DOE 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº032 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026

PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, Pecém, 18 de janeiro de 2026.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2024

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, Nº 185, Cristo Rei, Curitiba/ PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016 c/c o art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 12 de março de 2026 a 11 de março de 2027.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 11 de março de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 13 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Hugo Henrique Aurélio de Lima. Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2025

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2025; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO GTM EDCON ; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana Junior, nº 3000, 11º Andar, Sala nº 1103, bairro Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 81, inciso I, VI, da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c art. 103, inciso I, II e III, §1º e §2º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual dos prazos de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 12 de maio de 2026 a 08 de novembro de 2026, e execução por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 12 de maio de 2026 a 10 de agosto de 2026; IX - VALOR GLOBAL: 10.975.626,28 (dez milhões novecentos e setenta e cinco mil seiscentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 12 de maio de 2026 a 08 de novembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 06 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp, Fabio Abreu Freitas de Souza, Muhammad Shoaib Naqshbandi e José Gelmar Tavares de Figueiredo.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 02/2026 CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA . OBJETO: Contratação de fornecimento da solução de proteção de redes, incluindo aquisições de hardware e software e respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento e suporte técnico 24x7x365 , contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso destinada a garantir a segurança e integridade das informações corporativas da ZPE Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240008, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contado da sua assinatura, na forma do disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 842.286,10 (oitocentos e quarenta e dois mil duzentos e oitenta e seis reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DO CONTRATO: 05 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente, e pela contratada, Patrícia Angelina da Conceição COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 12 de fevereiro de 2026.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2025 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA PAVCON CONSTRUTORA LTDA . PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ - IPEM/CE, situado na Av. Luciano Carneiro, n. 1320, bairro Parreão, Fortaleza - CE, CEP 60410-690, inscrito no CNPJ sob o nº 53.322.646/0001-51, doravante denominada CONTRATANTE e a EMPRESA PAVCON CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.747.692/0001-03, com sede na Rua Desembargador Adalberto Correia Lima, nº 1583, Bairro Planalto, Teresina/PI, doravante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE, o sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de Identidade nº 97002408956 – SSPDS/CE, inscrito no CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliada na Cidade de Fortaleza/CE e a CONTRATADA é representada por seu Representante Legal, o sr. DOMINGOS GOMES DE SOUSA JÚNIOR, brasileiro, empresário, portador da CNH n° 04620004401 DETRAN -PI e CPF sob n° 995.623.753-15, residente e domiciliado à Rua Oito, n° 302, Conj Velho Monge Quadra B, Bairro Saci, CEP 64.020-450, Teresina-PI. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o Art. 105 da Lei nº 14.133/2021 e no Processo Administrativo NUP 56072.000127/2026-87. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2025, por mais 06 (seis) meses, contados a partir da data de 19 de fevereiro de 2026. DOS VALORES: Permanece o valor total deste instrumento de aditivo de R$ 3.450.000,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), à título global. DA PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, nos termos do art. 94 e seus incisos da Lei 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues – Presidente. Pelo contratado, sr. Domingos Gomes de Sousa Júnior – Representante Legal. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: 13 de fevereiro de 2026. Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA Nº008/2026 – SEDIH - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 18.310/2023 e no Decreto nº 36.370, de 26 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e a regularidade dos atos de gestão no âmbito da Secretaria dos Direitos Humanos; CONSIDERANDO o disposto no art. 59 do Decreto nº 36.370/2024, que prevê a substituição nos casos de férias, licenças e outros impedimentos eventuais; RESOLVE: Art. 1º Designar a Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, ANA LÚCIA ARAGÃO ALVES , para responder pelo expediente da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do