DOE 20/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº033 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2026

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FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2024

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024-FUNCEME/EUROSERV; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS – FUNCEME, CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 – Aldeota – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS-LTDA , CNPJ sob o Nº 35.014.448/0001-49; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, Nº 1991,Aldeota, CEP:60.115-171; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “d”,inciso II do Art. 65,da Lei Federal № 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na Cláusula Quinta do Contrato - Do Valor e da Repactuação, e no processo NUP 29032.000045/2026-36; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação do valor do Contrato que tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), referente as categorias de Asseio e Conservação; IX - VALOR GLOBAL: R$ 107.128,44 (Cento e sete mil, cento e vinte oito reais, quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 01/2024, que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 11/02/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE - Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins- Presidente e Pela CONTRATADA - Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Sócio Administrador da empresa EUROSER.

Marilene da Pascoa Barros ASSESSORA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2025

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15 / 2025; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, CNPJ № 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, № 1246, Aldeota - CEP 60115-221, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI , CNPJ nº 27.960.497/0001-46; V - ENDEREÇO: Rua 2 de outubro, n° 23, sala 1, Bairro Parquelândia – Fortaleza/CE, CEP: 60.411-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea b, e Art. 125 da Lei N° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de valor ao Contrato nº15/2025 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.205,44 (quatorze mil, duzentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), pagos através das seguintes dotações orçamentárias: 29200007.18.545.341.10068.03.449051.1.501.1200070.1.4.01 e 29200007.18.545.341.10068.03.449051.2.501.1200070.1.4.01.; X - DA VIGÊNCIA: permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato № 15/2025 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 12 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - CONTRATANTE , Linconl Freire Apoliano - CONTRATADA e José Valdeci Rebouças - INTERVENIENTE. Marilene da Pascoa Barros ASSESSORA JURÍDICA

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2026/COGERH

PROCESSO Nº: 29012.001148 / 2026-51 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Bairro Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Contratação emergencial de serviço de administração e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e dos equipamentos da COGERH, através da utilização de sistema via WEB, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação no curso do Processo Licitatório NUP 29012.007984/2025-69, atualmente em trâmite na Central de Licitações (CELIC) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), cuja conclusão não se mostra viável antes do término da vigência do contrato atualmente em vigor, previsto para 17 de fevereiro de 2026. Diante desse cenário, e considerando a indispensabilidade do serviço para a continuidade das atividades precípuas desta Companhia, torna-se necessária a contratação emergencial do referido serviço, mediante dispensa de licitação, em caráter temporário, até que o novo ajuste seja regularmente formalizado no âmbito do procedimento licitatório em curso. VALOR GLOBAL: R$ 986.301,37 ( novecentos e oitenta e seis mil, trezentos e um reais e trinta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa no Processo nº NUP 29012.001148/2026-51, na justificativa apresentada pela Gerência Administrativa (GEADM), no art. 29, inc. XV, da Lei nº 13.303/16, no art. 20 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ; RUA ROSULINO FERREIRA GUIMARÃES Nº 839; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 75.901-260; RIO VERDE-GO DISPENSA: Yuri Castro de Oliveira/Diretor-Presidente da COGERH. RATIFICAÇÃO:

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2026/COGERH

PROCESSO Nº: 29012.000523 / 2026-46 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Bairro Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Serviço de capacitação através da contratação de 15 vagas, no curso in company com tema: Organização de Eventos Oficiais e Corporativos: Cerimonial e Protocolo JUSTIFICATIVA: Proporcionar aos colaboradores da COGERH conhecimentos e práticas essenciais sobre a organização de eventos oficiais e corporativos, com ênfase em cerimonial e protocolo, visando aprimorar as práticas adotadas e garantir a adequada representação institucional em todas as ocasiões que a Companhia realiza ou participa. VALOR GLOBAL: R$ 11.644,00 ( onze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – orçamento de custeio da COGERH, na Conta Orçamentária 21300 – Treinamentos. Dotação Orçamentária nº 4173 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2022, arts. 13, 14 e 18, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº 036/2026/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 29012.000523/2026-46. CONTRATADA: FACULDADE CDL ; Rua 25 de março, nº 882, Centro – Fortaleza/Ce,Rua 25 de março, nº 882 / Bairro: Centro DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO:

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº230/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 24001.029474/2024-77 do SUITE, com fundamento no artigo 5° §1 da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, fundamentado nos termos do art.20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada anteriormente pelo Decreto Estadual n° 23.193, 04 de maio de 1994, o qual foi alterado pelo Decreto Estadual n° 36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, ao (a) servidor (a) RAFAEL AIRES MUNIZ , matrícula 300236-5-X, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado (a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, após obtenção do titulo de especialista , a partir de 19 de abril de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº247/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 24001.026195/2024-51 do SUITE, com fundamento no artigo 5° §1 da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, fundamentado nos termos do art.20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada anteriormente pelo Decreto Estadual n° 23.193, 04 de maio de 1994, o qual foi alterado pelo Decreto Estadual n° 36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, ao (a) servidor (a) RODRIGO AZEVEDO RIBEIRO** , matrícula 300243-5-4, ocupante do cargo de Perfusionista, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado (a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, após obtenção do titulo de especialista, a partir de 10 de abril de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA