DOE 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº032 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026

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RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XI – DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026; XII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP/CE), JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA(SUPERINTENDENTE DA SEMACE - INTERVENIENTE FINANCEIRA) E CÉSAR PETRULLI DO AMARAL ROCHA(CONSÓRCIO EMKO NOVO MUNDO – CONTRATADO).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 021/2026 NUP: 43022.000344/2026-11

IG 1407998000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575 e endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA ., inscrita no CNPJ/MF sob n° 69.374.585/0001-06, estabelecida na Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE 060 – km 367, bairro Barreira, CEP 63.500-005, Iguatu/CE, neste ato representada legalmente pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 223..-87; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução dos SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL EM RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DA SOP DIVIDIDO EM ITENS, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS SEGUINTES DISTRITOS OPERACIONAIS: DISTRITOS OPERACIONAIS DE CRATO E TAUÁ (ITEM 04), nas condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250048, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 18 (dezoito) meses corridos, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses corridos, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente; VALOR GLOBAL: R$ 32.653.942,24 (trinta e dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A contratação será realizada com recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária, conforme a classificação funcional indicada: 43200007.26.781.261.11630 – Restauração de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13 e 14; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 754 / 042 – Operações de Credito Interna / BB; DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 023/2026 NUP: 43022.000345/2026-65

IG 1407998000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei Estadual n.º 16.880/2019 e suas alterações, situada na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE; CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA com sede na Rua Dr. Gilberto Studart, 55, sala 1602, Torre Norte (T-2), Cocó, Fortaleza-CE, CEP 60192-105, inscrita no CNPJ sob o nº 04.299.154/0001-87, doravante denominado CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada e documentos de identificação insertos no NUP 43022.000345/2026-65; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução dos SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL EM RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DA SOP, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DE QUIXERAMOBIM E DE IGUATU – ITEM 05, nas condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250048-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 18 (dezoito) meses corridos, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses corridos, contado a partir do recebimento da primeira Ordem de Serviço ou instrumento equivalente; VALOR GLOBAL: R$ 65.561.139,99 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e um mil, cento e trinta e nove reais e noventa e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: A contratação será realizada com recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária, conforme a classificação funcional indicada: 43200007.26.782.261.11630 – Restauração de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Regiões: 02 – Centro Sul e 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO LUNA DE CARVALHO (CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 082/2026

PROCESSO Nº: 43022.012801 / 2025-39 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de ampliação do sistema de esgotamento sanitário na faixa de domínio da rodovia estadual CE-065 no município de Fortaleza-CE. Interessado: AMBIENTAL CEARA 2 SPE S/A Referência: NUP 43022.012801/2025-39 Rodovia: CE-065 Trecho: 065ECE0010D0 – Início: SIQUEIRA (AV. PERIMETRAL) Final: ENTR. CE-010 (ANEL RODOVIÁRIO) Coordenadas: Ocupação: 543874.00 m E; 9579154.00 m S; 542183.00 m E; 9577434.00 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão longitudinal utilizada: 1.325,16 m de acordo com a Lei Estadual 16.847 de 06/03/2019 e Lei Nº 17.835 de 16/12/2021, conforme especificado no Parecer Nº 372/2026 parte integrante deste Processo. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de ampliação do sistema de esgotamento sanitário na faixa de domínio da rodovia estadual CE-065 no município de Fortaleza-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei 14.133 e nos termos dos artigos 74, caput, c/c art 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: AMBIENTAL CEARA 2 SPE S.A , CNPJ: 48.569.926/0001-29. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por osé Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.001178/2026-70 EXTRATO 03º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº08/2024

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 08/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE TARRAFAS-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TARRAFAS-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 05/09/2026;; III - VALOR GLOBAL: