DOE 23/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

136 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº034 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº20/2026 O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRIO RENE GOMES ROCHA , ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300.010.2-8, desta secretaria, viajar para cidade de Cruz – CE, no dia 11 de fevereiro de 2026, com o objetivo de realizar visita às obras de saneamento do Preá, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos),de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026.

Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

A SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, a Licença de Instalação - LI , para obra de urbanização da orla da barragem do Rio Jaguaribe, no município de Itaiçaba/CE, localizada na rodovia CE-371, S/N. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026.

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº09/2026

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: INSTITUTO HESED DOS IRMÃOS E IRMÃS DA STA CRUZ E DA B. A. V. MARIA DO MONTE CARMELO . OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “MISERICORDIA BRASIL 2026”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 31 de março a 13 de abril de 2026. VALOR: R$ 318.214,00 (trezentos e dezoito mil duzentos e catorze reais). DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Autorizante), Jane Madeleine Cunha Cavalcante (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº36/2026

De acordo com os artigos 37 da Lei nº 4.320/64, 112º, inciso I e 113º da Lei Estadual nº 9.809/73, reconheço a dívida no importe de R$1.837.617,87 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos), em favor da CONSTRUTORA E & J LTDA., estabelecida na Rua Elpídio Ribeiro da Silva, nº 141 – sala 01, Bairro: Campos dos Velhos, Sobral/CE – CEP: 62030- 070, inscrita no CNPJ sob o nº 41.634.619/0001-35, referente ao valor da 33ª. Medição da obra de duplicação da rodovia CE – 085, no trecho: entr. CE-163 (Gualdrapas) – entr. CE-168 (Barrento), com extensão de 26,2 km, em regime de empreitada por preço unitário, objeto do contrato nº 29/2022 –SETUR, como atestado pela Unidade de Gerenciamento de Projetos CAF/ SETUR, nos autos do processo NUP 36001.002004/2025-26. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026. Eduardo Henrique Maia Bismarck (Secretário do Turismo). Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº37/2026

De acordo com os artigos 37 da Lei nº 4.320/64, 112º, inciso I e 113º da Lei Estadual nº 9.809/73, reconheço a dívida no importe de R$ 1.498.737,05 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e cinco centavos), em favor da CONSTRUTORA E & J LTDA ., estabelecida na Rua Elpídio Ribeiro da Silva, nº 141 – sala 01, Bairro: Campos dos Velhos, Sobral/CE – CEP: 62030-070, inscrita no CNPJ sob o nº 41.634.619/000135, referente ao valor do reajuste dos preços dos serviços constantes na 32ª. Medição da obra de duplicação da rodovia CE – 085, no trecho: entr. CE-163 (Gualdrapas) – entr. CE-168 (Barrento), com extensão de 26,2 km, em regime de empreitada por preço unitário, objeto do Contrato nº 29/2022 –SETUR, como atestado pela Unidade de Gerenciamento de Projetos CAF/SETUR, nos autos do processo NUP 36001.002005/2025-71. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026. Eduardo Henrique Maia Bismarck (Secretário do Turismo).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº41/2026

De acordo com os artigos 37 da Lei nº 4.320/60, 112º, inciso I e 113º da Lei Estadual nº 9.809/73, reconheço a dívida no importe de R$ 98.068,00 (noventa e oito mil e sessenta e oito reais), em favor da empresa contratada UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Visconde de Inhauma, nº 58, CEP 20091-007, sala 1210, Centro – Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.326.677/0001- 38, por meio da coparticipação do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Turismo no Reveillon Caça e Pesca realizada na cidade de Fortaleza/CE, no dia 31 de dezembro de 2025, escopo do Contrato nº 22/2021, como atestado pela Coordenadoria de Promoção e Marketing – COPMA, nos autos do processo NUP 36001.002255/2025-19. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026. Eduardo Henrique Maia Bismarck (Secretário do Turismo). Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

*** *** * IG: 1429204000**

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 029, publicado na página 52, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº10/2026. Onde se lê : “VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS : 180.000,00; PROCESSO No: 36001.000228 / 2026-84 OBJETO: Contratação de profissional de setor artístico DIEGO FACO para realização de evento de evento cultural de grande porte e público, com repercussão nacional, no dia 14/02/2026, no município de Baturite/CE promovido pela Secretaria do Turismo do Estado do Ceará, em parceria com o Ministério do Turismo do Governo Federal, por meio de convênio (Convênio no 990145/2025-TransfereGov). JUSTIFICATIVA: Considerando a missão institucional desta SETUR/CE, no sentido de promover o desenvolvimento sustentável do turismo, fomentar a economia local e valorizar a diversidade cultural cearense, buscou-se a formalização de parceria junto ao Ministério do Turismo do Governo Federal, por meio do Convênio Transferegov.br no 990145/2025, o que demonstra os interesses recíprocos dos entes em promover o turismo da região, por meio de manifestação cultural de grande impacto, a ser realizado no município de Baturite /CE, alinhando-se ao Plano Nacional do Turismo para impulsionar o fluxo turístico, gerar empregos e renda, além de valorizar atrativos turísticos já estabelecidos e centros históricos locais, beneficiando a economia regional e as políticas nacionais de turismo. Justifica-se, assim, a contratação do artista DIEGO FACO para compor a programação musical do evento, vez que adequado ao conceito do evento em questão, que busca valorizar a cultura regional e oferecer uma experiência marcante ao expressivo fluxo de turistas e moradores que participam das festividades. VALOR GLOBAL: 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 100990-36100007.23.695.281.11308.07.339039.1.500.9100000.0.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da Lei no 14.133/2021 CONTRATADA: JAPINHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal no 14.133/2021. Leia-se : VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 90.000,00; PROCESSO Nº: 36001.000228 / 2026-84 OBJETO: Contratação de profissional de setor artístico DIEGO FACO para realização de evento de evento cultural de grande porte e público, com repercussão nacional, no dia 14/02/2026, no município de Baturite/CE promovido pela Secretaria do Turismo do Estado do Ceará, em parceria com o Ministério do Turismo do Governo Federal, por meio de convênio (Convênio no 990145/2025-TransfereGov). JUSTIFICATIVA: Considerando a missão institucional desta SETUR/CE, no sentido de promover o desenvolvimento sustentável do turismo, fomentar a economia local e valorizar a diversidade cultural cearense, buscou-se a formalização de parceria junto ao Ministério do Turismo do Governo Federal, por meio do Convênio Transferegov.br no 990145/2025, o que demonstra os interesses recíprocos dos entes em promover