DOE 10/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº027 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 45

PORTARIA Nº34/2026 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21032.003361/2025-77, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE conceder o percentual da GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento base, do empregado JORGE DUARTE NUVENS FILHO , matrícula Nº 300026-0-1, ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, lotado neste órgão, portador do título de especialista, com vigência a partir de 04 de dezembro de 2025. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2026. Inácio Mariano da Costa

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº36/2026 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21032.003371/2025-11, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE conceder o percentual da GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento base, do empregado GLÊIDSON BEZERRA DE GÓES** , matrícula Nº 300021-6-4, ocupante do emprego público de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, lotado neste órgão, portador do título de doutor, com vigência a partir de 04 de dezembro de 2025. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2026. Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

Nº DO PROCESSO: 21032.003516/2025-75 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº80/2025

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA-CE . OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES , TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 184 DA LEI N° 14.133/21 E 27, PARÁGRAFO 3° DA LEI 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: A PARTIR DO DIA DE SUA PUBLICAÇÃO E TÉRMINO EM 31/12/2028 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 26 DE JANEIRO DE 2026 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, PATRICIA MARIA SANTOS BARRETO - PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 03/2026

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: IV2C SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de três bombas submersíveis com instalação , nas condições nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250002, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 114.250,20 (cento e quatorze mil, duzentos e cinquenta reais e vinte centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/CE: 1.07.04.01.06.0001 - Máquinas, Equipamentos e Ferramentas. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: ISMAEL MOREIRA SANTIAGO - REPRESENTANTE.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56032.000144/2026-91 RESOLVE CONCEDER diárias, ajuda de custo e passagens aéreas , aos SERVIDORES pertencentes à estrutura da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem, com a finalidade de participarem de evento oficial, com recurso financiado pela JUCEC, de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe II, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Junta Comercial do Estado do Ceará.

Eduardo Jereissati de Azevedo

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO:

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº010/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, RESOLVE ALTERAR a Portaria Nº499/2025 , que dispõe sobre Mutirões de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, Recadastramento como em campanha, ou seja, sem custo e sem sanções para o produtor, que inclui no cronograma de 2026 do mutirão os municípios de Várzea Alegre, Missão Velha, Ipueiras e Jaguaruana, com suas respectivas datas, e RETIRAR DO CRONOGRAMA O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS . Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2026. José Rubens Nogueira de Almeida

PRESIDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.