DOE 12/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº029 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 239
PORTARIA Nº0157/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.003344/2026-57, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2026. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0157/2026-GS DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/ POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº 939-8452/2025 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL80, (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| PLINIO GEORGIO DA SILVA FREITAS | Policial Militar | 135.753-1-2 | 01 Pistola Cal. 9MM; |
1.566,00 | 78,30 |
| MOISÉS GUSTAVO VICTOR BARROS | Policial Militar | 587.569-1-1 | 18 Munições Cal. 9MM; 01 Carreador |
78,30 | |
| MANUEL FLADSON GARCIA SILVA | Policial Militar | 303.708-1-3 | g | 78,30 | |
| GEIBSON LIMA DE SOUSA | Policial Militar | 305.684-1-9 | 78,30 | ||
| MAGNO SERGIO SOARES DA SILVA | Policial Militar | 136.369-1-5 | 78,30 | ||
| CARLOS JONANTHON PEREIRA MEIRELES | Policial Militar | 300.050-1-5 | 78,30 | ||
| THIAGO JOSÉ NUNES ALMEIDA | Policial Militar | 306.634-1-1 | 78,30 | ||
| RAPHAEL HERBESON LIMA | Policial Militar | 302.479-1-4 | 78,30 | ||
| AILTON HONORO DA SILVA | Policial Militar | 308.642-2-0 | 78,30 | ||
| JOSÉ RIBAMAR BEZERRA DA SILVA FILHO | Policial Militar | 306.874-1-8 | 78,30 | ||
| JOSÉ CHARLES MARQUES LIANDRO | Policial Militar | 308.689-5-1 | 78,30 | ||
| NAMBERTY KALYREO GERONIMO DA SILVA | Policial Militar | 309.064-5-4 | 78,30 | ||
| FELIPE MACENA MARTINS | Policial Militar | 300.115-3-8 | 78,30 | ||
| EMANOEL DUARTE SILVA | Policial Militar | 300.486-4-4 | 78,30 | ||
| ROBSON GONÇALVES CASTELO BRANCO | Policial Militar | 300.134-0-9 | 78,30 | ||
| EVANILSON MARREIRO PINHEIRO | Policial Militar | 300.115-2-X | 78,30 | ||
| CARLOS VICTOR DUARTE SAMPAIO | Policial Militar | 300.460-0-8 | 78,30 | ||
| FÁBIO ELIVELTON FERREIRA | Policial Militar | 125.738-1-2 | 78,30 | ||
| PIERRE LAMOUNIER DA SILVA | Policial Militar | 308.782-2-1 | 78,30 | ||
| THIAGO PAULINO DA SILVA | Policial Militar | 309.160-6-9 | 78,30 |
*** *** * PORTARIA Nº0179/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.006352/2026-55, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0179/2026-GS DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº 939-721/2026 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Audizio dos Santos Rocha | Policial Militar | 306.050-1-2 | 01 revólver cal.357; | 642,00 | 160,50 |
| Wakisleu Cícero Augusto de Oliveira Melo | Policial Militar | 308.751-9-2 | 7 munições cal.38 | 160,50 | |
| Célio Alves Moreira | Policial Militar | 308.650-0-6 | 160,50 | ||
| Luis Eduardo Alves Filho | Policial Militar | 308.850-3-1 | 160,50 |
PORTARIA Nº0180/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.006148/2026-34, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0180/2026-GS DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº 107-37/2026 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| GLENDON CORREIA CAPISTRANO | Policial Militar | 308670-5-Х | 01 revólver cal.32; 01 | 606,00 | 151,50 |
| BRENDON LEVINNE CORREIA CAPISTRANO | Policial Militar | 308657-1-5 | munição cal.32 | 151,50 | |
| RAIMUNDO JANUARIO DO REGO NETO | Policial Militar | 587919-1-1 | 151,50 | ||
| JOEL ALVES DE OLIVEIRA | Policial Militar | 300083-5-9 | 151,50 |
EDITAL Nº002/2026 – SSPDS/AESP – SOLDADO QPBM/CBMCE, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública - AESP e, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições e considerando a legislação pertinente, bem como considerando o Edital nº 001/2025-SSPDS/AESP-Soldado QPBM/CBMCE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 28/04/2025, que regulamenta o Concurso Público para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), tornam público o resultado definitivo da Avaliação Psicológica do Certame e dá outras informações pertinentes . 1. O Resultado preliminar da Avaliação Psicológica do Concurso público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará foi divulgado no Comunicado Nº 259/2025-CEV/UECE, de 19/12/2025. 2. Os candidatos considerados “Não recomendado” puderam solicitar participação em entrevista devolutiva para ter conhecimento das razões que determinaram sua não recomendação. 3. As entrevistas devolutivas ocorreram nos dias 05 e 06/01/2026. 4. Após a participação em entrevista devolutiva, os candidatos, assessorados por seus psicólogos puderam interpor recurso administrativo questionando suas “não recomendação” nos dias 07 e 08/01/2026. 5. No prazo recursal foram impetrados 164 recursos, os quais foram avaliados e o resultado consta no Anexo I deste Edital. 6. No Anexo II deste Edital consta o resultado definitivo da Avaliação Psicológica do Concurso para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. 7. O resultado da Avaliação Psicológica está expresso por uma das menções seguintes: 7.1. Recomendado: Para o candidato que demonstrou possuir todos os parâmetros mínimos de avaliação das competências/características compatíveis com as atribuições inerentes ao cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; 7.2. Não Recomendado: Para o candidato que não que demonstrou possuir um, ou mais, dos parâmetros mínimos de avaliação