DOE 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº032 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026

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*** *** * PORTARIA Nº236/2026 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos – 31032.000381/2026-21;31032.000465/2026-64;31032.000923/2026-65;31032.001011/2026-19;31032.001010/202666;31032.001200/2026-83;31032.001097/2026-71-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de fevereiro de 2026. Dárcio Ítalo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº236/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2025

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2025; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi, Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA ; V - ENDEREÇO: Rua Fernando F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº01/2025 , em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento no Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (Asseio e Conservação – CE000025/2026); IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 141.101,04; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 10/02/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. Dárcio Ítalo Alves Teixeira - Vice-Presidente em Exercício da Presidência da FUNECE e a Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo Representante Legal da LAR ANTONIO DE PÁDUA. Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2025

I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2025; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi, Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA ; V - ENDEREÇO: Rua Fernando F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 12/2025 oriundo do Pregão Eletrônico nº 20240007 e Lei Federal nº. 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº12/2025 , em decorrência do ajuste de salário base, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (Nutricionistas – CE001750/2025); IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 3.374,04; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 10/02/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. Dárcio Ítalo Alves Teixeira - Vice-Presidente em Exercício da Presidência da FUNECE e a Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo Representante Legal da LAR ANTONIO DE PÁDUA.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NUP: 31032.012835/2025-25 RESOLUÇÃO N°2098/2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos Artigos 19 e 20 da Lei n°18.918, de 16 julho de 2024 que alterou os respectivos artigos da Lei n°14.116, de 26 maio de 2008, e tendo em vista o que deliberou o Conselho Universitário - CONSU na sessão realizada no dia 12 de dezembro de 2025. Regulamentar as normas, critérios e procedimentos para a promoção da Referência O da Classe Associado, para a Referência P da Classe Titular do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE. Esta resolução entrará em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as demais disposições em contrário. Informamos que a integra da resolução n°2098/2025 de 12/12/2025, encontra-se no site da UECE. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NUP:31032.012206/2025-03 TERMO DE AJUSTE DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Termo de ajuste de direitos de propriedade intelectual que entre si celebram a FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre propriedade intelectual entre a UNIFOR e a FUNECE para a Tecnologia supracitada; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: O presente Termo é celebrado pelo prazo de vigência da Patente; DATA DE ASSINATURA:30/01/2026; SIGNATÁRIOS: Prof.Me.Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Jose Maria Gondim Felismino Júnio - FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de fevereiro de 2026. Dárcio Ítalo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº26/2026 NUP: 27001.000391/2026-56 – PRÉ-RESERVA: 1430315000

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):