DOE 12/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº029 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 237

por Indenização, no valor de R$173.260,26 (cento e setenta e três mil, duzentos e sessenta reais e vinte e seis centavos) junto a MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob o n° 21.635.363/0001-73, cujo objeto é a prestação de serviços de incineração de resíduos infectantes, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 01/12/2025 A 31/12/2025 HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026.

Adriano Veras Oliveira

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.007876/2026-82

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida , por indenização, no valor de R$ 48.485,20 (Quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais, vinte centavos), junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM CARDIOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ - CCARDIO , inscrita no CNPJ sob o n° 26.708.142/0001-00, cujo objeto é a prestação de serviços através de médicos cooperados, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 01/01/2026 a 20/01/2026. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026.

Isabel Cristina Leite Maia

DIRETORA MÉDICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RESCISÃO Nº41/2026

NUP: 24001.110580/2025-67

Termo de rescisão unilateral do Contrato no 182/2024 firmado entre a Secretaria da Saúde do SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS - SESA/HGCC e a empresa SHELTER MEDICAL PRODUTOS LTDA; O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS - SESA/HGCC, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, estabelecido na Av Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE, denominado simplesmente CONTRATANTE, representado pelo seu Diretor Geral, SR. ANTONIO DE PADUA ALMEIDA CARNEIRO, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2003002260889 e no CPF sob nº 394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP n.º 24001.110580/2025-67, com esteio nos arts. 137, V, e 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n.o 182/2024 , celebrado com a empresa residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a empresa SHELTER MEDICAL PRODUTOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 02.878.690/0001- 01, com endereço na Rua Floriano Peixoto, nº 1500-A, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60025- 130, doravante denominada CONTRATADA, representada pelo Sr. Oswaldo Micheli Neto, portador do RG nº 2001010285198 SSPDC/CE e inscrito no CPF nº 011.488.613-00. DATA DE ASSINATURA: 09/02/2026 SIGNATÁRIOS: ANTONIO DE PADUA ALMEIDA CARNEIRO Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RETIFICAÇÃO N°02/2026 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº170/2025 NUP 24001.071364/2025-99

Considerando a solicitação apresentada às folhas nº 620-621 do Processo NUP 24001.071364/2025-99, para a correção da dotação orçamentária a ser utilizada na Inexigibilidade de Licitação nº 170/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 02 de dezembro de 2025, tendo como objeto a aquisição por importação do medicamento CISTEAMINA CLORIDRATO 3,8 MG/ML - CYSTADROPS ® , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 02 (dois) meses, com a finalidade de atender os pacientes oriundos de ações judiciais, somos pela RETIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 170/2025 para a inclusão da dotação orçamentária referente ao exercício do ano de 2026: 24082 - 24200744.10. 302.171.20586.03.339032.1.5009100000.0 (fl. 622), permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2026. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2024

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº. 02/2024; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA ; inscrita no CNPJ sob o nº 63.303.267/0001-78; V - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, 149, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº02/2024 por 12 (doze) meses, a partir do dia 30/04/2026, o qual visa o serviço de transporte de passageiros, por meio da utilização de táxi convencional, com gerenciamento através de plataforma web e aplicativo mobile para Smartphone IOS e Android, para deslocamento de servidores, empregados e colaboradores à disposição dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, inclusive de pequenas cargas, encomendas e malotes, por demanda, no município de Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor.; XII - DATA: 06/02/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e LUIZ CARLOS BANDEIRA DE MELLO - CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão

COORDENADORA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 24022.000710/2026-97 EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2022; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº02/2022 , visando a cooperação técnica entre a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues e o Município de Caucaia/ CE no tocante ao cenário de prática das Residências em Saúde (Residência Médica, Uniprofissional e Multiprofissional), por mais 01 (um) ano, a partir do dia 14/02/2026, com término em 14/02/2027.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio n° 02/2022, independente de transcrição, excetuando-se as alterações constantes no presente termo aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de fevereiro de 2026 - LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI-Superintendente da ESP/CE e MOACIR DE SOUSA SOARES- Secretário de Saúde de Caucaia/CE.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA