DOE 10/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº027 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026

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Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Bombeiro Militar e pela Célula de Apoio Acadêmico Pedagógica, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Bombeiro e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SECRETARIA DO TURISMO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº07/2026 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: LIVESTORM PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA . OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “ENCONTRO MULHERES QUE MOVIMENTAM”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 14 a 19 de março de 2026. VALOR: R$ 75.712,50 (SETENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Autorizante), FRANCIS RODRIGO ZIEMBOWICZ (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°185/2026 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a servidora WILMA MARIA COELHO VIANA , matrícula n° 001598 e DESIGNAR a servidora: BIANCA CAPISTRANO LAGO, matrícula nº 037018, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestora do Contrato nº 15/2025 com a EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS. A fiscalização permanece a mesma de acordo com a portaria n° 723/2025. Cujo objeto é o fornecimento de “Vale-Transporte Metropolitano”. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

*** *** * PORTARIA N°186/2026 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a servidora WILMA MARIA COELHO VIANA , matrícula n° 001598 e DESIGNAR a servidora: BIANCA CAPISTRANO LAGO** , matrícula nº 037018, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestora do Contrato nº 06/2025 com a EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS. A fiscalização permanece a mesma de acordo com a portaria n° 466/2025. Cujo objeto é o fornecimento de “Vale-Transporte Urbano”. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

*** *** * PORTARIA N°191/2026 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor, MANUEL JOSÉ BRITO JUCÁ** , matrícula n° 002.076, para atuar como gestor do Contrato nº 08/2026, o gestor substituto do contrato será o servidor Luiz Carlos Cysne de Girão Ribeiro, Matrícula nº 002795, A fiscalização do presente Contrato será exercida pelo servidor ELBER MARINHO DA SILVA, matrícula nº 037235, designado como Fiscal Técnico/Administrativo, ou pelo respectivo substituto, o servidor RONALDO DE FREITAS DIAS COSTA, matrícula nº 012552. Firmado com a empresa PHD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, cujo objeto é: a CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO PRINCIPAL E URBANIZAÇÃO/PAISAGISMO DAS ÁREAS EXTERNAS DA ALECE, INCLUINDO SERVIÇOS DE DEMOLIÇÕES, ADEQUAÇÕES, INSTALAÇÕES PREDIAIS, PAISAGISMO, DRENAGEM E MOBILIÁRIO URBANO, CONFORME PROJETOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°08/2026

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa PHD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA , inscrita sob o CNPJ Nº 06.960.687/0001-93, estabelecida à R. Monsenhor Bruno, 1153 - Sala 1427, Bairro: Aldeota, Cidade: Fortaleza, Estado: CE, CEP: 60.115-191. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA , COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO PRINCIPAL E URBANIZAÇÃO/PAISAGISMO DAS ÁREAS EXTERNAS DA ALECE, INCLUINDO SERVIÇOS DE DEMOLIÇÕES, ADEQUAÇÕES, INSTALAÇÕES PREDIAIS, PAISAGISMO, DRENAGEM E MOBILIÁRIO URBANO, CONFORME PROJETOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, nas condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e seus anexos, e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 180/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 28.588.000,00 (vinte e oito milhões e quinhentos e oitenta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.003.01.0 1.122.421.10495.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.51.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 05/02/2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. CARLOS REGIS MAIA SANTIAGO, pela empresa PHD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL