DOE 13/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

152 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº030 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA ; RUA ANTÔNIO LISBOA CARNEIRO, Nº 216 – SALA A; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 61.760-220; EUSÉBIO-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de Apoio Logístico, Técnico e Operacional em Eventos , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, referente ao GRUPO 4 – RMF/CE – Solenidade de Entrega da Comenda Antônio Ribeiro Zaranza, GRUPO 7 – RMF/CE – 1ª Reunião Extraordinária do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) e 1ª Capacitação do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), GRUPO 8 – RMF/CE – 3ª Reunião Ordinária do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), GRUPO 9 – RMF/CE – 2ª Reunião Extraordinária do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) e 2ª Capacitação do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), GRUPO 11 – RMF/CE – 3ª Reunião Extraordinária do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) e ao GRUPO 13 – REUNIÕES DIVERSAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20250020 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo que consta do Processo Administrativo NUP 29012.007840/2025-11, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 18 (dezoito) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 461.325,76 (quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2026. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo e Rafael Rabello Pozzobon / CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADO: FLUGI TURISMO E VIAGENS LTDA ; RUA DOS RODOVIARIOS, Nº 103, SALA 11 PAVMTO02; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 32.450-000; SARZEDO-MG. OBJETO: O presente termo tem como objeto a rescisão bilateral do contrato nº047/2025 , cujo objeto é a prestação dos serviços de apoio logístico para realização do XXVI Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas-ENCOB/2025, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão nas disposições Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, mormente seu art. 86, item 1, inciso I, na Lei Federal nº 13.303/2016, art. 69, inciso VII, na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 047/2025, na Folha de informação e despacho emitida pela GEPAR, às fls.02/03, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.000244/2026-82, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2026. FORO: Fortaleza-CE. SIGNATÁRIO: Yuri castro de oliveira, João ricardo filgueiras rios / CONTRATANTE; MARCUS VINICIUS RIBEIRO MOREIRA/CONTRATADA. Fortaleza-CE, 16 de janeiro de 2026.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas na área assistencial, regulamentado pelo Edital nº 01 de abertura, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações, homologado por meio do Edital nº 13/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº 10/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2022, RESOLVE NOMEAR a CANDIDATA relacionada no Anexo I, deste Ato, em cumprimento à decisão judicial – processo 301981258.2025.8.06.0001, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, criado pela Lei nº 18.338, de 04 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, correlacionado através do Decreto nº 35.408, de 02 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado – SESA. A posse da candidata ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no Anexo II, a contar da data de publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 CARGO: TÉCNICO EM FARMÁCIA 30H

GRUPO OCUPACIONAL: ATS VAGA DO CONCURSO: TÉCNICO EM FARMÁCIA – 40H

ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

A candidata relacionada no Anexo I deste Ato deverá enviar mensagem para o endereço eletrônico [email protected] anexando os documentos listados a seguir. Não haverá abertura de processo físico na SESA para entrega de documentos. Todos os documentos deverão ser digitalizados frente e verso, na cor original, e enviados pelo mesmo endereço eletrônico somente no modo PDF e identificados, um a um, com o nome do documento e nome completo da candidata (Exemplo: NOME DO DOCUMENTO _ SEU NOME E SOBRENOME.pdf). LISTA DE DOCUMENTOS:

1. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP/SIGE-RH) - (Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ );

2. Cédula de Identidade (Ex: RG, CNH, Carteira do Registro do Conselho de Classes);

• 2.1. Documento comprobatório de mudança de nome, caso tenha ocorrido após o ato de inscrição no concurso;

1. Mini Currículo;

2. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SPG/SIGE-RH) do(a) cônjuge e dependente, se houver (Disponível em https://www.saude.ce.gov. br/concursados/ );

• 4.1 Cédula de Identidade do(a) cônjuge, se houver (Ex: RG, CNH);

• 4.2 Certidão de Casamento/União estável, se houver;

• 4.3 Certidão de Nascimento do(a) filho(a), se houver;

1. E-social (Disponível em: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml );

2. Certidão de alistamento militar/Reservista/Dispensa (sexo masculino);

3. Título de Eleitor;

• 7.1 Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/