DOE 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº032 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026 41

IV – Realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da declaração. Parágrafo único. Cabe ao Presidente do Comitê realizar a gestão das competências descritas neste artigo. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Resolve nomear o seguinte Comitê de Aplicação; I) PATROCINADOR: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-EMATERCE, Matrícula 300004-7-1, II) PRESIDENTE DO COMITÊ: Luizete Mendonça Leoncio Maia, Matrícula 3000020-X; III) SUPLENTE DO PRESIDENTE: José Carvalho Maia Sobrinho, Matrícula 3000054-4; IV) MEMBROS DO COMITÊ: Patricia de Gouveia Pereira, Matrícula 3000062-5, Paulilo Palácio Brasil, Matrícula 3001832-X, Diana Jessica Souza Guimarães, Matrícula 3000204-0, Valéria Ramos Lourenço, Matrícula 3001887-7, Paloma Lima da Silva, Matrícula 3001820-6. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 38/2025

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BANABUIÚ-CE. OBJETO: ESTE CONTRATO TEM COMO OBJETO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO EM PRÉDIO DA EMATERCE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO EM BANABUIÚ-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTE CONTRATO SE FUNDAMENTA NOS TERMOS APLICADO NO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE NUP: 21032.002899/2025-64, NOS DISPOSITIVOS DO CAPUT, DO ARTIGO 30, INCISO I DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016, DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 19 DA ARCE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, COM OBSERVAÇÃO, BEM COMO NO PARECER JURÍDICO EMATERCE/PROJU N° 518/2025 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: A PRESENTE CONTRATAÇÃO VIGORARÁ DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ O TÉRMINO DE 60 (SESSENTA) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12120000.20.122.421.20164.15.339039.1.5009100000.05519. DATA DA ASSINATURA: 11 DE FEVEREIRO DE 2026 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e FRANCISCO CARLOS FARIAS - DIRETOR- SAAE DE BANABUIÚ.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº410/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o que consta no processo Suíte NUP 56022.003101/2025-03, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 20 da Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008, a servidora ALINE CAVALCANTE VIEIRA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, matrícula 169409 1 7, lotada nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 30% sobre seu vencimento base, referente ao título de mestre em Economia Rural, com vigência a partir de 15 de outubro de 2025. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº017/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP : Nº 56012.000218/2026- 27, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA Nº013/2026 , datada de 06 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de fevereiro de 2026, referente à substituição das férias da Diretora de Economia Popular Solidária, SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS .. . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº018/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -ADECE, a Diretora MARIA INÊS CAVALCANTE STUDART MENEZES** , matrícula nº 000073.2-2 Símbolo ADECE II, na função de Diretora de Planejamento e Gestão, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR a Diretora de Economia Popular Solidária, Sra. Silvana Maria Parente Neiva Santos, e o Diretor de Suporte a Negócios, Sr. Rafael Aureliano Gonçalves Branco, em virtude de férias e viagem deste último, no período de 23 a 26 de fevereiro de 2026. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: G RODRIGUES PARTICIPAÇÕES LTDA . OBJETO: Cessão em Comodato de um de um terreno de área de 23.974,10m² , localizado em Rua sem denominação, s/n, Distrito Industrial de Sobral, município de Sobral/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 3º, inciso V, do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. VALOR GLOBAL: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha - Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Gladstone Rodrigues Ponte - Representante Legal da empresa. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 001/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais:Resolve reconhecer o pagamento ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, pelos cursos e palestras ministradas neste Órgão, voltados à área de segurança e saúde do trabalho no ambiente portuário da CIPP, de acordo com a designação feita pela Portaria nº 060/2024, publicada no DOE de 15 de outubro de 2024, no intuito de atender orientação do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme Cláusula Vigésima do Acordo Coletivo de Trabalho de 2025 desta Companhia, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de junho de 1998 e pela Portaria nº 520/2009/SEPLAG.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº041/2024 DE 27 DE MAIO DE 2024

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL CURSO PERÍODO CH TOTAL 18/03/2025, 20/03/2025, 00096 INSTRUTOR MESTRE CURSO: SEGURANÇA A BORDO DE NAVIOS 26/03/2025, 01/04/2025, 20H R$ 1.000,00 03/04/2025

ITAMAR TAVARES DE ARAÚJO