DOE 18/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº031 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2026

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nove centavos.), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026.

José Jácome Carneiro Albuquerque

SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/CIDADES/2024 - IG: 1429672, 1429671,1429652 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/CIDADES/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, CONSÓRCIO MACS/QUANTA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: O CONSÓRCIO MACS/QUANTA , constituído pelas empresas: MACS Energy & Water GmbH, (empresa Líder), empresa alemã, MACS BRASIL Gestão e Consultoria em Serviços Ltda, empresa brasileira, e Quanta Consultoria Ltda, empresa brasileira; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Leite Albuquerque, nº 170, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Subvenção celebrado entre o Estado do Ceará e o Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW), originário do Acordo de Contribuição LA / 2019 / 409-712, tendo como executora a Secretaria das Cidades e o KfW Banco de Desenvolvimento; art. 42, §5º c/c art. 65, II, “c”, ambos da Lei nº 8.666/93. Processo de NUP nº: 43001.011165/2025-76, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 023/CIDADES/2024; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA - FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DOS SISAR (SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL) E DO INSTITUTO SISAR.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificadas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 09 DE FEVEREIRO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES CONTRATANTE e Kassyo Rodrigues Pinheiro, CONSÓRCIO MACS/QUANTA CONTRATADA - CONSULTORA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TORNAR SEM EFEITO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 43001.000691/2026-91, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a Portaria nº016/2016 que trata do resultado da avaliação de desempenho dos SERVIDORES da carreira Gestão Territorial Urbana da Secretaria das Cidades, conforme, referente ao período de julho a dezembro de 2025, tendo em vista a concessão da parte variável da remuneração a título de Gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão Urbana e Territorial (GDUT), devida aos ocupantes dos cargos de Analista de Desenvolvimento Organizacional e Analista de Desenvolvimento Urbano. Esta Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 09 de Fevereiro de 2026, em razão do processo não ter sido tramitado à Seplag, conforme solicitado no despacho da Cade. SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

Carlos Edílson Araújo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0065/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.NUP: 43022.001499/2026-74 CONTRATO Nº011/2026. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

OBJETO: RESTAURAÇÃO DA CE-085 NO TRECHO ENTR. CE-156 (ACENDE CANDEIA) – ENTR. CE-341 (QUATRO BOCAS), NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COM EXTENSÃO DE 4,62 KM. Conforme contrato celebrado com a TERPA CONSTRUÇÕES S/A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 12 de fevereiro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO - SUPAR

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 05/2026 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 10 dias do mês de fevereiro de 2026. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. RESOLUÇÃO Nº05/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração – Convênio: Processo NUP: 43022.010092/2025-57 – Celebração do Convênio nº.044/2026 – Objeto: Recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, no município de Saboeiro-CE; Processo NUP: 43022.010482/2025-27 – Celebração do Convênio nº.041/2026 – Objeto: Recuperação e pavimentação de vias e a integração dos sistemas viários municipal e estadual, no município de Bela Cruz-CE; Processo NUP: 43022.005768/2025-91 – Celebração do Convênio nº.014/2026 – Objeto: Pavimentação Asfáltica da estrada que liga a sede ao Distrito de São Gonçalo, no Município de Bela Cruz-CE. Aditivo de Vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.000876/2026-58 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.198/2022 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca no distrito de Cajuais, no município de Capistrano-CE; Processo NUP: 43022.000171/2026-31 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.253/2022 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca no distrito de Araticum, no município de Ubajara-CE; Processo NUP: 43022.013113/2025-96 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.277/2022 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, em diversas Localidades, do município de Crato–CE; Processo NUP: 43022.000328/2026-28 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.253/2022 – Objeto: Piçarramento de estradas vicinais em diversos distritos, do município de Morada Nova-CE. Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.011032/2025-51 – Celebração do Contrato nº 017/2026 – Manutenção do Galpão 06, muro do contorno e recuperação da guarita da CEASA, em Maracanaú-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Diana Sanford informou sobre a entrega do sistema financeiro dos Convênios – Módulo Pagamento. Sistema esse, desenvolvido pela equipe de tecnologia da informação da SOP. Ressaltou que a solicitação dos pagamentos dos convênios já está sendo realizada dentro desse sistema. Acrescentou ainda sobre a implantação da plataforma Power Bi no setor de Convênios. Com o objetivo de conectar, modelar e visualizar dados em tempo real facilitando a tomada de decisões, além de gerar relatórios e dashboards que mostram números, estatísticas, valores, listas e gráficos de maneira simples e intuitiva, a plataforma será disponibilizada para utilização na segunda quinzena do mês de fevereiro. Em seguida, a conselheira Salete Lucena solicitou ao colegiado atenção ao prazo de atendimento das recomendações do Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE, referente as contas do governo de 2024. Destacou a recomendação n° 30 do relatório do TCE/CE, o que cabe a SOP responder. Informou que a demanda já foi repassada para as diretorias competentes, e os conselheiros Caio Timbó e Larissa Augusto, responsáveis pelas diretorias, confirmaram que encaminharão as informações dentro do prazo determinado. A conselheira Aline Cordeiro apresentou as ações da Diretoria de Projetos de Edificações. Iniciou destacando as demandas prioritárias, desde os projetos e orçamentos, serviços complementares e suporte às obras (vistorias elétricas e estruturais, correção de projetos e orçamentos), até a licitação. Entre os projetos prioritários estão a implantação do ITA, Hospitais Regionais, Escolas de Tempo Integral, Centro de Educação Infantil, CREA, Casa da Juventude. Também os projetos através de recursos federais e do Novo PAC, como Casa da Mulher Brasileira, Centro Comunitário pela Viva (CONVIVE), Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU). Projetos demandados de diversos órgãos: SECULT, CASA