DOE 18/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº031 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2026 25

supradito, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (13/08/2026).; III - VALOR GLOBAL: 1.208.461,52 ( um milhão, duzentos e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 10/02/2026. Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.000390/2026-10 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº045/2023 I - ESPÉCIE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, servidor público, com matrícula funcional nº 01401211, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). JOSÉ EDÉSIO VAZ DE SOUZA, j; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 31/08/2026.; III - VALOR GLOBAL: 2.240.509,88 ( dois milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e nove reais e oitenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 10/02/2026; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e JOSÉ EDÉSIO VAZ DE SOUZA (PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº027 E 028_2026 NUP Nº43012.001076/2024-10

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PADRÃO PROTETOR DE HIDROMETRO PPH001E E SUAS TAMPAS , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições, quantidades e valores. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000115/2024-58, no Pregão Eletrônico nº 20250065, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 027_2026, TAF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (CNPJ: 02.064.150/0004-37)-GRUPO 1- Item 01, Com o valor unitário de R$ 30,00 a quantidade de 12.000 unidades; Item 02 – Com o valor unitário de R$ 5,50 a quantidade de 6.000 unidades; ITEM 05 – Com o valor unitário de R$ 68,00 a quantidade de 60.000 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 028_2026, NAIARA APARECIDA DE MACEDO (CNPJ: 29.667.489/0001-31)-GRUPO 2- Item 03 – Com o valor unitário de R$ 99,95 a quantidade de 4.000 unidades e Item 04 – Com o valor unitário de R$ 59,80 a quantidade de 2.000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Tatiana Ferreira de Carvalho, Coordenadora Comercial da Empresa TAF Indústria de Plásticos Ltda e Naiara Aparecida de Macedo, Representante Legal da Empresa Naiara Aparecida de Macedo. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR NUP 31022.001463/2025-21

A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.821.622/0001-20, situada na Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, neste ato representada por sua Reitora, Prof.ª Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, RESOLVE RECONHECER a dívida no valor de R$ 3.945,51 (três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), referente à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto (Matrícula nº 0002380-4) , essenciais ao funcionamento desta IES, relativos ao período de outubro de 2024 a agosto de 2025 conforme detalhado no Processo Administrativo nº 31022.001463/2025-21, cujas despesas não foram processadas na época própria por insuficiência de saldo contratual, prestados pelo SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE , CNPJ nº 07.817.778/0001-37. O presente ato fundamenta-se no princípio geral da vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964; e no Art. 17, inciso III, da Resolução COGERF nº 16/2025, que autoriza o pagamento de compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. As despesas correrão à conta da dotação orçamentária vigente para o exercício de 2026, na Natureza de Despesa 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), Fonte (500 – Tesouro Estadual), conforme disponibilidade confirmada. Sobral-CE, 22 de janeiro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP: 31012.000508/2025-69, e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998), combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e o Decreto n° 36.197, de 29 de agosto de 2024, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório , tornando Estável no Serviço Público Estadual, no cargo de Professor, classe Adjunto, referência I, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, o Servidor PAULO WENDELL ALVES DE OLIVEIRA , matrícula n° 300003.0-7, lotado(a) no Departamento de Geociências da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, a partir de 13 de JULHO de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza(CE), 12 de fevereiro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº3428/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.009902/2024-43, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1089/2014-CONSU, de 04/08/2014, c.c. a Resolução nº 2068/2025-CONSU, de 19/08/2025, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 06/02/2021, o docente PAULO RICARDO DE OLIVEIRA BERSANO , matrícula nº 3004621-8, lotado na Faculdade de Veterinária - FAVET da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência J para a referência K, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de novembro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº0140/2026** - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.008208/2024-17, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1089/2014-CONSU, de 04/08/2014, c.c. a Resolução nº 2068/2025-CONSU, de