DOE 13/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº030 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026

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seja ou venha a ser. E por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente TERMO ADITIVO, na presença de duas testemunhas, que também o assinam, devendo seu extrato ser publicado no DOE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. VIGÊNCIA: 18 de fevereiro de 2026, passará para o dia 19 de abril de 2026. Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 09 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO - SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e, CLAUDIANA DA SILVA NASCIMENTO. Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº33/2026 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21032.003357/2025-17, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE conceder o percentual da GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento base, do empregado FRANCISCO MATEUS DA CUNHA SILVA , matrícula Nº 300023-7-7, ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, lotado neste órgão, portador do título de especialista, com vigência a partir de 04 de dezembro de 2025. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2026. Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

PORTARIA Nº37/2026 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21032.003374/2025-46, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE conceder o percentual da GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento base, da empregada JULIANA BARROSO FELIX , matrícula Nº 300025-5-5, ocupante do emprego público de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, lotada neste órgão, portadora do título de especialista, com vigência a partir de 04 de dezembro de 2025. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2026. Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº65/2026 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21032.003326/2025-58, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE conceder o percentual da GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento base, da empregada ALCIONE ANTONIA NASCIMENTO DE LIMA** , matrícula Nº 300027-0-9, ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, lotada neste órgão, portadora do título de especialista, com vigência a partir de 03 de dezembro de 2025. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2026. Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°18/2026

PROCESSO SUÍTE NUP: 21032.000299/2026-42. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir, quaisquer questões relacionadas a este Termo, não resolvidas pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento no valor de R$ 214.965,86(Duzentos e quatorze mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) referente a quitação dos débitos referentes a fatura remanescente do dia 01 ao dia 27 do mês de JANEIRO/2026 junto a empresa LABOR SERVIÇOS – CNPJ: 31.289.876/0001-23 JUSTIFICATIVA: Saldo remanescente se deu devido a finalização do Contrato 14/2025, objeto de Dispensa de Licitação que teve seu prazo expirado em 27 de JANEIRO de 2026, motivo este que enseja a necessidade de reconhecimento da dívida. CREDOR: LABOR SERVIÇOS – CNPJ: 31.289.876/0001-23 VALOR: 214.965,86(Duzentos e quatorze mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 212.00001.20.122.421.20164.15.339393.1.500.910000.0 (29583) - TESOURO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 4.320/64 Art. 37 e Lei Estadual n°. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93. Fortaleza – CE, 11 de fevereiro de 2026.

José Carvalho Maia Sobrinho

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2025

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA Nº 07/2025; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Paulino Pereira de Lemos nº 362, Sala 17 – Bairro Marechal Rondon (Jurema), Caucaia/CE, CEP: 61.652-330; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo NUP 21022.000045/2026-43 (SUITE), e nos Arts. 72 e 81 da Lei Federal 13.303/2016 c/c o art. 44 e 44, §2°, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA-CE; VII- FORO: MARACANAÚ (CE); VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto o acréscimo quantitativo de 4,49% do Contrato n°07/2025 , datado de 21/01/2025, que tem por objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas operacionais e administrativas da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA/CE, entreposto Maracanaú; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual do Contrato n° 07/2025, datado de 21/01/2025, com o acréscimo quantativo, passa a ser de R$1.143.214,21 (um milhão, cento e quarenta três mil, duzentos e quatorze reais e vinte e um centavos) mensais, totalizando R$68.592.852,60 (sessenta e oito milhões, quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos) global; X - DA VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 07/2025, datado de 21/01/2025, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 28/01/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: SAMUEL ANDERSON OLIVEIRA DE MESQUITA - REPRESENTANTE.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05/2026

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: INTERLOC EMPREENDIMENTOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento se trata da contratação de empresa para prestação de Serviço de manutenção corretiva para conserto do aerador da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do Entreposto da CEASA/CE – Maracanaú, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Art. 29, Inciso II, da Lei 13.303/16 c/c art. 23, Inciso II, do RILCC/CEASA-CE e o Processo nº 21022.000692/2025-74 (SUITE), bem como os preceitos do direito público e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 07 (sete) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 8.999,00 (oito mil, novecentos e noventa e nove reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/CE: 3.01.01.07.03.0094-0 - Serviços de Manutenção de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: RINOMARSON SILVA COSTA - REPRESENTANTE LEGAL.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA