DOE 23/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº034 | FORTALEZ
ÓRGÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ|A, 23 DE FE
SIGLA
AESP|VEREIRO DE 2
ORIGEM
107.000,00|3
026
APLICAÇÃO
107.000,00| |---|---|---|---| |
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Ã É Ú Á|FSPDS
|282.323,20
|3.905.658,20
| |FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇO DO MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO CEAR
|FRMMP
|0,00
|6.479.521,51
| |SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA FAZENDA|SAP
FUNPEN
SEFAZ|4.470.789,72
0,00
000|7.237.520,72
1.959.333,25
600000000| |
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
|SDA|,
385.055,25|..,
12.290.067,42| |SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA|SEDUC
ESP|500.000,00
0,00|128.491.613,70
1.530.248,66| |FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
|FUNDES
|250.396.819,79
|267.497.695,69
| |SECRETARIA DA CULTURA
|SECULT
|0,00
|347.531,40
| |FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS|FEC
SRH|0,00
300.000,00|52.301.039,94
3.083.867,04| |EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
à Ú|ETICE
|400.000,00
|400.000,00
| |FUNDAÇO UNIVERSIDADE VALE DO ACARA
|UVA
|0,00
|1.125.600,50
| |FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI|URCA|0,00|1.810.009,52| |SECRETARIA DO TURISMO
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ|SETUR
FUNDETUR|13.244.169,31
000|18.017.526,60
3.172.45015| |SECRETARIA DAS CIDADES
|SCIDADES
|,
120.097,88
|,
120.097,88
| |SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO|SOP
SEPLAG|283.531.185,05
0,00|389.676.680,50
12.902.936,00| |ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
FUNDO FINANCEIRO FUNAPREV|EGP
FUNAPREV|1.529.520,00
50000000|0,00
50000000| |-
||.,
|.,
| |FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
|CEARAPREV|3.395.000,00|3.395.000,00| |SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL|SPS|50.000,00|50.000,00| |FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE|FECA|0,00|4.752.330,70| |
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|FEAS
|573.800,00
|5.930.206,65
| |FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
|FUNDART|0,00|864.947,27| |FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ|FEMIC|100.000,00|1.184.500,03| |SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO|SDE|0,00|5.690.000,00| |AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ|ADAGRI|62000000|62000000| |
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ|IPEM|.,
0,00|.,
3.550.359,79| |SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
2.500.9100100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS - SUPERÁVIT|SEIR|570.000,00
3.381.50838|570.000,00| |25011100000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - SUPERÁVIT||,
2318616723|| |..
2.501.1100005 - RECURSOS ORDINÁRIOS PARA O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - SUPERÁVIT
||..,
1.500.000,00|| |2.540.9200000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SUPERÁVIT||5843819686|| |- SEDUC
2.541.9200000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF - SUPERÁVIT - SEDUC||..,
4.463.35688|| |
2.544.9200000 - RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF - SUPERÁVIT - SEDUC
||,
13.000.000,00
|| |2.546.9200000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - ETI - SUPERÁVIT - SEDUC
||18.090.059,96|| |2.552.9200000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - SUPERÁVIT - SEDUC||13.000.000,00|| |
2.569.9200000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - SUPERÁVIT - SEDUC
25702200082 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS SUPERÁVIT SEDUC||17.000.000,00
400000000|| |.. - - -
||..,
|| |2.570.2200082 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SUPERÁVIT - UVA
2.570.2200082 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SUPERÁVIT - URCA||874.000,00
140.000,00|| |2.599.9200000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO - SUPERÁVIT - UVA
25999200000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÃO SUPERÁVIT URCA||248.000,00
167000952|| |.. - Ç - -
2.659.9200000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE - SUPERÁVIT - ESP
||..,
1.530.248,66|| |2.660.9200000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS -
||535640665|| |SUPERÁVIT - FEAS
26699200000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT - FECA||..,
475233070|| |..
26699200000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL SUPERÁVIT FUNDART||..,
86494727|| |.. - - -
2.669.9200000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT - FEMIC
||.,
1.084.500,03|| |2.700.2200082 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SUPERÁVIT - SEINFRA
2.700.2200082 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SUPERÁVIT - SSPDS||16.906.788,34
96.34500|| |
27002200082 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS SUPERÁVIT SAP||,
273645652|| |.. - - -
2.700.2200082 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SUPERÁVIT - SDA
||..,
8.905.012,17|| |2.700.2200082 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SUPERÁVIT - SOP||46.145.495,45|| |2.712.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO - SUPERÁVIT|||| |
- FUNPEN||1.959.333,25|| |
27139200000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANA PÚBLICA|||| |.. - Ç
Á||3.623.335,00|| |- FSP - SUPERVIT - FSPDS
2.719.9200000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI
||5172000000|| |Nº 14.399/2022 - SUPERÁVIT - FEC
1.754.3210042 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS INVEST. PPA 2024-2027 / BB - EXCESSO - FUNDES
1.754.3210042 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS INVEST. PPA 2024-2027 / BB - EXCESSO - SRH
É||..,
17.100.875,90
1.283.867,04
|| |1.754.3210042 - OPERAÇÕES DE CRDITO INTERNAS INVEST. PPA 2024-2027 / BB - EXCESSO - SOP
||58.401.620,70|| |1.754.3210042 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS INVEST. PPA 2024-2027 / BB - EXCESSO - SEPLAG||11.318.196,56|| |2.754.3210042 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS INVEST. PPA 2024-2027 / BB - SUPERÁVIT - SOP||1.598.379,30|| |
2.754.3220059 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID - SUPERÁVIT - SEPLAG
2.759.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - SUPERÁVIT - FRMMP
||55.219,44
6.479.521,51|| |2.759.1200001 - RECURSOS PROVENIENTES DO MECENATO - SUPERÁVIT - FEC
TOTAL||581.039,94
974.863.854,52|974.863.854,52|

Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de anulações de dotações orçamentárias, nos termos do art.43, § 1º, incisos I ao III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO DO DECRETO Nº37.154, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 974.863.854,52

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS