DOE 23/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº034 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026

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ANEXO IV - AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Eu, ________ (nome civil ou nome social), portador(a) do RG Nº ____ expedido pelo órgão ___ e do CPF Nº ____, inscrevo-me no processo seletivo da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará para ingresso no Programa de Estágio de Nível Superior, declaro para o fim específico de atender ao edital que me enquadro na Política de Ações Afirmativas (Lei n° 17.432/2021), pois sou ____. Declaro estar ciente de que, caso opte por participar das cotas para pessoas negras, serei entrevistado(a) pela Comissão de Heteroidentificação.

____, __ de ____ de 2025.

ANEXO V – LISTA DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CONVENIADAS

1. FACULDADE CATÓLICA DO CEARÁ

2. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC 3. FACULDADE NORDESTE - FANOR 4. UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR 5. FACULDADE DE FORTALEZA - FAFOR 6. FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ - FAECE

3. FACULDADE TERRA NORDESTE - FATENE 8. ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL REGINA JUSTA - FACE 9. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE 10. SOCIED. ENSINO SUP. MÉD. E FUNDAM. LTDA (FAC. ESTÁCIO DE SÁ) - FIC

4. FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA - FAMETRO 12. ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL FARIAS BRITO

5. FACULDADE CEARENSE - FAC 14. FACULDADE 7 DE SETEMBRO – FA7 15. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE ATENEU 16. UNILAB - UNIVER. DA INTEG. INTERNACIONAL LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA 17. FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE - NUAT EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1o da Instrução Normativa no 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE - NUAT EM BREJO SANTO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às penalidades previstas na legislação.-

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2026

Publique-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 13 de fevereiro de 2026. Atenciosamente, Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE NUAT EM BREJO SANTO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39,X, da instrução Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. Para regularizar sua situação, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos: 1) Contrato social da empresa e suas alterações; 2) Comprovação da integralização do Capital Social da empresa (cópia da(s) transferência(s) bancária(s) e/ou documentos hábeis e idôneos que comprovem a transferência do recurso); 3) Declaração com detalhamento do patrimônio atual da empresa (cópia das 02 (duas) últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)); 4) Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura da sede do estabelecimento; 5) Cópia das contas de energia elétrica, água, esgoto, telefone, banda larga dos últimos 06 (seis) meses do(s) estabelecimento(s) da empresa; 6) Titularidade da propriedade predial em que conste consignado expressamente o responsável pelo CNPJ acima figurando como proprietário (ou Contrato de Locação, na hipótese de ser locatário) do imóvel cujo endereço fora eleito pelo contribuinte como domicílio tributário; 7) No mínimo, 06 (seis) fotos do local da instalação da atividade empresarial no domicílio tributário do contribuinte, abrangendo fachada e área interna do estabelecimento; 8) Cópia da Folha de Pagamento (funcionários) dos últimos 06 (seis) meses; 9) Cópia de Extrato Bancário dos