DOE 10/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

630 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº027 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contratos. O Município de Cedro - CE, através da Secretaria de Saúde torna público o Extrato dos Contratos oriundos do Chamamento Público Nº 1012.01/2025-02 cujo objeto é o Credenciamento de pessoa jurídica para prestação dos serviços de saúde, para a realização de exames na rede assistencial vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), pela tabela SUS vigente, junto a Secretaria de Saúde do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Saúde. Termo de Contrato Nº 0402.01/2026-02: CENTRALLAB - Central de Análises Laboratoriais LTDA, com sede na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba, à Rua Victor Jurema, nº 556, Térreo, Bairro Centro, CEP: 58.900-000, inscrita no CNPJ/MF nº 06.328.947/0001-02, representada sua sócia a Sra. Valéria Karine de Sousa Brazil Nóbrega, inscrita no CPF/MF n.º 029.XXX.XXX-26. Termo de Contrato N° 0402.02/2026-02: Prolife Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.824.657/0001-86, com sede na Rua Cel. Jose de Albuquerque, Nº. 559, Letra A, Bairro: Centro, Cedro-CE, CEP: 63.400-000, neste ato representada pelo Sr. Francisco Werlly Felix Teixeira, inscrito no CPF No. 050.XXX.XXX-73. Termo de Contrato N° 0402.03/2026-02: Laboratorio de Análises Clinicas Dr. Manoel Carlos de Gouveia LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 41.339.102/0001-13, à Rua Treze de Maio, 1331, Bairro Prado, Iguatu/CE, CEP: 63.502-120, neste ato representado por seu procurador o Sr. Paulo Henrique Amorim, inscrito no CPF No. 057.XXX.XXX-02. Fundamentação Legal: Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis 14.133/21, 8.080/90 e 8.142/90 e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública Edital n o. 1012.01/2025-02 da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 6º. XLIII da Lei n. 14.133/21 e todas as outras normas Ministeriais vigentes que regulem os serviços objeto deste instrumento celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assistência. Da Despesa Estimada: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) conforme valores estipulados pela Tabela Unificada SUS, para a produção ambulatorial dos serviços ora contratados, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Cedro/CE no Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) no limite do valor estimado para o contrato. Dotações Orçamentárias: 0401.10.122.0002.2.038 (Gerenciamento e manutenção da Secretaria de Saúde) e 0401.10.301.0025.2.042 (Gerenciamento e manutenção da Atenção Básica), elemento de despesas 3390.39.00. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual e sucessivo período limitado decenal, nos moldes do Art. 107 da Lei 14.133/21. Cedro - CE, 09 de fevereiro de 2026. Tereza Wyana Ferreira Viana - Secretária Executiva de Saúde.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CARIRIAÇU -CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO - O DIRETOR DO SAMAE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO OITAVO ADITIVO N.º 2025.12.29.03-SAMAE AO CONTRATO N.º 2022.10.07.01-SAMAE DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO, REFERENTE AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 001/2022-SAMAE, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DE CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA E OUTROS SERVIÇOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO DE ARRECADAÇÃO, EM PADRÃO FEBRABAN, SEM QUALQUER EXCLUSIVIDADE, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS, DE INTERESSE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ , DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SAMAE (SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO). CONTRATADA : BANCO DO BRASIL SA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2026 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ GOMES DOS PASSOS NETO. ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO SOARES SANTANA. CARIRIAÇUCEARÁ, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2025. CICERO SOARES SANTANA -** DIRETOR DO SAMAE.

