DOE 12/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº029 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026

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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250041 - ATA PEFOCE

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.008835/2025-07; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20250041 - PEFOCE/COMEL, e as informações de folhas nº 443-502, acerca do processo licitatório visando o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSUMOS HOSPITALARES – SACO PARA CADÁVER E LENÇOL DESCARTÁVEL; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Federal nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Decreto Estadual nº 27.624, de 22 de novembro 2004, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024, Lei Complementar Estadual nº 334/2024 e o Decreto Estadual nº 36.407/202 com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do PE nº 20250041 - PEFOCE/PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGA-SE o resultado do PE nº20250041 – PEFOCE/COMEL , nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), Signatários: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna – DPGI/PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 10 de fevereiro de 2026. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº140/2026 NUP 10041.000570/2026-14 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO REPOSIÇÃO CFPCO PM - 02º SEMESTRE - EDITAL 2013 - JESSYCA MARIA FERNANDES LUNA RIBEIRO ALENCAR, GRUPO 01, referente ao mês de Novembro de 2025, conforme NUP nº 10041.000570/2026-14, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/ CE, de 07 de Janeiro de 2026.. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°140/2026 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 REPOSIÇÃO CFPCO PM - 02º SEMESTRE -EDITAL 2013 - JESSYCA MARIA FERNANDES LUNA RIBEIRO ALENCAR

TOTAL DE H/A PORTARIA: 6 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 490,32

*** *** * PORTARIA Nº145/2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , no exercício financeiro de 2026, ao servidor JOSUE DE SOUSA LOPES** , ocupante do cargo de SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula 118.964-1-3, lotado na Prefeitura desta ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. , a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), à conta da Dotação nº 10100008.06.122.196.20569.03.3390 39.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2026NE000036, REFERENTE A SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, e a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), à conta da Dotação nº 10100008.06.122.196.20569.03.339030.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2026NE000035, REFERENTE A MATERIAL DE CONSUMO. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização, a ser creditado em conta bancária, não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026. Jamille dos santos de moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº03/2026 – CEINT/COPEI - NUP Nº10041.000343/2026-99 - CURSO DE ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS – TURMA 1 -2026 Finalidade: Capacitar o PROFISSIONAL de segurança pública a atuar com respeito, ética e eficácia no atendimento a grupos vulneráveis, consolidando a compreensão de direitos humanos, legislação específica e protocolos de abordagem, de modo a promover acolhimento, prevenir violências e fortalecer a confiança da população nessas instituições Desenvolvimento do Curso: 23/02/2026 a 28/02/2026. Vagas: 160 (cento e sessenta)vagas. Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: EAD. Corpo Docente: Por ser um curso ofertado em modelo autoinstrucional, não teremos a participação de tutores mas sim de coordenadores que acompanharão o desempenho e realização das atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. Os coordenadores serão os profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual e de entidades públicas, eventualmente convidadas para o exercício do magistério Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: Serão disponibilizados aos discentes 01 (um) fórum juntamente com 1 (um) quiz de 10 questões (no formato a,b,c,d,e), no qual o discente terá 240 minutos ininterruptos (4 horas), para concluir a prova a partir do seu início. A postagem no fórum valerá como participação da primeira atividade e o quiz valerá nota de 0 a 10, e o aluno somente seguirá para o próximo módulo se obter nota 7,0 ou superior a 7,0 no quiz e participar com postagem no fórum, seguindo as orientações do enunciado da atividade de cada unidade. A avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA AESP/CE. Recursos didáticos O material didático será disponibilizado pela Aesp|CE em mídia eletrônica por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle Local Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós-Graduação e Ensino Integrado(COPEI), tudo em sintonia a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL