DOE 12/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

384 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº029 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026

12.977.744/0001-40, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 1335/2024, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de psicologia durante o período 21/12/2025 a 20/01/2026, para atender as necessidades da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026. Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, caput e § 10, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, e § 6º, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 05 de setembro de 2025, e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 169, datado de 10 de setembro de 2025, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.007278/2025-80, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de MAJOR do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Capitão QOABM AFONSO ANDRÉ DE ALENCAR PEREIRA , matrícula funcional nº 100.926-1-2, a contar de 05 de setembro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de fevereiro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INTERESSADO: FERNANDO CHAILON RODRIGUES FONTELES

NUP: 10021.000232/2026-11

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao Tenente Coronel QOABM FERNANDO CHAILON RODRIGUES FONTELES , Matrícula Funcional nº 109.626-1-7 a dívida no valor de R$ 40.722,76 ( Quarenta mil, Setecentos e Vinte e Dois Reais e Setenta e Seis Centavos), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 10/03/2025 a 31/12/2025, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 005 de Janeiro de 2026, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 22.997.10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.500910 0000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de janeiro de 2026.

Wagner Alves Maia

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°031/2026 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Artigo 6º, inciso III do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e considerando o processo NUP 10011.000384/2026-32, resolve MOVIMENTAR a servidora AMANDA VASCONCELLOS DE QUEIROZ , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, detentora da matrícula funcional n° 000.183-1-7, lotada na Núcleo de Gestão e Desenvolvimento de Software – NUGED, pertencente a Coordenadoria de Tecnologia da Informação – CTI para ter EXERCÍCIO na Célula de Gestão da Perícia Forense de Sobral – CEGESO, a partir da data 01 de fevereiro de 2026 nos termos do art. 33, inciso I, da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

PORTARIA Nº037/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, resolve AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor CELIOROGÉRIO NUNES ALMEIDA FILHO , ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula: 000.1331-5, lotado no Núcleo de Perícia Audiovisual Forense (NUPAF), a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) para fazer face a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento para material de consumo. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2026.

Manuela Chaves Loureiro Cândido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (DPGI)

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_003_0210/2025 – IG 1412120

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: DISTRIMIX SOLUÇÕES & SERVIÇOS BRASIL LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de vassouras dos tipos Noviça, Piaçava e Gari para atender as necessidades da Sede e Núcleos da Perícia Forense do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento da Dispensa de Licitação, na modalidade de COTAÇÃO ELETRÔNICA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com fulcro no art. 75, inc. II, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 09/02/2026 SIGNATÁRIOS: Sra. Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Sr. Fábio dos Santos Silva - Representante legal da CONTRATADA.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI