DOE 18/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTAD
É|O | SÉRIE 3 |
|ANO XVIII Nº031 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIR
Â|19
O DE 2026
| |---|---|---|---| |CRITRIO|PERIODICIDADE|QUESTÕES/PARMETROS|CAMPO DE RESPOSTA| |Canal de Denúncias (e demais
manifestações de Ouvidoria)|Trienal|27 – A Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista disponibiliza no seu
sítio oficial o Canal de Denúncias (e demais manifestações de Ouvidoria)?|( ) Sim
( ) Não| ||Não se aplica|27.1 – Informe o link para acesso à Canal de Denúncias (e
demais manifestações de Ouvidoria) no sítio oficial.|
Campo tipo “texto”| |Indicar o responsável pela Ouvidoria Setorial|Bienal|28 – A Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista disponibiliza no seu sítio
oficial o responsável, local e horário de atendimento pela Ouvidoria Setorial?|( ) Sim
( ) Não| ||Não se aplica|28.1 – Informe o link para acesso as informações sobre o responsável, local
e horário de atendimento pela Ouvidoria Setorial no sítio oficial.|
Campo tipo “texto”| |Relatório de Gestão de Ouvidoria|Anual|
29 – A Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista disponibiliza
no seu sítio oficial o Relatório de Gestão de Ouvidoria?|( ) Sim
( ) Nã| |Remuneração do Conselho de Administração|Não se aplica
Bienal|29.1 – Informe o link para acesso ao Relatório de Gestão de Ouvidoria no sítio oficial.
30 – A Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista disponibiliza no
seu sítio oficial a Remuneração do Conselho de Administração?|o
Campo tipo “texto”
( ) Sim
( ) Não| ||Não se aplica|30.1 – Informe o link para acesso à Remuneração do
Conselho de Administração no sítio oficial.|
Campo tipo “texto”| |Remuneração da Diretoria|Bienal|
31 – A Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista disponibiliza
no seu sítio oficial a Remuneração da Diretoria?|( ) Sim
| ||Não se aplica|31.1 – Informe o link para acesso à Remuneração da Diretoria no sítio oficial.|( ) Não
Campo tipo “texto”| |Remuneração dos membros do Conselho Fiscal|Bienal|32 – A Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista disponibiliza no
seu sítio oficial a Remuneração dos membros do Conselho Fiscal?|( ) Sim
( ) Não| ||Não se aplica|32.1 – Informe o link para acesso à Remuneração dos
membros do Conselho Fiscal no sítio oficial.|
Campo tipo “texto”| |Remuneração de Empregados|Bienal|33 – A Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista disponibiliza
no seu sítio oficial a Remuneração de Empregados?|( ) Sim
| ||Não se aplica|33.1 – Informe o link para acesso à Remuneração de Empregados no sítio oficial.
|( ) Não
Campo tipo “texto”| |Receitas e Custos relacionados a
obrigações e responsabilidades distintas
das demais do setor privado|Anual|34 – A Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista disponibiliza
no seu sítio oficial as Receitas e Custos relacionados à obrigações e
responsabilidades distintas das demais do setor privado?|( ) Sim
( ) Não| ||Não se aplica|34.1 – Informe o link para acesso às Receitas e Custos relacionados à obrigações
e responsabilidades distintas das demais do setor privado no sítio oficial.|
Campo tipo “texto”| |Regulamento Interno de Licitações e Contratos|Bienal|35 – A Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista disponibiliza no
seu sítio oficial o Regulamento Interno de Licitações e Contratos?|( ) Sim
( ) Não| ||Não se aplica|35.1 – Informe o link para acesso ao Regulamento Interno
de Licitações e Contratos no sítio oficial.|
Campo tipo “texto”| |Licitações e Contratações: Pré-qualificação
e Procedimentos licitatórios|Anual|
36 – A Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista disponibiliza no seu sítio
oficial o link para o Portal de Compras do Governo do Estado do Ceará?|( ) Sim
( ) Não| ||Não se aplica|36.1 – Informe o link para acesso ao Portal de Compras do
Governo do Estado do Ceará no sítio oficial.|
Campo tipo “texto”| |Contratos, com execução mensal|Anual|37 – A Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista disponibiliza
no seu sítio oficial os Contratos, com execução mensal?|( ) Sim
Nã| ||Não se aplica|37.1 – Informe o link para acesso aos Contratos, com execução mensal no sítio oficial.|( ) o
Campo tipo “texto”| |Convênios|
Anual|
38 – A Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista
disponibiliza no seu sítio oficial os Convênios?|
( ) Sim
| |Despesas detalhadas distintas das
demais do setor privado|Não se aplica
Anual|38.1 – Informe o link para acesso aos Convênios no sítio oficial.
39 – A Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista disponibiliza no seu
sítio oficial as Despesas detalhadas distintas das demais do setor privado?|( ) Não
Campo tipo “texto”
( ) Sim
( ) Não| ||Não se aplica|39.1 – Informe o link para acesso às Despesas detalhadas
distintas das demais do setor privado no sítio oficial.|
Campo tipo “texto”| |Relação das Aquisições de Bens efetivadas
(semestral), contendo: Identificação do bem,
|Anual|
40 – A Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista disponibiliza no seu
sítio oficial a Relação das Aquisições de Bens efetivadas (semestral)?|( ) Sim| |Preço unitário, Quantidade adquirida, Nome
do fornecedor e Valor total de cada aquisição|||( ) Não| ||Não se aplica|40.1 – Informe o link para acesso à Relação das aquisições
de bens efetivadas(semestral)no sítio oficial.|Campo tipo “texto”|

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE FIRMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE.

O ESTADO DO CEARÁ, através da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-65, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, nos art. 112 e 113 da Lei Estadual nº. 9.809/1973, que deve aos servidores efetivos, conforme consta em anexo no gráfico de representação, a quantia de R$13.788,37 (treze mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos), referente a diferença de gratificação, conforme a Lei nº19.610 de 19.12. 2025 § 3.º O adicional a que se refere o § 2.º deste artigo corresponderá a 50% (cinquenta por cento) da representação do cargo de provimento em comissão para os ocupantes dos cargos do nível de direção e gerência superior e de 90% (noventa por cento) para os ocupantes dos cargos das demais simbologias, conforme processo NUP n. º41001.000018/2026-26. A CGE se compromete a pagar a presente obrigação sob as Classificações Orçamentárias:41100001.04.122.421.20429.03.319092.1.5009100000.025057, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

Gratificação de representação