DOE 23/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº034 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 101

das atividades dispostas na cláusula quarta deste Termo, que se dará através do preenchimento mensal do plano de atividades e apresentação de relatório de atividades, assinado pelo bolsista, e pelo coordenador do CRAS, nos casos dos agentes que estão a disposição do equipamento municipal para colaborar com a equipe nas ações voltadas para as famílias CMIC; d) à manutenção das condições exigidas para a seleção; A bolsa terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados do dia de início das atividades; A vigência da bolsa poderá ser prorrogada uma única vez, por até 12 meses, por iniciativa da SPS ou mediante provocação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do encerramento do Termo, sendo o pedido avaliado pela SPS, que decidirá, motivadamente, pela concessão ou não da prorrogação. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e CAROLINE FONTELE GOMES - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE COMPROMISSO Nº147/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e DANIELE MOREIRA PORTO , CPF n.° 018.180.373-94, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 12/2025/SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista selecionado a fim de contribuir com a potencialização do escopo esperado do Cartão Mais Infância Ceará – CMIC, no município indicado na cláusula quarta, realizando levantamento da situação sociofamiliar das famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará – CMIC, identificando dificuldades na sua operacionalização e no acesso das famílias contempladas às políticas públicas sociais relacionadas à saúde, à educação, à habitação, ao emprego e renda e à assistência social, dentre outras, apoiando a Secretaria da Proteção Social a partir de sua colaboração com dados, informações e elementos técnicos para o desenvolvimento da política pública de que trata o CMIC. BOLSA: A bolsa de que trata este Termo de Compromisso será no valor mensal de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); O benefício será mensalmente creditado no Banco Bradesco, agência 0458-8 conta 0249910-0, de titularidade do bolsista; O pagamento da bolsa está condicionado: a) à assinatura deste Termo; b) à dedicação de 20 horas semanais para o desempenho das suas atividades; c) ao cumprimento das atividades dispostas na cláusula quarta deste Termo, que se dará através do preenchimento mensal do plano de atividades e apresentação de relatório de atividades, assinado pelo bolsista, e pelo coordenador do CRAS, nos casos dos agentes que estão a disposição do equipamento municipal para colaborar com a equipe nas ações voltadas para as famílias CMIC; d) à manutenção das condições exigidas para a seleção; A bolsa terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados do dia de início das atividades; A vigência da bolsa poderá ser prorrogada uma única vez, por até 12 meses, por iniciativa da SPS ou mediante provocação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do encerramento do Termo, sendo o pedido avaliado pela SPS, que decidirá, motivadamente, pela concessão ou não da prorrogação. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e DANIELE MOREIRA PORTO - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE COMPROMISSO Nº154/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e JULIANA FERREIRA DE SOUSA , CPF n.° 049.673.863-18, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 12/2025/SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista selecionado a fim de contribuir com a potencialização do escopo esperado do Cartão Mais Infância Ceará – CMIC, no município indicado na cláusula quarta, realizando levantamento da situação sociofamiliar das famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará – CMIC, identificando dificuldades na sua operacionalização e no acesso das famílias contempladas às políticas públicas sociais relacionadas à saúde, à educação, à habitação, ao emprego e renda e à assistência social, dentre outras, apoiando a Secretaria da Proteção Social a partir de sua colaboração com dados, informações e elementos técnicos para o desenvolvimento da política pública de que trata o CMIC. BOLSA: A bolsa de que trata este Termo de Compromisso será no valor mensal de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); O benefício será mensalmente creditado no Banco Bradesco, agência 5415, conta 22271-2, de titularidade do bolsista; O pagamento da bolsa está condicionado: a) à assinatura deste Termo; b) à dedicação de 20 horas semanais para o desempenho das suas atividades; c) ao cumprimento das atividades dispostas na cláusula quarta deste Termo, que se dará através do preenchimento mensal do plano de atividades e apresentação de relatório de atividades, assinado pelo bolsista, e pelo coordenador do CRAS, nos casos dos agentes que estão a disposição do equipamento municipal para colaborar com a equipe nas ações voltadas para as famílias CMIC; d) à manutenção das condições exigidas para a seleção; A bolsa terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados do dia de início das atividades; A vigência da bolsa poderá ser prorrogada uma única vez, por até 12 meses, por iniciativa da SPS ou mediante provocação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do encerramento do Termo, sendo o pedido avaliado pela SPS, que decidirá, motivadamente, pela concessão ou não da prorrogação. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e JULIANA FERREIRA DE SOUSA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE DOAÇÃO Nº63/2026

A SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA , com sede na Rua Joaquim Bernardes, 400 – Mucunã, Maracanaú-CE, CEP: 61914-115, inscrita no CNPJ sob Nº 12.359.865/0001-28, doravante denominada DOADORA, representada por sua Presidente, Nivya Gomes da Silva, e a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada DONATÁRIA, representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, celebram o presente Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a doação , por parte da DOADORA à DONATÁRIA, de 01 (um) computador com as seguintes especificações : Processador Intel Core i5, 16GB de memória RAM e SSD de 480GB. A presente DOAÇÃO realizar-se-á em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 17.129, de 12 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Estadual nº 19.059, de 10 de outubro de 2024, bem como pelo Decreto nº 34.195, de 05 de agosto de 2021, estando vinculada ao processo administrativo nº 47001.002764/2026-31. Pelo presente Termo de Doação, a DONATÁRIA recebe da DOADORA, em caráter definitivo e gratuito, o bem indicado na Cláusula Primeira deste Termo, que estará à disposição da DONATÁRIA após assinatura deste instrumento, e que, neste ato, os aceita na condição em que se encontram. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026; Nivya Gomes da Silva - Presidente da Sociedade para o Bem-Estar da Família e Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DOCUMENTO 001/2024-SEAS - NUP 47011.006531/2025-15/IG 1427912

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/000189. CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA , CNPJ n° 05.293.074/0001-87. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato nº001/2024 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 002/2026 - ASJUR/SEAS. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.163.10909.02.449039.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.1 0909.03.449039.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10909.11.449039.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10909.12.449039.1.5009100000.0 471000 04.08.243.163.20752.01.339039.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.20752.02.339039.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.20752.03.339039.1.50091 00000.0 47100004.08.243.163.20752.11.339039.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.20752.12.339039.1.5009100000.0 DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 001/2024 por mais 12 (doze) meses, a contar de 20 de fevereiro de 2026 até 19 de fevereiro de 2027. DO VALOR: O valor do