DOE 13/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº030 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 35

35.109,50 km (trinta e cinco mil, cento e nove vírgula cinquenta) quilômetros em 215 (duzentos e quinze) dias, passando de 4.919,30 (quatro mil novecentos e dezenove reais e trinta) km por dia e 1.057.649,50 (um milhão, cinquenta e sete mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta) km em 215 (duzentos e quinze) dias para 5.082,60 (cinco mil e oitenta e dois reais e sessenta centavos) km por dia e 1.092.759 (um milhão, noventa e dois mil setecentos e cinquenta e nove) km em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua informações do Despacho do Gestor/COPEM/CECOF, datados em 23/01/2026, às fls. 36/38, respectivamente. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 240.500,08 (duzentos e quarenta mil e quinhentos reais e oito centavos), passando de R$ 7.244.960,72 (sete milhões, duzentos e quarenta e quatro mil novecentos e sessenta reais e setenta e dois centavos) para R$ 7.485.460,79 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e sessenta reais e setenta e nove centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 3,74% (três vírgula setenta e quatro por cento) ao valor global do contrato, conforme o Despacho do Gestor/COPEM/CECOF, datado em 23/01/2026, às fls. 36/38 e 42, respectivamente, e a IG Nº 1429193, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 09 DE FEVEREIRO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ISRAEL SILVA MENDES - Representante da empresa B & K Transporte e Serviço Ltda. - Me - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA, 2. EDINALDO SOUZA DE PAULA. Fortaleza 11 de fevereiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2024 -NUP 22001.164350/2025-92/IG 1428964 - SACC 1308081

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2024 -; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: empresa L’CHEF SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA ., CNPJ Nº 30.038.256/0001-59, estabelecida na Rua 02, Lot. Stª Terezinha S/N Lote 54 Quadra H - Jangurussu , CEP: 60.870- 844 Fortaleza – Ceará, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. MARIANA FREIRE DE SOUZA.; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2024, publicado no D.O.E de 15.03.2024, regulamentado nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/ CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor para continuidade do contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, em Fortaleza e interior do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I no Grupo 2, EEEP Leonel de Moura Brizola (Fortaleza) – Termo de Referência do edital e proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – CLÁUSULA DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO - O valor global para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a do contrato, ora aditado, será de R$ 664.200,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil e duzentos reais), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/ COALE/CEALE, datado em 22.02.2025, às fls. 26/28 e IG nº 1428964, constante dos autos. - CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO - Fica assegurado o eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Quinta do contrato.; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de março de 2026 até 04 de março de 2027, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização à CONTRATADA, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 22.12.2025, às fls. 26/28. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos. ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de Fevereiro de 2026.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação/ Contratante. MARIANA FREIRE DE SOUZA, L’Chef Serviços em Alimentação Ltda/ Contratada. TESTEMUNHAS: 1- MARIA AMALIA COELHO LOPES. 2-AUREA LUCIA MACHADO DIAS. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026..

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº200/2025 - NUP 22001.125204/2025-41/IG: 1429038 - SACC: 1371579

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 200/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533- 87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO EEM GUAIUBA (ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA / TX CONSTRUÇÕES LTDA) , estabelecido na Rua Francisco Nogueira da Silva (Lot Esplanada Castela, 545, Bairro: Boa vista, Fortaleza – CE, CEP: 60.867670, inscrito no CNPJ sob nº 60.331.467/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, portador da Cédula de Identidade nº 2000002014069/SSPDS-CE e CPF/MF nº 124.536.438-35, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2025, publicado no D.O.E de 26.05.2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124,I,b c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO URBANA TIPO I (06 SALAS), NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de R$1.330.655,59 (um milhão, trezentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), que corresponde a 13,35% (treze vírgula trinta e cinco por cento), do valor ao contrato, resultando em uma Repercussão Financeira Positiva de R$1.330.655,59 (um milhão, trezentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), que corresponde a 13,35% (treze vírgula trinta e cinco por cento), do valor global do Contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 117/161, OFÍCIO Nº006150/2025/SOP/DIFOR, anexo às fls. 173/174, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 187/188, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 28 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA - C O N S Ó R C I O E E M G U A I U B A ( AT H O S C O N S T R U Ç Õ E S LT D A / T X C O N S T R U Ç Õ E S LT D A ) Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1.ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE . Fortaleza 11 de fevereiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.170568/2025-86/IG: 1426274

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REDEFINIÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 02/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ARACY MAGALHÃES MARTINS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0090-09, com o endereço Rua Raimundo Mesquita Sobrinho, nº 521, Bairro Piracicaba, Município Santa Quitéria/CE, CEP 62.280-000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Francisco das Chagas Gomes de Paiva; III - ENDEREÇO: Santa Quitéria/CE; IV - CONTRATADA: INTERLOC EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 46.154.250/0001-87, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Rinomarson Silva Costa; V - ENDEREÇO: Santa Quitéria/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2024/28773 publicada no DOE de 08/05/2025 e de acordo com o processo nº 22001.111002/2024-31 e regulamentado no Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Santa Quitéria/ CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade redefinir o prazo de vigência do contrato , que tem por objetivo REFORMA DA LAJE DA COZINHA E REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DE 3 SALAS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA 6; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do