DOE 23/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº034 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
119
| INSCRIÇÃO | CANDIDATO | CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA PROVA OBJETIVA DA 1ª ETAPA – EXAME INTELECTUAL |
RESULTADO DA 2ª ETAPA – INSPEÇÃO DE SAÚDE |
|---|---|---|---|
| 10002477 | FRANCISCO XAVIER DA CUNHA JUNIOR | 655 | APTO – SUB JUDICE (1) |
| 10003309 | ALEXANDRE HAMILTON GOMES BARROS FILHO | 671 | APTO – SUB JUDICE (2) |
| 10012812 | JOAO ROBERTO SILVA DE SOUSA | 679 | APTO – SUB JUDICE(3) |
(1) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 3011048-54.2023.8.06.0001.
(2) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0248796-61.2021.8.06.0001.
(3) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 3001550-34.2023.8.06.0000. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2026.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº76/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 5º, da lei n. 12.830/2013; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.029727/2025-93, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , DE OFÍCIO, os SERVIDORES abaixo listados para exercício funcional nas unidades de lotação do(a) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA CAPITAL, integrante da Polícia Civil do Ceará, conforme descrito no Anexo Único, parte integrante desta portaria. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº76/2026-GAB/PCCE
| Nº | NOME | CARGO | MATRÍCULA | UNIDADE DE LOTAÇÃO |
A PARTIR |
|---|---|---|---|---|---|
| 1. | BRENO FONTENELE PELUCIO | DPC | 19837416 | 2ª Seccional da Capital | 01/04/2025 |
| 2. | ANA PAULA ALEXANDRE PEREIRA | OIP | 30121058 | 2ª Seccional da Capital | 01/04/2025 |
| 3. | PIERRE BEZERRA E SILVA NETO | OIP | 30121988 | 2ª Seccional da Capital | 16/05/2025 |
| 4. | ADILIO ANTONIO SILVA BUENO | OIP | 30009207 | 2ª Seccional da Capital | 01/09/2025 |
*** *** * PORTARIA Nº81/2026 - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 10051.040961/2025-71, RESOLVE DECLARAR, nos termos do Art. 69 da Lei 12.124/1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará), que a servidora DIANA MARCIA NOGUEIRA SURIMA , matrícula nº 012.875.1-6, ocupante do cargo de Delegada de Polícia Civil de Classe Especial, integrante do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária (APJ), lotado na Coordenadoria de Plantões - COPLAN, FAZ JUS À LICENÇA ESPECIAL** de 3 (três) meses, referente ao quinquênio de 21/02/1995 a 20/01/2000. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** * PORTARIA Nº145/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias às SERVIDORAS** relacionadas no Anexo Único desta Portaria, lotadas na Delegacia de Santa Quitéria, que viajaram para Fortaleza/CE, do dia 11/02/2026 a 13/02/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do curso de Instruções Táticas Individuais, a ser realizado na Aesp, conforme processo nº 10051.004692/2026-61, concedendo-lhes 2 e ½ (duas e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº145/2026-CEFIN DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JOYCE DAYANNE MESQUITA TEIXEIRA | 30021517 | Oficial Investigador de Polícia | Santa Quitéria | Fortaleza | 2 e 1/2 | 131,43 | 328,57 |
| NARA LIVIA MUNIZ LIMA | 300.931-1-9 | Oficial Investigador de Polícia | SantaQuitéria | Fortaleza | 2 e 1/2 | 131,43 | 328,57 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 657,14 |
ATO DE DESIGNAÇÃO–GESTOR DE CONTRATO APOSTILAMENTO NUP: 10051.004587/2026-21
CONTRATO N° 024/2022 - SACC N° 1217432 - EMPRESA: CICERO THIAGO - VIGÊNCIA:01/06/2025 À 31/05/2026 - OBJETO:Serviço de manutenção de vidros. Dispõe sobre a designação de Gestor de contrato para atuar no âmbito da Superintendência da Polícia Civil. A coordenadora de Administração e Finanças Ruth Vasconcelos Benevides, no uso das suas atribuições, resolve: Designar o servidor RAUFILIO SANTIAGO VIDAL , lotado nesta COAFI, para atuar como Gestor de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de gestão contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. A aludida designação é retroativa a 01/01/2026. DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO: GESTOR DO CONTRATO: Aquele que acompanha, gerencia e controla o processo de gestão contratual desde a formalização até o encerramento do contrato: a) Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; b) Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; c) Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; d) Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências objetivando a celebração de aditivos, processos administrativos, penalizações e solicitar rescisão contratual quando for o caso; e) Solicitar ao fiscal do contrato que adote as providências necessárias relativas a prorrogação dos instrumentos contratuais com antecedência de no mínimo 90 dias em caso de prorrogação e de 120 dias em caso de novos processos licitatórios; f) Acessar o site do cearatransparente para ter acesso a íntegra dos instrumentos; g) Realizar demais atividades correlatas com a função. Ruth Vasconcelos Benevides - COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2026.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO