DOE 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº032 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2023

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A ; V - ENDEREÇO: Avenida Padre Antônio José dos Santos, 1530, Cidade Monções - São Paulo/SP - CEP: 04.563-004; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 05/2023; II. Nos termos do Processo nº 30032.000059/2026-39; III. Nos preceitos dos artigos 71; 72 e 81, §1º e §7º da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 5.1 da cláusula quinta e 8.1 da cláusula oitava do Contrato nº05/2023 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO 5.1. O valor contratual será acrescido em 4,461840%, em decorrência do reajuste de preços calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem como do aumento do quantitativo de segurados, que passará de 162 (cento e sessenta e dois) para 187 (cento e oitenta e sete) beneficiários, resultando em um acréscimo global de 15,43%. Em razão desses ajustes, o valor global do contrato passará de R$ 12.908,16 (doze mil, novecentos e oito reais e dezesseis centavos) para R$ 15.573,36 (quinze mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos). CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 8.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 23/02/2026 até 22/02/2027, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.573,36 (quinze mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças; Roberta Maria de Albuquerque Sá - Gestora do Contrato; Vicente Magno Vidal - Respondendo por Superintendente Jurídico e Ana Paula Araújo Santana - Representante Legal da CONTRATADA da ETICE .

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº005/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO a previsão estabelecida no art. 161 da Lei Complementar Estadual nº 58, de 31 de março de 2006; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo nº 13001.000336/202651, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o seu vencimento base, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em favor do(a) servidor(a) MATHEUS MOREIRA DA SILVA , matrícula nº 300055-0-3, ocupante do cargo de Técnico da Representação Judicial, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, referente ao curso de Especialização em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com eficácia financeira retroativa a 07 de janeiro de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2026.

Rafael Machado Morais

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

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PORTARIA Nº008/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO a previsão estabelecida no art. 161 da Lei Complementar Estadual nº 58, de 31 de março de 2006; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo nº 13001.000428/202631, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o seu vencimento base, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em favor do(a) servidor(a) CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA , matrícula nº 300054-6-5, ocupante do cargo de Técnico da Representação Judicial, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, referente ao curso de Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário, com eficácia financeira retroativa a 08 de janeiro de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2026.

Rafael Machado Morais PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

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PORTARIA Nº011/2026 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO a previsão estabelecida no art. 161 da Lei Complementar Estadual nº 58, de 31 de março de 2006; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo nº 13001.000336/202651, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o seu vencimento base, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em favor do(a) servidor(a) FLÁVIA PESSOA DE FRANÇA MANLEY , matrícula nº 300054-2-2, ocupante do cargo de Técnico da Representação Judicial, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, referente ao curso de Especialização em Direito Público Constitucional, Administrativo e Tributário com eficácia financeira retroativa a 07 de janeiro de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2026. Rafael Machado Morais PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

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PORTARIA Nº011/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO a previsão estabelecida no art. 161 da Lei Complementar Estadual nº 58, de 31 de março de 2006; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo nº 13001.000336/202651, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o seu vencimento base, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em favor do(a) servidor(a) FLÁVIA PESSOA DE FRANÇA MANLEY , matrícula nº 300054-2-2, ocupante do cargo de Técnico da Representação Judicial, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, referente ao curso de Especialização em Direito Público Constitucional, Administrativo e Tributário com eficácia financeira retroativa a 07 de janeiro de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2026.

Rafael Machado Morais PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

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PORTARIA Nº012/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO a previsão estabelecida no art. 161 da Lei Complementar Estadual nº 58, de 31 de março de 2006; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo nº 13001.000384/2026-40, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o seu vencimento base, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em favor do(a) servidor(a) ALANA KÉCIA ALVES DE MENEZES MONTEIRO , matrícula nº 300054-7-3, ocupante do cargo de Técnico da Representação Judicial, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, referente ao curso de Especialização em Contabilidade e Auditoria Governamental com eficácia financeira retroativa a 07 de janeiro de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2026.

Rafael Machado Morais

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

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PORTARIA Nº017/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO a previsão estabelecida no art. 161 da Lei Complementar Estadual nº 58, de 31 de março de 2006; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo nº 13001.000340/202610, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o seu vencimento base, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO em favor do(a) servidor(a) GUILHERME BARBOSA ALVES , matrícula nº 300055-3-8, ocupante do cargo de Técnico da Representação Judicial, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, referente ao curso de especialização em Direito e Processo Constitucional com eficácia financeira retroativa a 07 de janeiro de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2026. Rafael Machado Morais

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

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