Conselho Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Genciano Guerreiro de Brito - CNPJ: 10.900.089/0001-04. Endereço: Av. XII, N° 03 – Conjunto Jereissati II, Maracanaú-CE. FONE: (85) 3392-8671. E-Mail: [email protected]. Concorrência Pública Nº. 01/2026. Regido Pela Lei Federal Nº 14.333/2021 e Regulamento Nº 01/2025 – AVISO DE LICITAÇÃO – A Comissão de Licitação do Conselho Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Genciano Guerreiro de Brito torna público que no dia 04 de março de 2026 ás 13:30 horas, nas dependências da Escola, irá realizar sessão pública de licitação na modalidade de Concorrência Pública referente ao Edital de Licitação 01/2026- CP. Nesta cidade, receberá documentos de Habilitação e Proposta de Preço para a contratação de empresa para execução de construção de 01 (uma) sala de aula na EMEIEF Genciano Guerreiro de Brito. Ficam convidadas, nos termos da Lei n.º 14.333 de 2021 e Regulamento 01/2025, as empresas do ramo que estejam devidamente registradas nos órgãos e entidades pertinentes para participarem do presente certame licitatório, na data e horário acima indicados. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação no endereço acima citado, a partir da publicação deste AVISO, no horário de 08:00h às 16:00 horas, até 03 (três) dias antes da data/horário da Sessão inicial de abertura dos envelopes. Maracanaú, 10 de fevereiro de 2026. Maria Valda Alves de Sousa – Presidente da Comissão de Licitação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Genciano Guerreiro de Brito.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico nº 2025.12.09.1. Objeto: Fornecimento de Alimentos para a Merenda Escolar destinada a cada modalidade de ensino, sendo eles, Fundamental, Tempo Integral, Creche, Pré - Escolar, pré escolar Integral, e os referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incluindo também os alimentos destinados a APAE de Jardim -CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Jardim - CE, conforme especificações apresentadas no Edital. Licitante Vencedores: As licitantes vencedoras C S de Sousa Luna Comercio e Servicos LTDA inscrita no CNPJ nº 32.043.610/0001-69 classificada no Lote 01, no valor global de R$ 449.999,10 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e dez centavos), YBP Comercial LTDA - ME inscrita no CNPJ nº 26.970.227/000153 classificada no Lote 02, no valor global de R$ 859.878,70 (oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta centavos), Diego Pereira Fechine ME inscrita no CNPJ nº 33.634.178/0001-43 classificada nos Lotes 03 e 06, no valor global de R$ 467.237,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais), Dijalma Martins Alimenticios inscrita no CNPJ nº 51.276.059/0001-48 classificada nos Lotes 04 e 05, no valor global de R$ 303.496,50 (trezentos e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços (Ata da Sessão) acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 - Antonio Luiz de Santana Neto - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Data da Homologação: 09 de fevereiro de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato do Processo Administrativo de Adesão. Eu como Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de Horizonte/CE Sra. Ana Claudia de França Morais - Secretária de Saúde faço publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão à Ata de Registro de Preços a seguir: Processo nº 2026.01.06.1-CA; Fundamentação Legal: com fundamento legal na conformidade da Lei Federal nº 14.133/21, de 01/04/2021, e no Decreto Municipal nº 450/2023; Objeto: Aquisição de ventilador pulmonar de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Horizonte/CE, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2025/00375, Originária do Pregão Eletrônico Nº 20231428-SESA/COSUP, em favor da Tecme do Brasil Comercio e Importacao LTDA, CNPJ: 31.829.598/0002-30, Endereço: AV. Portugal, 1100, C70-ITAQUI, ITAPEVI/SP, Representante: Pâmela Nunes Rosado Giamarino CPF: XXX.946.448-XX, Valor Total: R$ 65.490,00 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais). Vigência do Contrato: O prazo de vigência do contrato é de 6 (seis) meses contado da data da publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, na forma do Artigo 105 c/c o Art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. Despesa a ser custeadas com recursos devidamente alocados no orçamento da Secretaria de Saúde na seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05.01-Ação: 10 302 0010 - Projeto/Atividade: 2.034(Manutenção das Atividades do Hospital e Maternidade Vênancio Raimundo de Sousa) - Elemento/Subelemento de Despesa- 4.4.90.52.00/4.4.90.52.08 - Fontes: 150010020 0/1600000000/1601000000. Conforme Declaração e Ratificação emitidas. Horizonte/CE, 20 de janeiro de 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 0502.01/2026 – A Prefeitura Municipal de Moraújo – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico - SRP Nº 0502.01/2026, do Tipo Menor Preço Por Lote, Objetivando Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de mão de obra, compreendendo a disponibilização de profissionais para o desempenho de atividades de apoio administrativo, operacional e técnico, de forma contínua, conforme as necessidades das diversas secretarias do Município de Moraújo-CE . A sessão será realizada através do Portal Licita Moraújo, pelo endereço eletrônico https://licitamoraujoce.com.br/, com Data de Abertura Agendada para o dia 27 de Fevereiro de 2026 às 09h. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: https://licitamoraujoce.com.br/, https:// municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.moraujo.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Moraújo-CE, 10 de Fevereiro de 2026. Francisco Higor Moreira Freire – Pregoeiro.

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