DOE 23/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº034 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026

presente aditivo importa em R$ 390.830,00 (trezentos e noventa mil e oitocentos e trinta reais), o qual corresponde apenas e tão somente à renovação dos créditos orçamentários inerentes à execução dos próximos 12 (doze) meses. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Alan Moraes Viegas - VMI Sistemas de Segurança LTDA. / Adilson José dos Santos - Gestor do Contrato; Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº073/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor FILOMENO JOSUÉ FERREIRA MARQUES CPF 083.107.413-24, ocupante do cargo de Diretor de Águas Subterrâneas matrícula nº 300001-4-5, lotado nesta AUTARQUIA, a importância de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2026NE000047 e 2026000048. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°04200/2026 PROCESSO N°29022.001024/2025-76

ORGÃO REGISTRADOR: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS-SOHIDRA (Cnpj: 12.360.517/0001-70); N° DO PROCESSO DE REGISTRO DE PREÇOS: 29022.001024/2025-76; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 20250016/SOHIDRA; OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuros e eventuais serviços de Perfuração e instalação de poços tubulares profundos para atendimento de demandas em diversos municípios do Estado do Ceara, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 20250016/SOHIDRA que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo n° 29022.001024/2025-76; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços, conforme art. 15 do Decreto Estadual n° 35.323/2023, alterado pelo art. 2° do Decreto Estadual no 36.863/2025, será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições, quantidades e valores FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico n° 20250016/SOHIDRA; nos termos do Decreto Estadual n° 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações; na Lei Federal no 14.133, de 1° de abril de 2021. EMPRESA DETENTORA: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA (Cnpj: 09.068.173/0001-16); Valor: R$ 183.542.874,00 (Cento e oitenta e três milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e oitocentos e setenta e quatro reais). Foro: Comarca de Fortaleza-CE; Data da assinatura: Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Marco Antonio de Araujo Bica Junior SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.0008927/2026-93 (SUITE), RESOLVE conceder diárias a SERVIDORA lotada na Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa, no mês de Fevereiro/2026, deslocar-se ao município de Sobral, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.008926/2026-49 (SUITE), RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES lotados na Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde, abaixo mencionados, a fim de que possam, no mês de Março/2026, deslocar-se ao município de Juazeiro do Norte, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa,concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de fevereiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 36.949 de 21 de Novembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Novembro de 2025 , RESOLVE NOMEAR , MARIA DASDORES MOREIRA , ocupante do cargo/função/emprego de recepcionista, matricula 0470360, lotado(a) no órgao do(a) MINISTÉRIO DA SAÚDE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação . SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE