DOE 18/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº031 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2026 39

despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 02 de fevereiro de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0203/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.169643/2025-66, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) FRANCISCO ALEXANDRE GOMES , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 30154517, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM HISTORIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 17 de Janeiro de 2026 a 30 de Novembro de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 04 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0238/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.042101/2026-28, RESOLVE AUTORIZAR A VIAGEM dos(as) SERVIDORES(AS) Anna Cecilia Cavalcante Freitas, matrícula 48046517, Marcelo Rangel Pinheiro, matrícula 4812481X, e Priscila Carvalho Holanda, matrícula 09635815, da Coordenadoria de Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade, no período de 11 a 13 de fevereiro do corrente ano, a fim de participarem da Formação em Justiça Restaurativa e Círculos de Paz, a convite da Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar, no Município de Russas, sem ônus de diárias para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,11 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0239/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.043482/2026-62, RESOLVE notificar, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES** constantes da relação anexa, nos termos do art.11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,11 de fevereiro de 2026. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0239/2026 - GAB DATADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº Nº122/2025 - NUP 22001.104594/2025-16/IG 1428810 - SACC 1363270

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2025. ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza/CE.; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Antônia Aguiar Ramos, n.º 1019, Gaioso Nunes, Tianguá – CE, CEP. 62.320-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2025, publicado no D.O.E de 31.03.2025,; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 124, I, “b”, c/c 125 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO I, COM 16 (DEZESSEIS) SALAS, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE. ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR O presente aditivo teve um acréscimo de serviço no valor R$ 267.998,55 (duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos), representando 2,39% (dois vírgula trinta e nove por cento) do valor global do contrato e uma supressão no valor de R$ 210.654,21 (duzentos e dez mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos), representando 1,88% (um vírgula oitenta e oito por cento), resultando assim, em uma repercussão financeira positiva de R$ 57.344,34 (cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), que corresponde a 0,51% (zero vírgula cinquenta e um por cento) do valor global do Contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 78/123, Ofício nº 006367/2025/SOP/DIFOR, anexo às fls. 163/164, bem como no Despacho da COINF/ SEDUC às fls. 166/168 partes integrantes deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais clausulas inalteradas.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. ; XII - DATA: Fortaleza, 13 de Janeiro de 2026.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação. / URANDIA AGUIAR RAMOS, Zona Norte Construções LTDA Contratada. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1- CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA. 2- GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.015915/2026-90/PRÉ-RESERVA: 1427031 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 10/2025; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, estabelecida a Rua Tabelião Facundo, nº 236, Bairro Centro, Município de Canindé-Ce, Telefone (85)3343-6815, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0111-60, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Coordenadora a Sr.(a) RENATA PINTO FERREIRA; III - ENDEREÇO: Canindé-CE; IV - CONTRATADA: MERAKI LTDA , com sede em Belo Horizonte – MG, na Rua Lasar Segal, nº 185, Tupi, CEP: 31.842-380, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 54.191.767/0001-74, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). ANA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA BITARÃES; V - ENDEREÇO: Canindé-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Ata de Registro de Preço Nº 2024/06202 , Contrato Nº 0010/2025 publicado no DOE de 06/06/2025 e de acordo com o processo nº 22001.015915/2026-90 ,regulamentado no art 124, inciso I, da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Canindé-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo a aquisição de FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM FAVOR DA CREDE 07, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do