DOE 23/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº034 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
.449030.1.7543220059.1.4.01 30100014.08.243.163.12185.03.449030.1.7543220059.1.4.01 30100014.08.243.163.12185.11.449030.1.7543220059.1.4.01 30100014.08.243.163.12185.12.449030.1.7543220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e RUBENS DANTAS NETO, representante legal da CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa jurídica SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.924.588/0001-93, com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº 185, letra A, bairro Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP 60.810-848, no valor total de R$ 1.938,80 (mil novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), referente a diferenças salariais e benefícios de serviços de terceirização de mão de obra na área de Informática, vinculado ao contrato nº 193/2025 já encerrado, correspondentes ao período de Setembro a Dezembro de 2025, não processado no exercício de 2025 devido à publicação do termo aditivo ter ocorrido em data posterior aos limites estabelecidos para transmissão de parcelas e empenho do exercício, bem como espelhada no NUP 30001.001297/2026-29, devendo ser custeada como indenização, a ser paga através da dotação orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339037.1.5009100000.0. O presente Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face do servidor civil ANDRÉ WILLIAM MARINHO FAMA , pertencente a estrutura organizacional Secretaria da Diversidade, para viajar em cumprimento de Agenda Institucional, à cidade de cidade de Curitiba - PR, no período de 07 a 11 de dezembro de 2025, conforme documentação comprobatória espelhada no NUP nº. 68000.000674/2025-12, no valor total de R$ 3.119,37 (três mil, cento e dezenove reais e trinta e sete centavos), devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na dotação orçamentária nº. 301000 03.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0, da Casa Civil. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da COAFI acostada às fls. 038 do NUP em referência. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, na 19 de fevereiro de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face do servidor civil ANTÔNIO LUCAS DE ALMEIDA , pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, para viajar em cumprimento de Agenda Institucional, às cidades de Juazeiro do Norte e Crato - CE, no período de 23 a 24 de dezembro de 2025, conforme documentação comprobatória espelhada no NUP nº. 30001.022095/2025-30, no valor total de 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na dotação orçamentária nº. 30100003.04.122.421.20178.15.339 092.1.5009100000.0, da Casa Civil. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da COAFI acostada às fls. 031 do NUP em referência. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, na 19 de fevereiro de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260003
IG Nº1427567000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260003, de interesse da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO) , NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95014/2026, até o dia 17/03/2026, às 09h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www. seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.
Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260005
IG Nº1427580000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260005 de interesse da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT , que tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO) , NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95017/2026, até o dia 13/03/2026, às 10 horas (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.
Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260006 - SECULT
IG Nº1427398000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260006, de interesse da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO) , NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95018/2026, até o dia 17/03/2026, às 10:00 horas (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.
Maria das Graças Pinto Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO 03