DOE 13/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº030 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 17

REQUERIMENTO NUP: 43022.001561/2026-28

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima do Crato – SEMMA a Licença Ambiental Simplificada (LS) para Obras Complementares do Centro Cultural do Cariri, no município do Crato - CE, em terreno situado na Av. Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes, nº1, no município do Crato-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20250024

NUP: 27001.001150/2023-81

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250024 – cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES DO CENTRO CULTURAL DO CARIRI - CONCLUSÃO DO PLANETÁRIO, NO MUNICÍPIO DO CRATO-CE. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , pelo valor de R$ 1.754.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta e quatro mil reais). Em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº05/2026

NUP Nº43022.005658/2025-29

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 05/2026, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA , PARA O FIM QUE ESPECIFICA, NA FORMA ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, situada na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – térreo, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP e a empresa CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.498.061/0001-84, estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA, brasileiro, empresário, com endereço profissional na sede da Contratada, RESOLVEM celebrar esta rerratificação nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO: 1.1. Fica alterado o número do processo administrativo (NUP) inserido no Contrato nº05/2026 , nos seguintes termos: CONTRATO Nº 05/2026/SOP - NUP Nº 43022.005658/2025-29; CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, situada na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – térreo, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP, e a empresa CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.498.061/0001-84, estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA, brasileiro, empresário, com endereço profissional na sede da Contratada, todos qualificados no NUP Nº 43022.005658/2025-29, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO : 2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam. Fortaleza/CE, instrumento válido a partir da assinatura do Contratante. SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA(CONSTRUTORA SAMARIA LTDA).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0049/2022

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0049/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, bem como art. 126, inciso II do RLC/Cagece, e Cláusula Quarta do instrumento contratual, na Justificativa Técnica da GECOB - Processo 0850.001467/2025-89 - Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias; IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: 22 de janeiro de 2027, para terminar em 16 de janeiro de 2028; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 27 de janeiro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas Diretor-Presidente Da Cagece, José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Marco Aurélio Lima Fontoura, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0076/2023

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0076/2023-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 91, item 9 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC 2021 do Processo nº 1204.000777/2025-09-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 30 (trinta) dias; IX - VALOR GLOBAL: R$ 228.800,00 (duzentos e vinte e oito mil e oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 09 de dezembro de 2025, para terminar em 07 de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 05 de Dezembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente Da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece, Paulo Roberto Teixeira e João Bosco Ribeiro De Oliveira, Representantes da contrada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0120/2025

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0120/2025-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 c/c art. 81, II e §1º, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 105, II, “a” e item 4 do RLC 2021 da Cageceno Parecer da Procuradoria Jurídica da Cagece do Processo nº 1069.000129/2025-54-Cagece; e o NUP 43012.000160/2026-70; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante, R$ 2.990.332,44 (dois milhões novecentos e noventa mil e trezentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos), em percentual correspondente a 25%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.951.248,56 (quatorze milhões, novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 11 de fevereiro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente Da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marília Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada;

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR PRESIDENTE