DOE 12/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº029 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 151

4ª CÂMARA DE JULGAMENTO Francisco Wellington Ávila Pereira PRESIDENTE Marcelo Capistrano Cavalcante PROCURADOR DO ESTADO Joyce Fernandes Gurgel Borges SECRETARIA DA CÂMARA CONSELHEIROS REPRESENTANTES FISCO

PORTARIA N°008/2026 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art.31 da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE: I - delegar competência a JAYNA CAROLINA NOBRE DOMINGUES , Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 497757-1-7, Coordenadora da Assessoria de temas Estratégicos da Secretaria da Fazenda, para baixar portarias autorizativas de viagens e concessão de diárias no âmbito do Estado, aos servidores em geral; II - determinar que a presente delegação de competência tenha vigência no período de 02.01.2026 a 31.12.2026. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2026. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** * PORTARIA Nº041/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , da Portaria 0246/2023 , de 17.02.2023, publicada no D.O.E. de 13.03.2023, que designou o servidor ANDRÉ DA MOTA CASTELO** , Auditor-Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497586-1-8, para o Núcleo de Auditoria Fiscal de Sobral e designá-lo para o Núcleo Setorial de Produtos Têxteis. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº042/2026 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 31.340 de 05.11.2013, RESOLVE Constituir a Comissão responsável pelos Inventários dos bens Móveis, Imóveis, Consumo e Intangíveis, bem como pela reavaliação dos bens móveis permanentes no âmbito da Secretaria da Fazenda, referente ao exercício de 2026, composta pelos MEMBROS** relacionados no Anexo Único desta portaria; SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº043/2026 - Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026 DESIGNA OS REPRESENTANTES DO ESTADO DO CEARÁ PARA INTEGRAREM O CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO DO FUNDO DE EQUALIZAÇÃO FEDERATIVA E DO FUNDO GARANTIDOR FEDERATIVO (CPFEF), NOS TERMOS DO ART. 54 DO DECRETO Nº12.433 DE 14 DE ABRIL DE 2025, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS – PROPAG. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Art. 54 do Decreto nº12.433 de 14 de abril de 2025, que regulamenta a Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – PROPAG, em conformidade com o Ofício nº 06/2026– GAB GOV, RESOLVE: Art. 1º. Designar para integrarem o Conselho de Participação do Fundo de Equalização Federativa e do Fundo Garantidor Federativo (CPFEF), nos termos do Art. 54º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº12.433 de 14 de abril de 2025, os seguintes MEMBROS : MEMBRO TITULAR: Roberta de Alencar Pita, Auditora Fiscal da Fazenda Estadual, matrícula nº4978211-x. MEMBRO SUPLENTE: Takeshi Cardoso Koshima, Auditor Fiscal da Fazenda Estadual, matrícula nº4976241-0. Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

*** *** * PORTARIA Nº045/2026 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES** constantes do Anexo Único desta portaria, pelos seus desempenhos profissionais meritórios e destaques na área de atendimento refletindo o compromisso com a melhoria contínua da gestão e dos serviços prestados à sociedade, com relevante contribuição e excelência na implementação de ações inovadoras na área do atendimento da SEFAZ, com o projeto “Atendimento Ágil CZRM Sefaz-CE: Governança Inteligente e Experiência Omnichannel na Transformação do Relacionamento Fisco-Contribuinte”, com a utilização de inteligência artificial e automação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2026.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 045/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026