DOE 18/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº031 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2026 105

PORTARIA N°060/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias à servidora MAYANE EMANUELA MELO LOPES MARTINS , ocupante do cargo de Perito Legista e Coordenadora da CODIP, matrícula nº 300.118-1-3, lotada na Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP, que viajará em objeto de serviço à cidade de Brasília-DF, nos dias 03 a 06 de março de 2026, com a finalidade de acompanhar o Dirigente da Pefoce na 2ª Conferência de Segurança Pública – iLab-Segurança 2026 no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Sendo-lhe concedidas diárias no valor de R$ 1.608,95 (mil, seiscentos e oito reais e noventa e cinco centavos), que correspondem à três diárias e meia, acrescidas de 50%, conforme Decreto 35922/2024 (Art. 4º, § 2º, inciso III e Anexo I, classe I, atualizado pela Portaria 143/2025, mais ajuda de custo, no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), conforme Decreto 35922/2024 (Art. 2º, § 2º); totalizando o valor de R$ 2.873,13 (dois mil, oitocentos e setenta e três reais e treze centavos); e passagens aéreas já diretamente adquiridas pela PEFOCE, para o trecho Fortaleza-CE – Brasília-DF – Fortaleza-CE, no valor de R$ 3.098,35 (três mil e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos). As despesas correrão por conta da dotação orçamentaria da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de fevereiro de 2026.

Manuela Chaves Loureiro Cândido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (DPGI)

Registre-se e publique-se.

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE OBJETO: As partes firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação, ao contrato nº2022_001_1304 , referente a prestação do serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto na sede da Perícia Forense do Estado do Ceará, DNA; CIHPB; NUAC; Galpão da Praia de Iracema; e os Núcleos Regionais de Crateús e Itapipoca que compõem a Perícia Forense do Estado do Ceará. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 10.685,50 (Dez mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). O período do objeto acima refere-se ao mês de dezembro de 2025. JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida se originou por insuficiência de saldo no processo originalmente instaurado, da inscrição 0398659, no valor de R$ 43.404,72(quarenta e três mil quatrocentos e quatro reais e setenta e dois centavos), considerando que a fatura referente ao mês de dezembro de 2025 totalizou R$ 54.090,22(cinquenta e quatro mil noventa reais e vinte e dois centavos), resultando em uma diferença a suplementar no valor de R$ 10.685,50 (dez mil seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), a fim de viabilizar a regularização do pagamento devido e evitar prejuízos à continuidade dos serviços essenciais prestados pela COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE, possibilitando o regular prosseguimento do trâmite administrativo e a consequente liquidação da despesa. FORO: CANINDÉ. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 10.685,50 (dez mil seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/02/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE)

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

PORTARIA Nº142/2026 NUP 10041.000645/2026-67 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR INSTRUIR AULAS NO REPOSIÇÃO CFPCO PM - 01º SEMESTRE – THAMIRES REGIA FERREIRA DA SILVA E HELLEN CAMILA ALVES CASTILHO, referente ao mês de Dezembro de 2025, conforme NUP nº 10041.000645/2026-67, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/ CE, de 07 de Janeiro de 2026.. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°142/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 CFPCO PM 2024 - REPOSIÇÃO 01º SEMESTRE - THAMIRES REGIA FERREIRA DA SILVA E HELLEN CAMILA ALVES CASTILHO

TOTAL DE H/A PORTARIA: 4 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 326,88

PORTARIA Nº143/2026 NUP 10041.000646/2026-10 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR INSTRUIR AULAS NO REPOSIÇÃO CFPCO PM - 01º SEMESTRE – THAMIRES REGIA FERREIRA DA SILVA E HELLEN CAMILA ALVES CASTILHO, referente ao mês de Janeiro de 2026, conforme NUP nº 10041.000646/2026-10, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026.. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°143/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 CFPCO PM 2024 - REPOSIÇÃO 01º SEMESTRE - THAMIRES REGIA FERREIRA DA SILVA E HELLEN CAMILA ALVES CASTILHO

TOTAL DE H/A PORTARIA: 20 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.634,40

PORTARIA Nº144/2026 NUP 10041.000643/2026-78 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR INSTRUIR AULAS NO REPOSIÇÃO CFPCO PM - 01º SEMESTRE – THAMIRES REGIA FERREIRA DA SILVA E HELLEN CAMILA ALVES CASTILHO, referente ao mês de Fevereiro de 2026, conforme NUP nº 10041.000643/2026-78, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/ CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.