARIA Nº0303/2026-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº10041.005268/2025-71- NUP, em conformidade com o art. 8, da Lei nº 12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar EDMUNDO CLARINDO DO NASCIMENTO JÚNIOR , Cabo PM, matrícula nº 3068371-4, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços na Coordenadoria Integrada de Operações Especiais - CIOPS/SSPDS, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 22/09/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0304/2026-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº10001.016239/2025-10 - NUP, em conformidade com o art. 8, da Lei nº 12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar GUSTAVO BARBOSA SANTIAGO , Soldado PM, matrícula nº3001497-9, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços na Coordenadoria Integrada de Operações Especiais - CIOPS/SSPDS, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 23/10/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº305/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e Art. 117, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 02/2025 – SSPDS (SACC 1139875), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa LEANDRO DE SOUZA DA SILVA, referente à prestação dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PEÇAS DE SISTEMAS ELÉTRICOS (SUBESTAÇÃO), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. RESOLVE: Designar o Sr. FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO , matrícula funcional nº 000.078-1-1, e, no impedimento deste, o Sr. ANTÔNIO WELLINGTON HOLANDA DE SOUSA , matrícula funcional nº 134.363-1-2, doravante denominados Gestores, e Designar o Sr. CARLOS AUGUSTO SARAIVA , matrícula funcional nº 300.0107-9, e, no impedimento deste, a Sra. BÁRBARA DOS SANTOS PINTO , matrícula funcional nº 301.665-1-5, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 05 de fevereiro de 2026, conforme o NUP 10001.001697/2026-27. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 05 de fevereiro de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº0306/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, o militar DIOGO DE OLIVEIRA SILVA , 3ºSargento PM, matricula nº 303.731-1-1, para ter exercício na Coordenadoria de Defesa Social - CODES/Fortaleza. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
EDITAL Nº011/2025 – SSPDS/AESP – SOLDADO QPBM/CBMCE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública - AESP e, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições e considerando a legislação pertinente, bem como considerando o Edital nº 001/2025-SSPDS/AESP-Soldado QPBM/CBMCE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 28/04/2025, que regulamenta o Concurso Público para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), tornam público o resultado definitivo da Inspeção de Saúde Complementar do Certame e dá outras informações pertinentes . 1. A Inspeção de Saúde Complementar foi realizada no dia 14 de dezembro de 2025 no Hospital Universitário do Ceará. 2. O resultado preliminar da Inspeção de Saúde Complementar foi divulgado no Comunicado Nº 258/2025 CEV/UECE, de 19/12/2025. Os candidatos puderam interpor recurso questionando este resultado preliminar nos dias 22 e 23/12/2025. 3. No Anexo I deste Edital consta o resultado da análise e julgamento dos recursos referentes à Inspeção de Saúde Complementar do Concurso Público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. 4. No Anexo II deste Edital consta o resultado definitivo da Inspeção de Saúde Complementar do Concurso Público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. 5. Os candidatos não considerados aptos na Inspeção de Saúde ficam eliminados do Concurso.
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