DOE 11/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº028 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026

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PORTARIA Nº013/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor JOÃO DEHON DE ARAÚJO PONTES FILHO , mat. 3000373-X, ocupante do cargo de PESQUISADOR, para viagem aos municípios de Quixadá e Quixeramobim-CE, no período de 05 a 06/02/2026, com o objetivo de realizar o acompanhamento da campanha de campo do Projeto 3D4Real. As despesas serão sem ônus para o erário, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 03 de fevereiro de 2026.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA . V – ENDEREÇO: AV. MENDONÇA FURTADO, Nº 2341-C; BAIRRO: SANTA RITA; CEP.: 68.901-254; MACAPÁ-AP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, arts. 51 e 52, na Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 008/2026/COGERH/ASCOM da Assessoria de Comunicação, na manifestação da Coordenadoria de Orçamento, que atestou a existência de dotação orçamentária e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob 29012.000536/2026-15, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: FORTALEZA/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 042/2022/COGERH, que consiste no serviço de publicações oficiais e de matérias de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede desta Companhia (de acordo com o artigo 289 da lei 6.404/1976), veiculadas em dias úteis, sábados, domingo e feriados. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). X - DA VIGÊNCIA: DE 26/04/2026 a 26/04/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 042/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 24/03/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Francisco Nagib Amin Richene Júnior / CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: NONO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA . V – ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR PRAXEDES, Nº 763, SALA 102; BAIRRO: BOM FUTURO; CEP.: 60.416-172; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2018, mormente seu art. 61, § 7º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na Cláusula Quinta do Contrato nº 044/2022/Cogerh, na solicitação apresentada pela Contratada, na análise da Gerência Administrativa – GEADM, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 29012.000465/2026-51, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: FORTALEZA-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor do Contrato nº044/2022/Cogerh , que consiste na prestação de serviço de locação de veículos leves, picapes compactas, caminhões leves e motocicletas, sem condutor e sem combustível, para atender a demanda da COGERH, ITENS 03 e 04. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 583.060,14 (quinhentos e oitenta e três mil, sessenta reais e quatorze centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 28/04/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 044/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 06/02/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Francisco Diego Aguiar de Meneses / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.