DOE 20/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº033 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA COADM Nº43/2026 A SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) ALUNO(A) e o(a) PROFESSOR(A) da EEM Governador Adauto Bezerra/CREDE 19, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de São Paulo/SP, a fim de apresentarem suas pesquisas na 24ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia – FEBRACE, concedendo-lhes passagens aéreas para o trecho JUAZEIRO DO NORTE-CE/ SÃO PAULO-SP/ JUAZEIRO DO NORTE-CE, diárias e ajuda de custo de acordo com o Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N°09/2026 publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº43/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº0149/2026 – GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.131634/2025-01 do Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE; CONSIDERANDO que a servidora faz jus à Promoção sem Titulação 2023/2024, com fundamento no art. 26, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo art. 10, da Lei Nº 15.901, de 1º de dezembro de 2015, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016; e CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional da servidora, RESOLVE: Art. 1º PROMOVER sem Titulação a servidora HERYKA REGINA ABRANTES DA COSTA** , matrícula 48021816, do nível “L” para o nível “M” da carreira de Magistério da Educação Básica Estadual, com vigência a partir de 1º de setembro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0202/2026–GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.002259/2026-65, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) FERNANDO MARCIANO DE ALMEIDA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 30213319, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ECONOMIA RURAL, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 23 de Março de 2026 a 12 de Fevereiro de 2027, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 04 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0227/2026 –GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.036045/2026-92, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível I ESPECIALIZAÇÃO para o Nível J MESTRADO, a partir de 04 de Fevereiro de 2026, o(a) servidor(a) DANIELE PEREIRA LOURENCO** , matrícula nº 3045331X, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0245/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processo nº 07650834/2017/VIPROC, 07881100/2017/VIPROC, 08125902/2022/VIPROC e 02727341/2023/VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, resolve absolver , da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1419/2017-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de Dezembro de 2017 e justificar administrativamente as faltas ocorridas no período de 01 de janeiro de 2017 a 07 de novembro de 2017, do(a) servidor(a) FERNANDO LUCIANO BARROS XAVIER , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 11216617, somente para fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), o que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem percepção de vencimentos decorrentes. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 13 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0246/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam nos processos 01494996/2022/VIPROC, 01667343/2022/VIPROC, 01667270/2022/VIPROC, 01615386/2022/VIPROC 01615696/2022/VIPROC, 01716700/2022/ VIPROC, 01716824/2022/VIPROC, 01800973/2022/VIPROC e 02133091/2022/VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE absolver , da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0092/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de Março de 2022, e justificar administrativamente as faltas ocorridas nos períodos de 10 a 30 de janeiro de 2022 e 02 de março a 17 de abril de 2022, do(a) servidor(a) ROSIANE PEREIRA DE FREITAS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 16107913, somente para fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), o que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem percepção de vencimentos decorrentes. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 13 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO