DOE 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº032 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO NUP 22001.044335/2026-18/PRÉ-RESERVA: 1430153

CONTRATANTE: A ESCOLA EEEP PROFESSORA ROSÂNGELA ALBUQUERQUE DE COUTO, Município de ITAREMA/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº07.954.514/0792-01, neste ato representada(o) pelo seu Diretor Geral, Sr.(a) José Ivaldo Bleasby Freires; CONTRATADA: FLASH EXTINTORES LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 36.965.199/0001-30, representado neste ato pelo seu representante Sr. Francisco Regivaldo Viana;. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Gás Engarrafado , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/01555, Termo de Participação nº 01/2026, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/01555 e Termo de Participação nº 01/2026, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288,de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Município de ITAREMA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias ,contado do(a) PUBLICAÇÃO, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração ,permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 702,00 (Setecentos e dois reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.05.339030.50000.0 - 26058. DATA DA ASSINATURA: 12 DE FEVEREIRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: José Ivaldo Bleasby Freires; CONTRATADA: Francisco Regivaldo Viana; e 1.Testemunha: Gabriel Endrion Venâncio da Silva; 2. Testemunha: Maria da Conceição Alves; Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO NUP 22001.017511/2026-31/PRÉ-RESERVA: 1429006

CONTRATANTE: A ESCOLA EEEP PROFESSOR CÉSAR CAMPELO, Fortaleza-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0714-99, neste ato representada(o) pelo FRANKLIN DE ANDRADE CARNEIRO; CONTRATADA: VANESSA LIMA DA SILVA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 63.944.435/0001-04, representado neste ato pelo VANESSA LIMA DA SILVA.. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMOVEIS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/01022, Termo de Participação nº 2026/02, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/01022 e Termo de Participação nº 2026/02, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 190 (CENTO E NOVENTA) dias, contado do(a) PUBLICAÇÃO, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (NOVENTA) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 2.788,00 (DOIS MIL SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 - 26972 . DATA DA ASSINATURA: 12 DE FEVEREIRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANKLIN DE ANDRADE CARNEIRO; CONTRATADO: VANESSA LIMA DA SILVA. e 1. Testemunha: MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA LIMA. 2. Testemunha: MARCOS ANTONIO LIMA FILHO. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA

NUP N°22001.135595/2025-11

A ESCOLA EEEP PROF. GUSTAVO AUGUSTO LIMA/CREDE 17, com sede e foro em endereço: Sitio Pereiros- BR 230 – Zona Rural inscrita no CNPJ sob o n° 37.847.947/0001-42, representada neste ato pelo Gestor do contrato JOAQUIM LOPES FILHO, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa OTN PRODUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob n°:30.635.870/0001-06, com sede no endereço Mauro Maia, 300 – Areias II, Iguatu - CE, CEP: 63.508-270, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de que o endereço é inexistente, impossibilitando a ciência formal da empresa por essa via, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará se pronunciar, conforme previsto no Art. 157 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula 13ª do Contrato Administrativo nº 008/2024 oriundo da Cotação Eletrônica n° 2024/23742, que possui como objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA, tendo em vista que caracteriza a inexecução total Contratual. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na Cláusula 13ª do Contrato Administrativo nº 008/2024, nos termos do art. 137 e seguintes do mesmo diploma legal, sem prejuízo da extinção contrato nº 008/2024 de acordo com a cláusula 13ª , nos termos do art. 137 c/c 138 da Lei nº 14.133/2021 com prazo para defesa de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo N° 22001.135595/2025-11, encontram-se à disposição para vista do interessado, no setor (incluir o nome do setor, sala, horário e demais dados importantes), o que não modifica ou altera os prazos supracitados para interposição da defesa. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Lavras da Mangabeira -CE,25 DE NOVEMBRO DE 2026. JOAQUIM LOPES FILHO- GESTOR DE CONTRATO - INEP: 23243023 - EEEP PROF. GUSTAVO AUGUSTO LIMA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP 22001.149757/2025-90

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo NUP N° 22001.149757/2025-90, resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento à PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA , no valor de R$ 16.212,28 (dezesseis mil, duzentos e doze reais e vinte e oito centavos), no período de agosto a dezembro e 13° salário de 2024, respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no Artigo N° 20 do Decreto N° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidores e Termo de Responsabilidade S/N, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo N° 37, da Lei N° 4.320/64.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

TERMO DE ADESÃO FAMÍLIA + N°023/2025 MUNICÍPIO MASSAPÊ

NUP 22001.041743/2026-18

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante designada SEDUC, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE MASSAPÊ , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº: 07.598.691.0001-16 doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito(a) Municipal, Ozires Andrade Pontes, portador(a) do CPF/MF nº 631.440.503-34, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADESÃO, oriundo do Acordo de Cooperação N °053/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Os partícipes do presente Termo de Adesão manifestam suas intenções de implementar e promover o Programa Família + , estratégia integrante da Coalizão Ceará, oriundo do Acordo de Cooperação N °053/2024 entre a SEDUC e o Espaço Àra. 1.2. O Programa Família + se constitui em uma estratégia de apoio ao desenvolvimento integral na primeira infância, que proporciona às famílias das