DOE 18/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº031 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2026

19/08/2025, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 15/12/2020, a docente IVANEIDE BARBOSA ULISSES , matrícula nº 0068851-7, lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência J para a referência K, da Classe Adjunto, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215, de 17/04/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº153/2026 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.000776/2026-23, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de NEIDES NOBRE DO NASCIMENTO** , matrícula nº 0071021-0, aposentado no cargo de Professor Titular, referência P, ocorrido em 15/11/2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Botelho de Fortaleza-Ce em 28/11/2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 108, de 12 de junho de 2024, Série 3, ANO XVI, que publicou a Portaria Nº 0972/2024, referente à ASCENSÃO FUNCIONAL por meio de PROGRESSÃO, da servidora JANAYNA BRAGA SOUSA, matrícula nº 3007963-9, lotada nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 26 para a referência 27. Onde se lê : [...] com vigência a partir de 18/08/2022 [...] Leia-se : [...] com efeitos funcionais a partir de 27/03/2022 e efeitos financeiros a partir de 18/08/2022 [...] Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº16/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA SUZETE DE PAULA LIMA , matrícula nº 089062-1-1, AGENTE DE ADMINISTRACAO, ocorrido em 21 de janeiro de 2026, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 22 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 3º, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 20.714, de 11 de maio de 1990. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº25/2026.

INSTITUI O COMITÊ DE APLICAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO PÚBLICA.

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar. CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. CONSIDERANDO a Portaria SEGES/MGI nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov. br, RESOLVE:

Art. 1° Designar os membros relacionados em Anexo Único desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação, responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br.

Art. 2º Compete ao Comitê de Aplicação:

I – implantar, com a colaboração das demais áreas da organização, o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br;

II – articular, junto à equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca do andamento de sua implantação;

III – implementar e monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão;

IV – realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da declaração.

Parágrafo único. Cabe ao Presidente do Comitê realizar a gestão das competências descritas neste artigo.

Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 177/2023, de 15 de setembro de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2026.

Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº25/2026

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2024

FRANCISCO S. LIMA NUP: 27001.007683/2025-39 - PRÉ-RESERVA: 1430094

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 02/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E A EMPRESA FRANCISCO S. LIMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, Complexo Cultural Estação das Artes, neste ato representada legalmente por sua Secretária da Cultura, sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): FRANCISCO S. LIMA , inscrita no CNPJ sob n.º 28.419.096/000146, com sede na Rua Nogueira Acioli, 996, Sala 01, Centro, Fortaleza/Ceará – CEP: 60.110-140, representada neste ato pelo seu representante legal, SR. FRANCISCO SOARES LIMA, portador do RG nº 02299/SSPDS-CE, inscrito no CPF sob nº .983.313-*. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato n.° 02/2024 e do processo administrativo n.º 27001.007683/2025-39. DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo** de vigência do Contrato nº 02/2024, pelo período de 12 (doze) meses. DA VIGÊNCIA: O presente aditivo possui vigência a partir de 21/02/2026, com término no dia 20/02/2027. DO VALOR: O valor mensal permanece de R$500,00 (quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Item de Despesa: 33903902156 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MAPP: 2709062016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE