DOE 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº032 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026

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1. Atividades Artístico-Culturais e Científicas com Registro e/ou Divulgação: produção e direção de filmes, publicado em dd/mm/aa (Doc. 3: FVIIa-1);

2. Obra artística, cultural ou técnico-científica na área de atividade acadêmica do docente validada pelo seu departamento no período de dd/mm/aa (Doc. 3: FVIIb-2);

3. Edição e Gravação de CD, mídias na condição de autor, coautor ou intérprete em qualquer gênero no período de dd/mm/aa (Doc. 3: FVIIc-3)

• Obrigatório a junção de comprovantes em cada item contemplado

Fator VIII – Participação em associações científicas, coletivos e fóruns acadêmicos entidades de classe e movimentos sociais

a) Representação de classe e de entidade científica e/ou cultural na qualidade de Diretor/Coordenador executivo b) Participação: diretoria executiva, coordenação ou liderança de coletivo, fórum acadêmico ou movimento social c) Participação em Conselho Fiscal, Técnico-científico e de representação d) Participação em encontro, fóruns, congresso, coletivos, ou movimentos sociais ou assembleia na qualidade de delegado e) Participação ativa e comprovada em fóruns, coletivos ou movimentos sociais com finalidade acadêmica ou de relevância social e científica f) Outras atividades de representação de classe e entidade científica e/ou cultural, julgadas relevantes

g) Diretor/Presidente Sindical*

h) Conselho de representantes sindical (desde que não esteja Licenciado)* Exemplos:

1. Representação de classe e de entidade científica e/ou cultural na qualidade de Diretor/Coordenador executivo, período em dd/mm/aa (Doc. 3: FVIIIa-1);

2. Participação em Conselho Fiscal, Técnico-científico e de representação no período de dd/mm/aa (Doc. 3: FVIIIc-2);

3. Diretor/Presidente sindical no período de dd/mm/aa (Doc. 3: FVIIIG-3).

• Obrigatório a junção de comprovantes em cada item contemplado

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº2165/2025 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.009777/2024-71, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterada pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Lei nº 19.070/2024, publicada no DOE de 27/11/2024, e Resolução nº 1089/2014-CONSU, de 04/08/2014, c.c. a Resolução nº 2068/2025-CONSU, de 19/08/2025, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 23/06/2018, a docente MARIA GONÇALVES PEREIRA , matrícula nº 0066991-1, lotada na Faculdade de Educação Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência N para a referência O, da Classe Associado, com efeitos financeiros a partir de 15/10/2019, obedecendo a prescrição quinquenal conforme Decreto Federal nº 20.910/1932 de 06/01/1932, art. 3º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025. Dárcio Ítalo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA Nº190/2026 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos – 31032.000302/2026-81;31032.000301/2026-37;31032.000300/2026-92;31032.000299/2026-04;31032.000328/202620;31032.000327/2026-85;31032.000326/2026-31;31032.000325/2026-96-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de fevereiro de 2026. Dárcio Ítalo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº190/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº210/2026 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.000996/2026-57 , CONSIDERANDO o Decreto nº 11.271, de 5 de dezembrode2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar. CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. CONSIDERANDO a Portaria SEGES/MGI nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da UniãonoTransferegov. br, RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação, responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br. Art. 2º Compete ao Comitê de Aplicação: I – implantar, com a colaboração das demais áreas da organização, o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br; II – articular, junto à equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca do andamento de sua implantação; III – implementar e monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão; IV – realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da declaração. Parágrafo único. Cabe ao Presidente do Comitê realizar a gestão das competências descritas neste artigo. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02/02/2026 a 31/12/2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2026.

Dárcio Ítalo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº210/2026