DOE 23/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº034 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 7
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | 50.000,00 | |||
| 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO | 50.000,00 | |||
| 08.243.168 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 14593 - Apoio financeiro para ações e projetos voltados para a infância no Estado do Ceará |
50.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 50.000,00 |
| 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 5.690.000,00 | |||
| 56100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 5.690.000,00 | |||
| 20.608.213 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO. 10732 - Realização de Serviços Técnicos Especializados em Tecnologias de Produção para o Agronegócio. |
5.690.000,00 | |||
| 13 - SERTÃO DOS INHAMUNS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.501.1100000 | 0 | 5.690.000,00 |
| 67000000 - SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL | 570.000,00 | |||
| 67100001 - SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL | 570.000,00 | |||
| 14.422.164 - CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL. 11528 - Implantação de Unidade Móvel para Quilombola |
570.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 570.000,00 |
| TOTAL DO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS | 224.208.272,16 |
ANEXO DO DECRETO Nº37.154, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO Ú Á |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEAR 10200007 - FSPDS - POLÍCIA CIVIL |
3.905.658,20 282.323,20 |
|||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12030 - Modernização das Estruturas das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento à Mul |
her - FSPDS. | 10.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 06181196 SEGURANA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE |
INVESTIMENTOS | 2.713.9200000 | 1 | 10.000,00 |
| .. - Ç . 21123 - Manutenção da Oferta de Serviços de Assistência Médica e Psicossocial da Polícia Civil - FSPDS |
. | 272.323,20 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.713.9200000 | 1 | 272.323,20 |
| 10200008 - FSPDS - POLÍCIA MILITAR |
3.623.335,00 | |||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12118 - Estruturação das Unidades da Policia Militar |
1.344.825,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.713.9200000 | 1 | 1.344.825,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12118 - Estruturação das Unidades da Policia Militar |
2.278.510,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS |
2.713.9200000 | 1 | 2.278.510,00 |
| 15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO D | O ESTADO DO CEARÁ | 6.479.521,51 | ||
| 15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO D |
O ESTADO DO CEARÁ | 6.479.521,51 | ||
| 03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 300000000 | |||
| 20157 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FRMMP/CE | .., | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.759.1200070 | 1 | 3.000.000,00 |
| 03.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20905 - Implementação, Expansão, Modernização e Manutenção da Infraestrutura de Tecnologia da Infor |
mação e Comunicação do MPCE - FRMM | P. | 1.600.000,00 | |
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.759.1200070 |
1 | 1.600.000,00 |
| 03.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20905 - Implementação, Expansão, Modernização e Manutenção da Infraestrutura de Tecnologia da Infor |
mação e Comunicação do MPCE - FRMM | P. | 1.879.521,51 | |
15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS |
2.759.1200070 |
1 | 1.879.521,51 |
| 18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ | 1.959.333,25 | |||
| 18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ |
1.959.333,25 | |||
| 06.183.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 12073 - Aquisição e Instalação de Equipamentos, Soluções de TIC e Itens de Segurança para Modernizaçã |
o da Inteligência do Sistema Penitenciário | - FUNPEN. | 144.200,00 | |
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS |
2.712.9200000 |
1 | 144.200,00 |
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 12074 - Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário - FUNPEN. |
46.752,16 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.712.9200000 | 1 | 46.752,16 |
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. | 30465500 | |||
| 12075 - Aquisição de Veículos e Aeronaves para o Sistema Penitenciário do Ceará - FUNPEN. | ., | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.712.9200000 | 1 | 304.655,00 |
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. | 86734609 | |||
| 12076 - Ampliação e Estruturação das Edificações do Sistema Penitenciário - FUNPEN | ., | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.712.9200000 | 1 | 867.346,09 |
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. | ||||
12078 - Aquisição e Instalação de Equipamentos e Soluções de TIC para o Sistema Penitenciário - FUNPE |
N. | 71.780,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS |
2.712.9200000 | 1 | 71.780,00 |
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. | ||||
12094 - Aquisição e Instalação de Mobiliário, Equipamentos, Ferramentas e Utensílios para o Sistema Pen |
itenciário - FUNPEN | 524.600,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS |
2.712.9200000 | 1 | 524.600,00 |
| 24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA | 1.530.248,66 | |||
| 24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESP |
1.530.248,66 | |||
| 10.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20170 - Manutenção dos Serviços Administrativos - ESP |
1.423.490,26 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.659.9200000 | 1 | 1.423.490,26 |
| 10.128.174 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃ 20914 - Formação de Residência Médica e Multiprofissional. |
O EM SAÚDE. | 106.758,40 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.659.9200000 | 1 | 106.758,40 267.497.695,69 |
| 24200014 - SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC |
17.181.214,66 | |||
| 10.122.173 - GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCI 20758 - Apoio à realização de ações na área de comunicação e eventos. |
A E INTEGRIDADE. | 54.638,76 | ||
03 GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 15009100000 | 0 | 5463876 |
| - 10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 10905 - Implantação do Hospital Estadual Universitário |
.. | ., 14.861.384,37 |
||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 14.861.384,37 |
| 10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. | 22394913 | |||
| 13173 - Implantação de Unidade Hospitalar em Crateús |
..,5 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 10.302.173 - GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCI 20764 - Monitoramento e avaliação para o desenvolvimento das ações do programa PROEXMAES II. |
INVESTIMENTOS A E INTEGRIDADE. |
1.754.3210042 | 1 | 2.239.491,53 25.700,00 |
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 25.700,00 |
| 24200074 - COORDENADORIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAUDE - CORS | IS | 9.004.999,98 | ||
| 10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. |
4.432.831,54 | |||
| 20597 - Apoio ao funcionamento da rede de captação e distribuição de órgãos. 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 4.432.831,54 |