DOE 23/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº034 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº0189/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.003446/2026-91, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0189/2026-GS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
| POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO MATRÍCULA MATERIAL APREENDIDO IP Nº123-09/2026 VALOR TOTAL(R$) VALOR INDIVIDUAL80, (R$) |
|---|
| JULIO DAPHINE SOUSA DO NASCIMENTO Policial Civil 198.853-1-3 01 Revólver Cal. 38; 714,00 142,80 |
| 19 Munições Cal. 38 JOSÉ REGILBERTO GASPAR GOMES Policial Civil 300.282-1-X 142,80 |
| ALEX CORDEIRO MACHADO Policial Civil 300.101-8-8 142,80 |
| CLAÚDIO CÉSAR MONTENEGRO VALE Policial Civil 300.105-7-4 142,80 |
| FELIPE THALES DE ASSIS FONSECA Policial Civil 301.223-7-2 142,80 |
| *** *** *EDITAL Nº001 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE – 2ª TURMA, de 04 de fevereiro de 2025. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE). A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS/CE), POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE |
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, tornam públicos a convocação para a segunda etapa – exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico – Sub Judice, referentes ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Soldado da carreira de |
Praças do Corpo de Bombeiros Militar, regido pelo Edital Nº 01 – SSPDS/AESP, SOLDADO BMCE, de 18 de novembro de 2013, e alterações 1CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA – EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, BIOMÉTRICOS E TOXICOLÓGICOS |
| 1.1Os candidatos convocados para a segunda etapa – exames médico-odontológicos, biométricos e toxicológicos – 2ª Turma, segueM elencados no Anexo Único deste edital. |
| 1.2A Segunda Etapa – exames médico-odontológicos, biométricos e toxicológicos – 2ª Turma, ocorrerá, exclusivamente, na Academia Estadual de Segu- rança Pública do Ceará, situada na Av. Presidente Costa e Silva, 1251 – Mondubim, Fortaleza – CE - CEP: 60761-190, no horário previsto e especificado no Anexo Único deste Edital. |
| 2DA SEGUNDA ETAPA – EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, BIOMÉTRICOS E TOXICOLÓGICOS |
| 2.1Para os exames médico-odontológicos, biométricos e toxicológicos, a serem realizados no dia 09 de março de 2025, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 10 do Edital nº 1 – SSPDS/AESP – Soldado BMCE, de 18 de novembro de 2013, e alterações. 2.2Serão aceitas cópias autenticadas em cartório dos exames laboratoriais e complementares. Em nenhuma hipótese serão devolvidos os exames médicos ou as cópias autenticadas dos exames entregues pelos candidatos. |
2.3O candidato deverá comparecer aos exames médico-odontológicos, biométricos e toxicológicos com 30 minutos de antecedência, na data, no local e no horário divulgados no subitem 1.2 deste edital. |
2.4Será eliminado do certame o candidato considerado inapto, ou que não comparecer aos exames médico- odontológicos, biométricos e toxicológicos ou, ainda, que deixar de entregar algum exame no local, na data e no horário estabelecidos neste edital, ou posteriormente, caso seja solicitado pela Junta Médica. 2.4.1A junta médica poderá solicitar, no momento do resultado provisório dos exames médico-odontológicos, biométricos e toxicológicos, exames comple- mentares diferentes dos solicitados no item 10 do Edital nº 1 – SSPDS/AESP – Soldado BMCE, de 18 de novembro de 2013, e alterações, necessários à |
| elucidação do diagnóstico provisório, obtido com análise dos exames citados no edital de abertura e neste edital. |
| 2.4.2Não será, de forma alguma, aceita a entrega extemporânea dos exames que constam no item 10 do Edital nº 1 – SSPDS/AESP – Soldado BMCE, de |
| 18 de novembro de 2013, e alterações. |
| 3DAS DISPOSIÇÕES FINAIS |
| 3.1. Os exames exames médico-odontológicos, biométricos e toxicológicos que apresentem assinatura digital, deverão conter também um código de verifi- cação de autenticidade, que possa ser acessado através de link para confirmação de sua veracidade e autenticidade. |
| 3.2. Nesta etapa, o candidato será considerado “apto” ou “inapto”. O candidato inapto será eliminado e não terá classificação alguma no Concurso. 3.3. Não será dispensado nenhum tratamento privilegiado a quaisquer candidatos, seja por casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas e situações semelhantes). |
3.4. Em hipótese alguma será realizada qualquer inspeção de saúde fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização, sendo eliminado o candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado. 3.5. A divulgação do Resultado Preliminar da Inspeção de Saúde será realizada na data provável de 21 de março de 2025, no site www.consulpam.com.br. 3.6. A partir das 0h00min do dia 26 março até as 23h59 do dia 27 março de 2025 (datas prováveis), observado o horário oficial de Brasília/DF, estará disponível no endereço eletrônico www.consulpam.com.br., por meio da Área para candidatos, a ferramenta para interposição de recurso contra o Resultado Preliminar da Inspeção de Saúde. |
3.7. O Resultado Pós – Recurso da Inspeção de Saúde será publicado na data provável de 21 de março de 2025, no site www.consulpam.com.br. 3.8. O candidato deverá observar os procedimentos e as recomendações para interposição de recurso, que estarão elencados no subitem na Divulgação do Resultado Preliminar da Inspeção de Saúde, referente ao Edital nº 1 – SSPDS/AESP – Soldado BMCE, de 18 de novembro de 2013, e alterações. 3.9. A presente publicação tem por objetivo a convalidação do EDITAL Nº 001 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, divulgado no sítio eletrônico da empresa organizadora, CONSULPAM. Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2025.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO
AO EDITAL Nº001 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
| Nº DE ORDEM |
INSCRIÇÃO | NOME | Nº DE PROCESSO | DATA | ABERTURA DOS PORTÕES |
FECHAMENTO DOS PORTÕES |
HORÁRIO DE INÍCIO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 001 | 10003309 | ALEXANDRE HAMILTON GOMES BARROS FILHO | 0248796-61.2021.8.06.0001 | 09/03/2025 | 09:00 | 09:30 | 10:00 |
| 002 | 10002477 | FRANCISCO XAVIER DA CUNHA JUNIOR | 3011048-54.2023.8.06.0001 | 09/03/2025 | 09:00 | 09:30 | 10:00 |
| 003 | 10012812 | JOÃO ROBERTO SILVA DE SOUSA | 3001550-34.2023.8.06.0000 | 09/03/2025 | 09:00 | 09:30 | 10:00 |
| *** *** *** |
EDITAL Nº124 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE – 2ª TURMA , de 20 de janeiro de 2026.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS/CE), POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, tornam público o resultado definitivo na segunda etapa – exames médico- odontológico, biométrico e toxicológico – 2ª turma, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Soldado da carreira de Praças do Corpo de Bombeiros Militar regido pelo Edital nº 01 – SSPDS/AESP, Soldado CBMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no DOE de 18 de novembro de 2013, e suas alterações.
1DO RESULTADO FINAL NA SEGUNDA ETAPA – EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, BIOMÉTRICOS E TOXICOLÓGICOS
1.1Resultado FINAL da 2ª Etapa – Inspeção de Saúde – 2ª Turma, após análise dos exames apresentados, consoante as convocações feitas por meio dos EDITAIS Nº 93 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, de 09 de julho de 2021; e EDITAL Nº 003 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, de 19 de novembro de 2025 na seguinte ordem: sexo, inscrição, candidato, classificação na prova objetiva da 1ª etapa – exame intelectual e resultado da 2ª etapa – inspeção de saúde: