DOE 20/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº033 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 67

PORTARIA SEAS Nº51/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem do SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com o objetivo acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas ao hospital SOPAI, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 8º, § 1º do art 12º e arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº52/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem da servidora ANA MARIA TAVARES CRUZ , ocupante do cargo de COORDENADORA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, símbolo DNS-2, matrícula de nº 3001974-1, a viajar à cidade de São Luís/MA, no período de 23 à 27 de fevereiro de 2026, com o objetivo de participar e prestar assessoramento ao Superintendente Adjunto da SEAS no V Simpósio Nacional em Socioeducação, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 2.068,65 (dois mil, sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), que acrescido de 35%, perfaz um total de R$ 2.792,68 (dois mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo um total de R$ 3.252,38 (três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), e passagens aéreas no valor total de R$ 4.610,08 (quatro mil, seiscentos e dez reais e oito centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 5º, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe I do Anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº54/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem da servidora JESSICA MURIEL DE SOUSA , ocupante do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1, matrícula de nº 3001909-1, a viajar à cidade de São Luís/MA, no período de 23 a 27 de fevereiro de 2026, com o objetivo de participar do V Simpósio Nacional em Socioeducação, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.745,28 (um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito reais), que acrescido de 35%, perfaz um total de R$ 2.356,13 (dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.743,97 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), e passagens aéreas no valor total de R$ 5.073,54 (cinco mil, setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe I do Anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº12/SRH/CE/2023 ONSÓRCIO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARA - CCAC

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARA - CCAC , CNPJ Nº 52.995.323/0001-66, no valor de R$ 722.231,85 (Setecentos e vinte e dois mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), correspondente ao reajuste complementar (2º Apostilamento da 24ª Medição), dos serviços realizados no período de 01 a 31 dezembro de 2025, no âmbito do Contrato nº 12/SRH/CE/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA OBRA E EXECUÇÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DE ENGENHARIA NECESSÁRIAS A CONCLUSÃO DO LOTE 3 DO TRECHO 1 - JATI/RIO CARIÚS DO PROJETO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CAC - MAPP 255. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do NUP 29001.000130/2026- 61, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO Nº12/SRH/CE/2023 CONSÓRCIO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – LOTE 3 CAC

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ , inscrito no CNPJ nº 52.995.323/0001-66, no valor de R$ 423.957,28 (quatrocentos e vinte e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), referente à 23ª medição de reajuste, correspondente ao mês de novembro de 2025, que contempla os serviços prestados no Contrato nº 12/SRH/CE/2023, que tem como objeto a Contratação Integrada de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração de projeto básico/executivo e execução da obras remanescentes de engenharia necessárias à conclusão do lote 03 do 1º Trecho – Jati / Rio Cariús do Projeto Cinturão das Águas do Ceará – CAC. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo 29001.000128/202692, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2026.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO